O juiz federal Sergio Moro, responsável pela operação Lava-Jato, esteve reunido agora há pouco com o presidente eleito Jair Bolsonaro, no Rio de Janeiro, e aceitou o convite do presidente para assumir o ministério da Justiça. A pasta ganhará mais atribuições e ficará responsável pra combater o crime organizado e crimes de corrupção. Em breve ele anunciará a formalização da decisão.
Coluna do blog desta quinta-feira
Fusão de ministérios é importante, mas não é suficiente
No primeiro governo Dilma Rousseff, o Brasil experimentou 37 ministérios, chegando inclusive a ter auxiliares que passavam meses para despachar com a presidente. No governo Michel Temer, a quantidade foi reduzida, porém ainda são 29 pastas, sendo 23 ministérios, duas secretarias ligadas à presidência com status de ministério, e AGU, Banco Central, Casa Civil e GSI que são órgãos ligados ao presidente com status ministerial.
O presidente eleito Jair Bolsonaro anunciou que pretende nomear aproximadamente 15 ministros, reduzindo praticamente pela metade o que tem atualmente no governo Michel Temer, o ministério da Economia irá reunir Planejamento, Fazenda e Indústria e Comércio, e será ocupado por Paulo Guedes. O ministério da Ciência e Tecnologia que será ocupado por Marcos Pontes receberá o incremento do Ensino Superior que hoje é integrante da Educação. Porém, a decisão mais polemica de Bolsonaro tem recaído sobre a fusão do ministério da Agricultura com o de Meio Ambiente, o que tem rendido críticas do setor e da sociedade como um todo, uma vez que as políticas públicas de ambos são conflitantes em algumas ocasiões e ficar concentrado num único ministro pode não dar certo.
Essa fusão de ministérios é um passo importante porque não banaliza a figura do ministro e facilita a cobrança do presidente aos seus auxiliares sobre resultados, porém ainda existem outras demandas que precisam ser implementadas pelo presidente Jair Bolsonaro e que inexoravelmente darão uma maior dinâmica à administração pública. Hoje são 100 mil cargos comissionados no governo federal, aqueles que ocupam postos com salários elevados, por indicação política e raramente desempenham seu papel no governo. Cortar essa massa para 30% uma vez que o presidente não tem tantos aliados para abrigar no governo, teria um efeito simbólico no sentido de enxugar a máquina pública dando mais eficiência a ela. Outra medida importante seria que os cargos comissionados fossem nomeados mediante um comitê de busca realizado pela iniciativa privada como o governador eleito de Minas Gerais, Romeu Zema, propôs.
Por fim, é de fundamental importância que o presidente Jair Bolsonaro comece a extinção de estatais improdutivas e a privatização daquelas que podem ser geridas pela iniciativa privada, como os Correios por exemplo. Essas medidas atreladas a reforma da previdência darão um novo ambiente de investimentos para o Brasil, e assim o presidente eleito fará jus aos mais de 57 milhões de votos que recebeu no último domingo.
Mordomias – Outra medida que poderia garantir uma maior eficiência da gestão e uma resposta às demandas da sociedade seria reduzir as mordomias dos membros do governo. Acabar com o carro oficial para funções abaixo dos ministérios bem como reduzir a utilização de jatinhos da FAB por parte dos ministros seriam medidas eficazes contra o desperdício do dinheiro público.
Fenômeno – Depois de tentar duas vezes se eleger, primeiro deputado federal em 2014 quando não teve nenhum voto, e em 2016 vereador de Nova Iguaçu quando obteve 480 votos, Helio Fernando acabou sendo eleito em 2018 como o deputado federal mais votado do Rio de Janeiro com 345.234 votos. Aliado do presidente Jair Bolsonaro, Helio foi mais um dos fenômenos das eleições deste ano.
Recorde – Não foi Kaio Maniçoba o deputado federal que mais ampliou sua votação em 2014 como dissemos ontem nesta coluna. O maior crescimento proporcional foi do deputado federal eleito Luciano Bivar, no pleito passado ele obteve 24.840 votos, e agora atingiu 117.943, quase cinco vezes a votação anterior. Bivar foi mais um político impulsionado por Jair Bolsonaro.
