O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) se reuniu, nesta quinta-feira (13), com o secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, para discutir as propostas do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda (Comsefaz) para a reforma tributária. No encontro, Padilha apresentou ao parlamentar os detalhes da emenda 192, contribuição do Comitê às PECs que tramitam no Congresso Nacional. A proposta do Comitê prevê a manutenção da carga tributária, sem ocasionar um eventual aumento, sendo possível através da simplificação dos tributos da União (IPI, PIS e Cofins), do Estado (ICMS) e dos municípios (ISS) no Imposto sobre Bens, Direitos e Serviços (IBS). A medida também visa criar uma legislação nacional única, reduzindo a complexidade do sistema tributário e melhorando o ambiente de negócios; melhorar a distribuição de riqueza, levando a contribuição da origem para o consumo; findar a política de benefício fiscal; combater a regressividade e manter o funcionamento da Zona Franca de Manaus.

Silvio afirma que a proposta apresentada pelos secretários dialoga com a que está sendo discutida no Congresso. “O secretário Décio tem desempenhado um papel fundamental na discussão do tema no âmbito nacional e junto ao Comsefaz na construção da melhor proposta. Infelizmente, já pagamos uma alta carga tributária, que representa mais de 33% do Produto Interno Bruto, 23% acima da média dos países da América Latina. São mais de 27 legislações de ICMS, mais de 200 legislações de ISS. Isso cria, infelizmente, um manicômio tributário e engessa a economia do Brasil. A proposta do Comitê se aproxima da PEC 45, que propõe substituir o IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS por um tributo federal, simplificando a forma de arrecadação ao IBS. Além disso, a sugestão traz a devolução de uma parcela da contribuição para quem mais precisa”, destacou Silvio.

“Temos um sistema tributário com muitas legislações, decretos, portarias e instruções normativas. Por isso, é fundamental avançar em uma reforma que não aumente a carga tributária no Brasil. O deputado Silvio Costa Filho tem colaborado para construção de uma reforma que atenda às necessidades de equilíbrio fiscal do País, focada na simplificação dos tributos e na defesa dos entes federativos”, declarou Padilha. A expectativa é que Silvio Costa Filho e Décio Padilha participem de um encontro, nos próximos dias, com o relator da Comissão Especial da Reforma Tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro, para tratar sobre a proposta da Comsefaz. “Com a aprovação da reforma tributária, não tenho dúvida de que vamos voltar a crescer, gerar emprego e renda para a população e atrair o investidor internacional e nacional”, frisou Silvio.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (20), o PL 4381/2020, que amplia a presença da atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Com a aprovação, que contou com apoio do Governo e da Oposição, a Companhia vai atender todas as cidades de Pernambuco e Estados onde antes não atuava. Segundo o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos), relator da proposta, a Codevasf é um instrumento importante para acolher milhares de agricultores e trabalhadores do campo, além de estimular a economia dos municípios.

“A Companhia é um instrumento fundamental para o desenvolvimento regional e tem um papel importante para ativar a economia. Tivemos a oportunidade de construir o relatório com a Bancada do Governo e com a Oposição, que entendem a importância dessa matéria. Além disso, conversamos com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, que defende a ampliação. Não tenho dúvida que ampliando a cobertura, a Codevasf vai atender os municípios de Pernambuco, do Norte e do Nordeste, ajudando no fortalecimento dos Estados e das cidades”, destacou o parlamentar.

Atualmente, o órgão atua nas bacias hidrográficas de muitos estados brasileiros de forma direta e através de parcerias para desenvolver a agricultura irrigada, revitalizar bacias hidrográficas, estruturar atividades produtivas e oferecer água para dar segurança hídrica. A Codevasf está em constante processo de incorporação de áreas e introdução de novas tecnologias e culturas, contribuindo para o aumento das exportações e para a geração de superávits comerciais através da oferta de produtos nobres e de alto valor comercial.

Com a ampliação aprovada, a Companhia terá sede e foro no Distrito Federal e atuação nas bacias hidrográficas dos rios São Francisco, Parnaíba, Itapecuru, Mearim, Gurupi, Turiaçu, Pericumã, Una, Real, Itapicuru e Paraguaçu, nos estados de Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Minas Gerais, Goiás, Piauí, Maranhão, Ceará, Mato Grosso, Pará, Tocantins, Distrito Federal, Paraíba e Rio Grande do Norte, e poderá instalar e manter no País órgãos e setores de operação e representação. “Quem conhece a Codevasf, sabe da sua importância, por isso precisamos, não só trabalhar pela ampliação, mas também pelo seu fortalecimento”, frisou.

Durante a retomada das atividades da Comissão Especial da Reforma Tributária, nesta quinta-feira (16), o deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos), que está no exercício da Liderança do partido, convidou o ministro Paulo Guedes para apresentar à Câmara, em audiência pública, o texto que está sendo elaborado pelo Ministério da Economia. “Com a posição oficial do Poder Executivo é mais fácil de a gente construir o texto. Queremos de forma conjunta, com o governo, Câmara, Senado e Congresso Nacional, construirmos a melhor reforma para o Brasil”, argumentou.

Silvio lembrou que já existem duas Propostas de Emenda à Constituição: a PEC 110/19, do Senado, e a PEC 45/19, da Câmara. Para ele, é fundamental que a proposta seja apresentada de forma coletiva. “Não faz sentido avançarmos na agenda da Câmara e do Senado sem ter conhecimento do que o governo federal propõe”, explicou ao protocolar requerimento formalizando o convite para o ministro Paulo Guedes.

Silvio Costa Filho defende que as mudanças na legislação não aumentem os valores dos impostos. “O Brasil já paga uma carga tributária de mais de 33%, enquanto outros países da América Latina pagam em torno de 23%”, disse. Segundo ele, o crescimento econômico do país só terá solidez se existir uma legislação tributária com regras transparentes, de modo a proporcionar um bom ambiente de negócios para o investidor internacional. “Temos mais de 27 legislações de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) mais de 200 legislações de ISS (Imposto Sobre Serviço), infelizmente um manicômio tributário que engessa a economia do Brasil”, afirmou.

Em seu pronunciamento, o deputado também fez uma análise das mudanças da atual legislatura. “Este é o Congresso mais reformista desde a Constituição de 1988. Em pouco mais de oito meses entregamos a Reforma Previdenciária com a potência fiscal em pouco mais de R$ 800 bilhões. Além disso, aprovamos a Cessão Onerosa, o conjunto de medidas creditícias e o Marco Legal do Saneamento”, finalizou.

O parlamentar recebeu o apoio do presidente do colegiado, Hildo Rocha, e do relator Agnaldo Ribeiro, que também consideram o conhecimento da proposta fundamental para os trabalhos avançarem.