Acolhendo recurso do Ministério Público de Pernambuco, desembargadores da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco condenaram, nessa quinta-feira (16), por unanimidade, o ex-prefeito do Cabo de Santo Agostinho e hoje deputado estadual, Lula Cabral, por improbidade administrativa.
Cabral foi acusado de fraude em licitação para contratação de caminhões-pipa em favor da sua sobrinha, Érika Islândia Silva de Oliveira. Também foram condenadas as servidoras municipais Eliana Ferreira Soares, Ana Cláudia Cavalcanti e Cristiane Cavalcanti dos Santos. Os réus foram condenados a ressarcir os desvios causados aos cofres municipais, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público por três anos.
A apelação foi elaborada pela promotora de Justiça Alice Morais, da Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Cabo de Santo Agostinho, com parecer favorável da procuradora de Justiça Lúcia de Assis. Esta ação movida pela promotora data do ano de 2009 e figura entre várias outras também apresentadas pelo MPPE contra o ex-prefeito Lula Cabral.
Uma delas é Ação Civil Pública, datada de agosto de 2014. A ação (de número 0005348-20.2014.8.17.0370) se baseia em relatório de auditoria do Tribunal de Contas de Pernambuco e também assinada pela promotora de Justiça Alice de Oliveira Morais e pelos demais membros do Grupo de Trabalho de Defesa do Patrimônio Público do MPPE. Nela, o Ministério Público Estadual acusa Lula Cabral de ser o cabeça do que chamam de “esquema criminoso de fraudes em licitações” montado na Prefeitura do Cabo durante a gestão de Cabral.
O MPPE analisou minuciosamente diversos processos licitatórios realizados para a locação de veículos, compra de material de expediente, de limpeza e material gráfico e aponta que o esquema atuou em todos esses processos e que, só no ano de 2005, mais de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) foram movimentados ilegalmente.
Essa ação ainda tramita na Vara da Fazenda Pública do Cabo de Santo Agostinho.
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