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Vereadores do Recife aumentam para R$ 24 mil o salário dos secretários municipais

Foto: Divulgação

Por Rodrigo Fernandes
Do JC

A Câmara de Vereadores do Recife aprovou, nesta quinta-feira (26), em primeira discussão, um projeto que aumenta em 33% o salário dos secretários municipais da cidade. O pagamento passará dos atuais R$ 18 mil para R$ 24 mil a partir de 1º de janeiro de 2025.

O salário dos novos secretários será superior à remuneração oficial da governadora do estado, que é de R$ 22 mil, e chegará perto do pagamento do prefeito do Recife, que é de R$ 25 mil.

A votação do aumento aconteceu na mesma sessão extraordinária que aprovou a reforma administrativa proposta pela prefeitura, que amplia o número de secretarias municipais de 19 para 24 pastas.

O texto recebeu 25 votos favoráveis e três contrários, dos vereadores Elaine Cristina (PSOL), Ivan Moraes (PSOL) e Michelle Collins (PP).

A matéria foi apresentada ao Legislativo no último dia 22, um domingo, de autoria da Comissão Executiva da Câmara Municipal. Por ter sido proposta pela comissão, a pauta não precisou passar por outros colegiados e foi direto para votação.

De acordo com o projeto, a justificativa para o reajuste é de que os salários estão “congelados desde o exercício financeiro de 2019”, quando houve a última atualização dos valores. Na época, as remunerações passaram de R$ 12,9 mil para os atuais R$ 18 mil.

“Houve uma correção inflacionária do último aumento até hoje, não foi um aumento salarial”, afirmou ao JC o presidente da Câmara, Romerinho Jatobá (PSB).

O projeto passará por segunda discussão no plenário da Câmara, na sexta-feira (27), antes de ir a sanção do prefeito João Campos.

Impacto do aumento
O salário dos 24 secretários custará quase R$ 7 milhões à folha de pagamento da prefeitura no ano que vem. A gestão terá que desembolsar R$ 6,912 milhões para pagar os secretários durante os 12 meses de 2025, sem contar a Controladoria e a Procuradoria.

Atualmente, a remuneração dos 19 secretários custa R$ 4,104 milhões ao município. Ou seja, o aumento da folha será de 68% para o próximo ano.

No texto da reforma organizacional apresentado à Câmara Municipal — também aprovado na sessão desta quinta — a prefeitura fica autorizada a promover “alterações necessárias no Plano Plurianial” e a “abrir crédito especial no orçamento de 2025 […] para redistribuição de dotações orçamentárias entre unidades orçamentárias”.

“A gente, no serviço público, tem um salário que, se não for atrativo, não consegue trazer pessoas com capacidade de execução”, disse Romerinho.

Votos contrários
A vereadora Michelle Collins (PP), que votou contra o projeto, denunciou que, embora o projeto tenha sido apresentado pela Comissão Executiva da Câmara, o aumento partiu de uma orientação da prefeitura para as lideranças da Casa.

“É uma competência do poder Legislativo, mas com certeza os vereadores não iriam fazer isso por espontânea vontade. Houve uma orientação da prefeitura, lógico, no apagar das luzes. Votei contra, mas a base do governo é maioria”, declarou a parlamentar, ao JC, completando com críticas ao trabalho dos secretários.

“Tenho acompanhado o trabalho dos secretários, especialmente de Saúde e Educação, e eles não respeitam a Câmara de Vereadores. Já apresentei diversos pedidos de informação e não respondem. A Câmara não serve para eles respeitarem, mas serve para aumentar o salário”, disparou.

Collins também afirmou que falta transparência por parte da prefeitura nas destinações orçamentárias previstas no projeto de reforma administrativa.

“É uma coisa casada, porque o projeto já autoriza a gastar esse dinheiro. Não é só uma reforma administrativa, isso vem incluído no pacote já autorizando a tirar do recurso orçado para fazer o pagamento dos secretários. Um recurso que a gente já votou para uma coisa e sabíamos para onde iria, agora vai ter outro destino”, apontou.

O vereador Ivan Moraes (PSOL), que também votou contra a proposta, afirmou que sua posição na votação foi coerente com o trabalho realizado por ele na Casa.

“Nos oito anos em que estive na Câmara, sempre votei pelo aumento para servidores e contra aumento para políticos. Meu último voto como vereador foi um voto de coerência”, disse o parlamentar, que não tentou se reeleger no pleito de outubro.

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