Sergio Moro – Caso se confirme a ida do juiz Sergio Moro para o ministério da Justiça, o juiz da Lava-Jato assumirá um superministério, que reunirá o Coaf e a Polícia Federal, com isso ele ficaria com maior autonomia para se debruçar sobre a roubalheira do BNDES, da Caixa, do Banco do Brasil e outras estatais importantes, o que não somente fortaleceria a Lava-Jato como ampliaria seu raio de alcance.
RÁPIDAS
Gravatá – O prefeito Joaquim Neto (PSDB) conseguiu transferir 4.519 votos para Eduardo da Fonte e 3.595 para Lucas Ramos. Na disputa pelo governo, Armando Monteiro foi o majoritário com 12.774 votos. Os resultados de 2018 consolidam o reconhecimento do eleitorado de Gravatá ao trabalho desempenhado por Joaquim e pavimentam a sua reeleição em 2020.
Reconhecimento – Na hipótese de ser confirmada a indicação do deputado federal Bruno Araújo para a presidência nacional do PSDB, haverá um claro reconhecimento ao trabalho desempenhado por ele em Brasília e no próprio partido. Bruno tem excelente trânsito com todas as correntes tucanas e ajudaria a pacificar o partido a partir de então.
Inocente quer saber – Por que o governador Paulo Câmara não nomeia a delegada Patricia Domingos para o comando do DRACO?
Coluna do blog desta terça-feira
PT apesar da derrota ainda saiu fortalecido das urnas
Partido hegemônico no Brasil há quatro eleições presidenciais, o Partido dos Trabalhadores sofreu no último domingo sua primeira derrota eleitoral em disputas nacionais desde 2002 quando ascendeu ao Palácio do Planalto com Lula. Antes da eleição de Jair Bolsonaro neste domingo, o PT enfrentou uma série de problemas, primeiro a vitória apertadíssima de Dilma Rousseff em 2014 que deu a sensação de país dividido e deixou a presidente fragilizada para o seu segundo governo.
A operação Lava-Jato, iniciada em 2014, foi derrubando um a um entre petistas importantes, culminando na prisão do ex-presidente Lula em 2018. Antes disso, tivemos o impeachment de Dilma Rousseff em 2016 que deixou o país em sua maioria contrário ao PT. As eleições municipais foram suficientes para praticamente varrer o partido do mapa, sobretudo nas capitais onde o PT teve um desempenho pífio.
Quando todo o enredo se voltou contra o PT, muitos davam o partido como carta fora do baralho e apostava-se que a sigla não sobreviveria as eleições deste ano. Porém, o resultado foi absolutamente diferente. As urnas deste ano garantiram 56 deputados federais eleitos, tornando-se a maior bancada da Câmara dos Deputados, ficando com seis senadores e quatro governadores. Além do mais, Fernando Haddad, substituto de Lula na disputa presidencial, com poucos dias de campanha, ficou com 47 milhões de votos no segundo turno.
Mesmo com a derrota, o PT segue hegemônico na esquerda, sendo o maior partido do Brasil e o principal antagonista do governo Bolsonaro. De quebra, forjou em 2018 uma jovem liderança que poderá falar para o futuro do Brasil. Estando na oposição, o PT fará o que sempre soube com maestria que é contestar governos adversários, e terá fundamental importância na fiscalização do governo Jair Bolsonaro.
O PT fortalecido é sinal de que o presidente Jair Bolsonaro não terá vida fácil, pois terá uma oposição firme e contundente que ajudará a colocar limites em qualquer arroubo do presidente. A volta do PT para a oposição, a alternância de poder, e a manutenção do espaço do Partido dos Trabalhadores são absolutamente salutares para a nossa jovem democracia.
Sergio Moro – O juiz Sergio Moro já teria confidenciado a interlocutores que considera a hipótese de integrar a equipe de Jair Bolsonaro. O convite do presidente foi feito para o ministério da Justiça, e posteriormente ele teria a garantia de assumir em 2020 a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal com a aposentadoria de Celso de Mello.
