Blog Edmar Lyra

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CARTA ABERTA AO PRESIDENTE DO TJPE 

Ao Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco Desembargador Frederico Neves.

Senhor Presidente, 

Venho através desta informar a situação de um processo de inventário que se arrasta há exatos vinte anos na Quarta Vara de Sucessões e Registros Públicos da Capital, situada no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no bairro de Joana Bezerra. O processo em questão é o inventário do ex-vereador do Recife Edmar Lyra Cavalcanti, de número 3816632/1995. Sou inventariante do espólio e gostaria de solicitar-lhe uma definição para esta questão. 

Ao todo são seis herdeiros e dois imóveis, um situado à Av. Bernardo Vieira de Melo, 1496, Piedade, Jaboatão dos Guararapes, e outro situado à Av. Beira Mar, 1245, Janga, Paulista. Todos estão sendo prejudicados com a demora desta definição, precisando urgentemente que seja feita a partilha e cada herdeiro possa desfrutar do que é seu de direito e não está desfrutando por conta da morosidade.

Na condição de inventariante desde dezembro de 2008, fiquei responsável pelo imóvel situado em Piedade, que desde 2006 estava alugado à Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, sediando a Secretaria de Mobilidade do município até julho de 2014. Por uma solicitação de outra parte no espólio, o então juiz da vara decidiu colocar o valor do aluguel em juízo desde agosto de 2011, impossibilitando que pudéssemos gerir melhor o imóvel. Como se não bastasse, a recisão contratual gerou uma indenização de R$ 87.000,00 (oitenta e sete mil reais) que foi igualmente depositada em juízo. 

Hoje temos cerca de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) depositados em juízo, impossibilitando a reforma necessária do imóvel, que só não está invadido porque fechei o imóvel com recursos próprios. Já fizemos orçamentos para a reforma total e eles chegam até R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais), para deixá-lo em condições de uso. Com o valor bloqueado, ficamos impossibilitados de resolver o problema. O imóvel está desocupado há mais de um ano e nenhum eventual inquilino quer fechar negócio porque terá um custo elevadíssimo, que pode não compensar o investimento.

Como se não bastasse tudo isso, a Quarta Vara de Sucessões e Registros Públicos da Capital desde a saída do então juiz Dr. Márcio Fernando de Aguiar Silva, que virou Desembargador, não tem um juiz definitivo, ora tendo como responsável o Dr. João Alberto que ficou como juiz substituto temporariamente, ora tendo como responsável Dr. Romão Ulisses Sampaio, juiz da Quinta Vara, que está acumulando as duas varas. Consequentemente, pelo fato de não haver um juiz titular responsável, os processos ficam estagnados. 

Diante do exposto, solicitamos que seja designado um juiz titular para a Quarta Vara de Sucessões e Registros Públicos da Capital, para que ele possa tomar uma decisão no tocante à reforma do imóvel de Piedade com a possível liberação dos recursos, ou que seja feita a partilha e consequentemente os dois imóveis possam ser vendidos e cada herdeiro receba seu quinhão. Afinal, são vinte anos de espera, e no atual cenário o imóvel de maior valor está se deteriorando por conta dos recursos estarem bloqueados. 

Certo da vossa compreensão, peço que seja tomada uma decisão.

EDMAR LYRA CAVALCANTI JÚNIOR

Inventariante 

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Custódia receberá novo fórum do TJPE.

A Prefeitura Municipal de Custódia cedeu o terreno do antigo matadouro para a construção do Fórum. A proposta do Tribunal de Justiça do Estado é de construir um Fórum, modelo horizontal, em um terreno de mais de um hectare.

A engenheira, Maria José Marinho, que faz parte da Diretoria de Engenharia e Arquitetura, vistoriou todo o terreno juntamente com a arquiteta, Cristina Nery. O projeto visa a construção de seis varas mais outras unidades judiciárias e varas para expansão.

“O nosso objetivo é trazer para essa cidade um modelo padrão de Fórum que atenda toda a demanda do município”, contou Maria José. “Essa área cedida será toda muito bem aproveitada e o município vai se projetar com tal obra”, afirmou Cristina Nery.

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Daniel denuncia preconceito no TJ.

O líder da Oposição na Assembleia Legislativa, deputado Daniel Coelho, subiu na tribuna da Casa nesta quarta-feira (13) para denunciar um caso de preconceito na contratação de uma cidadã aprovada num concurso público. A bacharel em Direito Luciana Pragana foi aprovada no penúltimo concurso do Tribunal de Justiça realizado no Estado, mas foi declarada “inapta” para o cargo, ao realizar a perícia médica. Portadora de deficiência física, Luciana briga agora na Justiça pelo direito de exercer o cargo à qual foi aprovada.

Também pós-graduada em Direito Público, Luciana Pragana conta que já tentou de várias formas provar sua capacidade, inclusive enviando documentos de onde trabalhou e estudou, comprovando ter capacidade física para exercer a função à qual foi aprovada. Também aprovada – mas ainda não chamada – em concursos do Ministério Público de Pernambuco e do Tribunal Regional do Trabalho, a bacharel em Direito foi aprovada nas perícias realizadas por esses órgãos.

“Faço um apelo a esse plenário por essa jovem portadora de deficiência física que, por seus méritos e esforços, se formou em Direito, fez pós-graduação, fez concurso para o Tribunal de Justiça, passou, e na hora de tomar posse, foi considerada inapta”, destacou o deputado.

“Quero aproveitar esse pequeno expediente para fazer um alerta à imprensa, aos deputados e um apelo ao Tribunal de Justiça, que reveja essa posição. É um direito dela, que serve de exemplo para todos os outros pernambucanos portadores de deficiência. Que ela tome posse e possa exercer a função à qual foi aprovada em concurso público”,enfatizou Daniel Coelho.