Recife – “Pernambuco não vem tendo o tratamento que merece”. É esta a constatação do deputado federal Tadeu Alencar (PSB) ao falar sobre a relação entre o Poder Central e o Governo do Estado ao longo de 2017. Segundo Tadeu, Pernambuco vive uma retaliação explícita do Governo Federal, que, por exemplo, marcou por três vezes uma vinda do Presidente Michel Temer para devolver a autonomia de Suape, o que não se concretizou.

“Vamos exigir tratamento diferente do que Pernambuco vem recebendo. É por isto que lá na frente vai ficar difícil a quem hoje dá suporte ao governo mais impopular da história, pretender autoridade política para dizer que Pernambuco quer mudar. Pernambuco quer continuar mudando, porque vem mudando desde 2007, com uma transformação vigorosa no cenário social e econômico, iniciada pelo governador Eduardo Campos e continuada por Paulo Câmara”, ressalta Tadeu.

O parlamentar também lembra que o Governo Temer liberou apenas 40% da emenda de bancada de Pernambuco, de execução obrigatória, de R$ 168 milhões, para a Adutora do Agreste, obra essencial para a assistência hídrica para mais de 60 cidades. “A adutora do Agreste praticamente paralisou o ano passado. Foi preciso gestões do governador Paulo Câmara para que se pudesse, ainda muito insuficientemente, retomar o seu ritmo”, afirma Tadeu relembrando que a execução da obra deveria ser de responsabilidade do Governo Federal mas que o Governo de Pernambuco se dispôs a executá-la, com recursos da União, que pararam de ser repassados.

Tadeu lembra também do empréstimo de R$ 600 milhões que Pernambuco ainda não teve liberados, apesar de contar com espaço fiscal. “Diferentemente de estados ricos da federação, Pernambuco vem fazendo seu dever de casa, com as contas ajustadas. Desde 2015, o governador Paulo Câmara, que conhecia a realidade fiscal do Estado e que como economista vislumbrou os tempos sombrios que íamos atravessar na economia, cuidou de fazer um freio de arrumação, de diminuir despesas de custeio para garantir hoje os investimentos que estão sendo feitos no Estado”, destaca.

Ainda segundo o parlamentar, as medidas adotadas pelo governador Paulo Câmara, independente do que poderá vir do Governo Federal, serão suficientes para cumprir a maioria dos compromissos firmados em praça pública com o povo pernambucano.

“Os investimentos estão sendo feitos num momento de crise federativa, que levou Pernambuco a reduzir em 70% a sua arrecadação. Mesmo assim, Pernambuco é um canteiro de obras, a despeito da recessão, da crise econômica, do modelo federativo e da retaliação imposta pelo Governo Federal aos pleitos de interesse do nosso Estado”, conclui Tadeu Alencar.

Brasília – O deputado federal Tadeu Alencar (PSB/PE) aprovou nesta quarta-feira (06) relatório favorável à Proposta de Emenda Constitucional (PEC 97/2015) que prevê a arrecadação de recursos, por parte de Estados e Municípios, pela implantação de parques eólicos em todo o País.

De autoria do deputado federal Heráclito Fortes (PSB/PI), a PEC procura compensar os Entes Federativos pela exploração territorial e pelas significativas alterações nas áreas próximas aos espaços destinados à exploração da energia eólica, com a limitação de outras atividades econômicas, especialmente o turismo.

Em seu relatório, o deputado Tadeu Alencar destaca que a implantação de parques eólicos em todo o País tem gerado benefícios como a produção de energia limpa e ambientalmente sustentável e a geração de renda aos proprietários de terrenos onde os projetos se instalam.

“A produção de energia eólica deve ser incentivada, por se tratar, reconhecidamente, de uma fonte de energia renovável. Apesar disto, não se pode negar que tem algum custo, o que tem sido suportado apenas pelos entes da federação em que é produzida, sem qualquer forma de compensação”, escreve o parlamentar pernambucano. O relatório segue agora para avaliação em comissão especial.

Para Tadeu Alencar, além dos benefícios sociais e ambientais, a PEC também oferece uma compensação financeira, sobretudo aos municípios do interior dos estados, que estão passando por um momento de grande dificuldade.

Brasília – A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21), por unanimidade, o relatório favorável do deputado federal Tadeu Alencar (PSB/PE) à Proposta de Emenda Constitucional (PEC 129/15), que altera o artigo 227 da Constituição Federal para estabelecer os planos de enfrentamento ao homicídio de jovens no País.

A proposta, que inclui dois incisos (III e IV) à Constituição, resultou dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as causas, razões, consequências, custos sociais e econômicos da violência, morte e desaparecimento de jovens negros e pobres no Brasil – a chamada CPIJOVEM.

A PEC torna obrigatória a execução dos planos nacional, estaduais, distrital e municipais de enfrentamento de homicídios de jovens (Inciso III), estabelecendo que estes planos devem ter duração decenal, com a articulação de várias esferas do Poder Público e sociedade civil para a execução de políticas públicas de enfrentamento ao extermínio de jovens (Inciso IV).

Em seu relatório, o deputado Tadeu Alencar vota pela admissibilidade da proposta observando que ela não fere a Constituição. O texto assinado pelo parlamentar pernambucano também lembre que a CPI que investigou a violência contra jovens negros e pobres no Brasil ouviu movimentos sociais, vítimas e parentes de vítimas de violência institucional ou não, além de agentes e gestores da Segurança Pública.

Ainda segundo o texto, ficou clara a necessidade de elaborar planos que articulassem ações do Poder Público em prol da redução dos homicídios de jovens no Brasil.

“De acordo com o Atlas da Violência 2017, lançado pelo IPEA, homens, jovens e negros de baixa escolaridade são as principais vítimas de morte violenta no País. Atualmente, por exemplo, de cada 100 pessoas assassinadas no Brasil, 71 são negras”, alerta Tadeu Alencar, lembrando da importância da aprovação da PEC no mês da Consciência Negra, quando as políticas públicas voltadas para as questões raciais demandam um maior debate.