Confirmado – O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) confirmou, em entrevistas às redes de televisão nesta segunda-feira (29), que irá convidar o juiz Sérgio Moro para o Ministério da Justiça ou para o Supremo Tribunal Federal (STF). “É um reconhecimento ao sucesso da Operação Lava Jato, que o povo apoia tanto e que foi determinante em vários resultados eleitorais. A preferência no meio jurídico é que Moro vá para o STF, onde poderá fazer muito pelo combate à corrupção”, avalia o procurador do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), Cristiano Pimentel.
Base – O presidente Jair Bolsonaro terá uma base parlamentar com 266 apoiadores consistentes e 118 apoio condicionado na Câmara dos Deputados. Com até 384 deputados na sua base governista, Jair Bolsonaro poderá já no início do governo instituir as principais reformas que precisam ser feitas para recuperar a economia.
Bruno Araújo – O deputado federal Bruno Araújo, que não se elegeu senador por Pernambuco, e ocupou o ministério das Cidades durante o governo Michel Temer, foi lembrado pelo governador eleito de São Paulo, João Doria, durante seu discurso de vitória. O nome do pernambucano está sendo ventilado para a equipe do governador, devido a sua vasta experiência no exercício de mandatos parlamentares e também no ministério das Cidades.
Decasp – A sociedade civil se organiza para participar de uma votação na Assembleia Legislativa de Pernambuco que poderá extinguir a Decasp, que vem fazendo um trabalho bastante competente combatendo desvios de dinheiro público em Pernambuco.
RÁPIDAS
Fernando Filho – A passagem do deputado federal Fernando Filho pelo ministério de Minas e Energia rendeu elogios no Brasil inteiro até mesmo no exterior. Até o presente momento, o presidente Jair Bolsonaro não sinalizou para um nome para a pasta. Se porventura o presidente nomear Fernando Filho, estará conquistando de forma significativa o setor que é estratégico para o Brasil.
Substituto – Com a posse de Luciana Santos como vice-governadora, Fernando Monteiro será efetivado como deputado federal em janeiro. Eleito com 82.071 votos, Fernando assumiu o mandato como suplente até abril deste ano. A posse dos novos deputados ocorrerá somente em fevereiro, o que garantirá um mês de Fernando na Câmara dos Deputados.
Inocente quer saber – Quando Paulo Câmara começará a anunciar oficialmente seu novo secretariado?
Moro proíbe soltura de Lula
O juiz Sérgio Moro proferiu uma decisão proibindo a soltura do ex-presidente Lula, afirmando que o desembargador plantonista não tinha competência para tal decisão. Por enquanto Lula seguirá preso até que alguma decisão casse o posicionamento de Sérgio Moro.
Coluna do blog desta quarta-feira
Paulo Câmara surfa na inércia da oposição
Passados dois meses do anúncio de casas do Minha Casa Minha Vida em Caruaru que demonstrou uma unidade da oposição ao governador Paulo Câmara em 2018, o que parecia se tornar algo mais efetivo contra o governador a partir daquele momento, perdeu força pelo caminho, ora pelo desgaste absurdo do governo Michel Temer que lastreia os planos da oposição, ora pela falta de entendimento sobre qual a estratégia a ser tomada contra o governador Paulo Câmara no ano que vem.
Daquele tempo pra cá, apesar das dificuldades, o governador Paulo Câmara fez uma rearrumação no secretariado, substituiu peças que recebiam críticas severas, atraiu quadros que se sentiam desprestigiados no governo e conseguiu imprimir uma agenda de ações do governo que animou sua tropa para o ano que vem. Essas movimentações do governador têm desembocado numa tese que tem se tornado uníssona na classe política de que o governador tem plenas condições de ganhar em 2018 não necessariamente pelo êxito do seu governo, mas sobretudo por falta de adversário.
Apesar de ser uma tese demasiadamente otimista, não é de todo inverídica, pois o governador será governador até 31 de dezembro de 2018, portanto disputará o segundo mandato sentado na cadeira do Palácio do Campo das Princesas com uma caneta que seus adversários não terão. Mendonça Filho, Bruno Araújo, Fernando Filho e Raul Jungmann estão ministros até abril do ano que vem, a partir de então eles serão meros deputados federais, perdendo o charme da caneta e suas prerrogativas concedidas como consequência.
