A Proposta de Emenda a Constituição 12/2020 apresentada pelo deputado Wanderson Florêncio (PSC), que previa as condições para a suspensão do recesso parlamentar de julho de 2020 da Assembleia Legislativa de Pernambuco, foi retirada pelo autor, após pedido do presidente da Alepe Eriberto Medeiros. O cancelamento da interrupção das atividades da Casa será decidido em caráter de consenso pelos 49 parlamentares através de ato da Mesa Diretora. A PEC já contava com o apoio de um terço dos deputados necessários para sua tramitação.
Segundo o parlamentar, o objetivo, que é o de permanecer com a Casa Legislativa em funcionamento durante todo o período de enfrentamento à Covid-19 e retomada das atividades econômicas, foi atingido.
“Nossa intensão ao propor a PEC era dar condição à Mesa Diretora em dispor de um instrumento legislativo capaz de prever a suspensão do recesso. Ao entender que por outros meios seria suficiente a suspensão e tendo essa decisão efetivada e com a concordância dos demais deputados em um acordo de consenso, fico contemplado porque a pauta foi atingida, qual seja, a suspensão nesse momento do recesso parlamentar,” enfatizou Wanderson Florêncio.
Segundo o parlamentar, a PEC seria publicada na última sexta-feira (22), mas a seu pedido, após conversar com Eriberto Medeiros, foi retirada de pauta. A determinação formal de cancelamento do recesso parlamentar será apresentada via Mesa Diretora, apoiado por todos os deputados da Alepe, sendo decidido se acontecerá por autoconvocação ou convocação extraordinária o cancelamento.
Thanks for the comprehensive overview. Very helpful!