TCE condena ex-secretária do Cabo a devolver R$ 3,7 mi.

A bancada de oposição do Cabo de Santo Agostinho denuncia mais uma irregularidade cometida durante a gestão do ex-prefeito Lula Cabral (PSC). Os parlamentares destacam a condenação, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), da ex-secretária de Educação do município, Gildineide S. Fialho de Morais. Ela terá que ressarcir aos cofres municipais a quantia de R$ 3.715.416,00. Esse débito, – segundo o relator do processo (Nº 1202665-7), o conselheiro Marcos Loreto -, é relativo ao superfaturamento das coleções de livros adquiridos em 2011.

De acordo com os argumentos do relator, apresentados na decisão final e julgados procedentes, a então secretária autorizou a compra, mesmo contrariando parecer pedagógico da própria Secretaria de Educação, assim como não foram apresentados critérios objetivos para a escolha da referida coleção de livros. O parecer do conselheiro também destaca a existência de falhas no planejamento de distribuição dos livros, e ainda ressalta que os mesmos livros não possuíam registro n ISBN.

De acordo com a bancada, essa irregularidade na Secretaria de Educação encontrada pelo TCE é apenas a ponta de algo muito maior, de uma herança maldita deixada pelo ex-prefeito e seus auxiliares. Os vereadores defendem uma investigação mais aprofundada na administração municipal.
Integrante da bancada, o vereador José Arimateia (PSDB) afirmou que o TCE só confirma uma desconfiança antiga, uma vez que várias denúncias já haviam sido feitas em relação às inúmeras compras desnecessárias que vinham sendo realizadas pela pasta de Educação.

“Vamos convocar a ex-secretária para dar explicações na Câmara. Queremos que ela explique quem realmente está por trás dessas ações. Foram compras desnecessárias, certamente com outros interesses.”, declarou o tucano. O também oposicionista Ricardinho (MD) ressaltou que o “TCE fisgou uma piabinha”. “É preciso fisgar os tubarões envolvidos neste escândalo porque sabemos que a senhora Gildinha (como é conhecida a ex-secretária) assinava cegamente tudo que era ordenado pelo seu patrão”, destacou.