Vale ressaltar que apesar de todos os ministros estarem fazendo trabalhos bem-sucedidos na Esplanada dos Ministérios, nenhum deles tem conseguido capitalizar eleitoralmente as ações de suas respectivas pastas. Além do mais, eles esbarram no medo de perder, sobretudo Mendonça e Bruno, que não podem nem sonhar em ficar sem mandato. Isso tem deixado o palanque da oposição bastante fragilizado. A falta de um nome de consenso também não está ajudando, pois ninguém sabe se o candidato é Fernando pai, Fernando Filho, Mendonça, Bruno ou Armando, o que acaba beneficiando Paulo Câmara, que com a caneta de governador vem criando uma agenda muito mais efetiva do que a de seus adversários.
Enquanto a oposição não escolher o candidato e colocar o bloco na rua, ela estará fadada ao fracasso, pois Paulo Câmara vem passando com a caravana dele, que mesmo não sendo um governo bem-avaliado pela população, tem uma caneta que lhe garante uma partida muito melhor do que a de seus adversários e a condição necessária de tocar a campanha administrando a vantagem de ter uma ampla frente política em torno do seu projeto.
Uber – Apesar de ter sido aprovada ontem a regulamentação dos aplicativos de transporte particular, as emendas apresentadas pelos senadores amenizaram as mudanças que poderiam inviabilizar o serviço no Brasil. No texto não será obrigatório o licenciamento e a placa vermelha, que o condutor do carro seja o proprietário, e será permitido que os motoristas possam circular por todos os municípios. O projeto volta para a Câmara dos Deputados, enquanto isso o Uber continua como antes.
Livre – O juiz Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Operação Lava-Jato em Curitiba, autorizou a liberdade do empresário Antônio Carlos Vieira Júnior, um dos sócios da Arcos Propaganda, preso em julho. O magistrado entendeu que faltava evidências do envolvimento do empresário em ilícitos e por isso decidiu pela sua liberdade.
Elogios – Apesar de integrar a base do governador Paulo Câmara na Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado estadual Eriberto Medeiros fez rasgados elogios ao senador Armando Monteiro Neto por ter participado das festividades de Cumaru, cidade governada pela sua esposa Mariana Medeiros. Eriberto está insatisfeito com o Palácio porque não houve o pagamento das emendas parlamentares.
Apoios – Pré-candidato a deputado federal, o empresário Júnior Uchoa vem conquistando importantes apoios para a sua eleição em 2018. Herdeiro político do presidente da Alepe Guilherme Uchoa, Júnior vem sendo considerado um nome capaz de superar a casa dos 100 mil votos no ano que vem. Ele decidiu ser candidato após receber o incentivo do prefeito de Jaboatão dos Guararapes Anderson Ferreira, de quem é amigo da época de escola.
RÁPIDAS
José Queiroz – Durante sua passagem por Caruaru ontem, o governador Paulo Câmara afirmou que Caruaru terá um integrante na sua chapa majoritária. Tal afirmação evidenciou que o ex-prefeito José Queiroz será este nome, podendo ser candidato a vice-governador ou a senador em 2018.
Beto Accioly – Responsável por uma festa das crianças elogiadíssima em Camaragibe realizada no último dia 22, o deputado estadual Beto Accioly (PSL) vem trabalhando para ampliar sua votação na cidade, com o objetivo de ser o majoritário. Em 2014 ele foi o terceiro mais votado da cidade com 7.300 votos, atrás de Cleiton Collins e Vinicius Labanca.
Inocente quer saber – Nilton Mota está conseguindo fazer um bom trabalho a frente da Casa Civil?
Sérgio Moro solta dono da Arcos Antônio Carlos Vieira Júnior
O juiz Sérgio Moro acabou de conceder a liberdade ao empresário Antônio Carlos Vieira da Silva Junior que estava preso em Curitiba há desde o dia 27 de julho. Antônio Carlos Júnior é um dos sócios da Arcos Propaganda.
Na decisão, o magistrado entendeu que não havia elementos suficientes que caracterizassem práticas criminosas de Antônio Carlos Vieira Júnior e por isso concedeu a sua liberdade.
