A superlotação nos presídios pernambucanos e a sua relação com o crescimento da violência no Estado serão tema de audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A proposta foi apresentada pelo deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da Bancada de Oposição na Casa, nesta terça-feira (27).

De acordo com os dados apresentados pelo parlamentar, Pernambuco tem o segundo maior déficit carcerário do País, atrás apenas do Estado do Amazonas. Segundo informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), são ao todo 9.993 vagas nas 84 unidades prisionais do Estado – contando presídios, penitenciárias e cadeias públicas – para 28,9 mil detentos, o que significa uma superlotação de 189,2%. “Não foi por acaso que ao longo da gestão Paulo Câmara foram vários os casos de rebeliões, explosões de muros e fuga dos presos, sobretudo na Penitenciária Barreto Campelo e no Complexo Prisional do Curado”, lembra o deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da Bancada de Oposição na Alepe.

O parlamentar lembra que desde 2015 o sistema carcerário de Pernambuco vem sendo acompanhado de perto pelo Comitê de Prevenção a Torturas da ONU e pela entidade internacional Human Rights Watch (WRW), que chegaram a apontar a situação do sistema carcerário do Estado como a pior do País. “Superlotação, déficit de agentes penitenciários e a violência dentro dos presídios, além do elevado índice de prisões provisórias, estão entre os principais problemas apontados pelas entidades internacionais”, relata Silvio.

Parabenizando o ministro Raul Jungmann, que assumiu o Ministério da Segurança Pública, o deputado pediu apoio do ministro para ajudar a tirar Pernambuco da crítica situação em que se encontra. “Aproveitando que temos um pernambucano no Ministério da Segurança Pública, pedimos uma atenção especial em relação ao nosso sistema carcerário e ao combate da violência. Além da superpopulação nos presídios, tivemos em 2017 o maior número de homicídios de Pernambuco, com 5.427 casos registrados. Chegamos à taxa de 57,1 assassinatos por 100 mil habitantes, enquanto o Rio de Janeiro, que está sob intervenção federal, apresenta um índice de 40 mortes por 100 mil habitantes”, comparou.

Silvio destacou ainda o imbróglio do Complexo Prisional de Itaquitinga, que nove anos após ter as obras iniciadas conseguiu concluir apenas uma das cinco unidades previstas. “A entrega dessa unidade não constou da agenda pública do governador, assim como a assinatura da ordem de serviço da segunda unidade, que deve custar em torno de 10 milhões. Além disso, o Governo do Estado pretende transferir as unidades restantes para o Governo Federal, sem que nada seja debatido aqui nesta Casa. Precisamos discutir o que é melhor para Itaquitinga, assim como a situação dos trabalhadores e fornecedores que ainda não receberam pelos serviços prestados antes da paralisação das obras”, cobrou.

Para o deputado, o momento é de discutir também o modelo adotado no sistema carcerário do Estado. “O atual modelo de grandes complexos prisionais, como o do Curado, está ultrapassado. Essas grandes unidades, além de favorecer a ocorrência de rebeliões, terminam ajudando o crime organizado a recrutar novos integrantes, principalmente os jovens, por aproximá-los dos líderes dessas organizações. É preciso considerar a proposta de trabalhar com unidade menores e desativar, gradativamente, os grandes complexos, como o do Curado.

“Fazemos um apelo ao Governo do Estado e à sua base aqui na Assembleia para que encampem essa ideia de realização de uma audiência pública sobre o sistema prisional pernambucano, pois só o diálogo com a sociedade será capaz de apontar saídas para a segurança de Pernambuco”, reforçou Silvio.

O deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), apresentou nesta sexta-feira a minuta do Projeto de Lei de Responsabilidade da Segurança Pública à direção do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE), para que a categoria possa avaliar o projeto e apresentar sugestões.

Segundo o parlamentar, o projeto segue a mesma lógica da Lei de Responsabilidade Fiscal, que obriga os gestores públicos a prestar contas da situação financeira do Estado periodicamente. “Queremos que esse projeto seja um projeto de toda a sociedade e por isso estamos colhendo sugestões para aprimorá-lo. A ideia é que, independentemente de quem esteja no governo, o secretário de Defesa Social tenha o compromisso de apresentar anualmente um balanço dos principais indicadores de criminalidade, comparar metas e resultados e fazer uma prestação de contas da Política de Segurança Pública do Estado”, explicou.

O presidente do Sinpol, Áureo Cisneiros, parabenizou a iniciativa do deputado, sobretudo pelo momento que Pernambuco passa no campo da segurança pública. “O Governo tem dito que o crescimento da violência é um fenômeno nacional, mas os números do Estado são bem mais preocupantes. Estamos concluindo um dossiê sobre os principais problemas da segurança no Estado, e entre os principais estão exatamente a falta de transparência, diálogo e planejamento”, avaliou Cisneiros, que recebeu o líder da Oposição ao lado do vice-presidente do Sinpol, Rafael Cavalcanti, e do diretor Social da instituição, Mauro Falcão.

O projeto de Lei de Responsabilidade da Segurança já foi apresentado à direção da OAB e nas próximas semanas deverá ser debatido também com a Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (ADEPPE), Tribunal de Justiça de Pernambuco, Ministério Público do Estado, além do próprio Governo. “É importante que possamos construir esse fórum permanente de debates sobre a segurança e que essas discussões possam envolver toda a sociedade, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público, entidades da sociedade civil, as universidades e os movimentos sociais”, defendeu.