Confira cópia da decisão proferida agora há pouco pelo juiz da Lava-Jato:
Depois de nove meses a gente vê o resultado
A condenação de Lula caminha para torná-lo inelegível, pois ele terá que recorrer ao Tribunal Regional Federal da Quarta Região, que leva em média de quatro a sete meses para proferir seu veredito.
A sentença de Sérgio Moro é irretocável de acordo com alguns juristas e dificilmente será totalmente modificada.
A conta é que entre novembro de 2017, no mais tardar em abril de 2018, já tenhamos uma condenação em segunda instância, o que mataria qualquer chance de Lula se candidatar.
Prisão deve ser difícil de ocorrer, mas candidatura a presidente em 2018 é mais ainda. O Brasil caminha a passos largos para virar a página do lulopetismo que institucionalizou a corrupção a níveis inaceitáveis.
Lula inelegível por 18 anos
Baseado na Lei que ampara condenações por lavagem de dinheiro, o juiz Sergio Moro em sua sentença determinou que Lula está proibido de exercer cargos públicos por dezoito anos.
Sem sombra de dúvidas um xeque-mate na alma mais desonesta do país.
O estrago já foi feito
A condenação do ex-presidente Lula pelo juiz Sérgio Moro tem um componente político significativo, pois exceto os sectários do PT, a maioria da população entenderá que ninguém condena alguém por quase dez anos de prisão somente por “vingança”.
Se antes da sentença de Moro, Lula já era o candidato mais rejeitado, agora a rejeição tende a inviabilizá-lo de uma vez por todas.
A Lula cabe recorrer ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) da sentença condenatória, mas dificilmente a segunda instância reformulará a decisão de Moro a ponto de absolver em definitivo o ex-presidente.
Lula dificilmente conseguirá ser candidato em 2018, o plano do PT a partir de agora é evitar a prisão e fazer com que ele possa se vitimizar e tentar transferir o espólio eleitoral e político para Fernando Haddad.
Moro condena Palocci a 12 anos de prisão
Do G1
O juiz federal Sérgio Moro – responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância – condenou o ex-ministro Antonio Palocci a 12 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A sentença é de hoje. Esta é a primeira condenação de Palocci na Lava Jato.
Moro determinou a interdição do ex-ministro para exercício de cargo ou função pública pelo dobro do tempo da pena. E decidiu ainda o bloqueio de US$ 10,2 milhões, valor que será corrigido pela inflação e agregado de 0,5% de juros simples ao mês.
Palocci foi preso na 35ª fase da operação, batizada de Omertà e deflagrada no dia 26 de setembro de 2016. Atualmente, está detido no Paraná. De acordo com o juiz, ele deve continuar preso mesmo durante a fase de recurso.
O processo
Além de Palocci, o ex-assessor dele, Branislav Kontic, o empresário Marcelo Odebrecht e outros 11 eram réus nesta ação penal. Eles respondiam por crimes como corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O processo apurava se Palocci recebeu propina para atuar em favor do Grupo Odebrecht, entre 2006 e 2013, interferindo em decisões tomadas pelo governo federal.
Palocci é acusado de intermediar propinas pagas pela Odebrecht ao Partido dos Trabalhadores (PT). Ex-executivos da empreiteira afirmaram que o codinome “Italiano”, que aparece em uma planilha ao lado de valores, fazia referência a Palocci. Ele nega ser o “Italiano”.
Sentença
O juiz Sérgio Moro afirmou na sentença que foi revelada uma “conta corrente de propinas” com acertos de até R$ 200 milhões. Os valores serviram para alimentar campanhas eleitorais, o que representa fraude, diz o juiz.
“A contaminação com recursos do crime do processo político democrático é o elemento mais reprovável do esquema criminoso da Petrobras. A culpabilidade é elevada. O condenado agiu enquanto Ministro Chefe da Casa Civil, um dos cargos mais importantes e elevados na Administração Pública Federal. A responsabilidade de um Ministro de Estado é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes”, afirma o texto de Moro.
Ele cita ainda o contexto mais amplo do caso, considerando a “relação espúria” entre a Odebrecht e Palocci. “Agiu, portanto, com culpabilidade extremada, o que também deve ser valorado negativamente.”