A Lei do Retrocesso quer acabar com o Uber

O Senado Federal aprecia nesta terça-feira o Projeto de Lei Complementar 28/2017 que visa regulamentar o Uber, o Cabify e outros aplicativos de transporte particular. Se o texto for aprovado da forma como está se propondo, estará sendo criada uma jabuticaba, e um contrassenso jurídico pois a Lei que está sendo apresentada quer tratar de forma igual os diferentes.

É importante salientar que em Recife temos aproximadamente 6 mil táxis, onde parte significativa deles são provenientes de frotas de veículos que em outros tempos chegaram a custar mais de R$ 100 mil reais uma praça. Além de o táxi ser um serviço precarizado por vários fatores já discutidos pela sociedade, trata-se de um serviço caro e muitas vezes desrespeitoso com os clientes.

Também é importante frisar que os taxistas possuem descontos de mais de 30% na compra de veículos novos, não pagam IPVA e ainda podem circular por faixas exclusivas de ônibus, numa diferença clara de benefícios em relação ao motorista de Uber, que paga IPVA, paga o valor integral do veículo e ainda precisa seguir uma série de normas para poder prestar o serviço no Uber.

Diferentemente do que se diz, o Uber paga imposto sim sobre suas operações, ele intermedeia uma relação de consumo entre motorista e passageiro e fica com 25% da corrida, os outros 75% são do condutor do veículo. O Uber significou para o Brasil uma oferta de um serviço de qualidade para a população e que gerou uma movimentação significativa de recursos e ocupações para pessoas quer estavam desempregadas, diminuindo o impacto da crise para passageiros e motoristas.

Ficar contra o Uber é ficar contra o direito de escolha do consumidor, é ficar contra a liberdade do mercado, e mais do que isso é desconsiderar o avanço tecnológico que permitiu um serviço de qualidade para quem foi desrespeitado a vida inteira por muitos taxistas que se negavam a fazer corridas por serem perto demais, por pegar carros com cheiro de cigarro, que não ligavam ar-condicionado e que extorquiam o cliente em grandes eventos cobrando valores exorbitantes.

Proibir o Uber é um dos maiores retrocessos que o Senado estará cometendo hoje, indo de encontro a um serviço majoritariamente aprovado pela população em detrimento de um serviço ultrapassado e desrespeitoso com o cliente. Estão querendo suprimir o maior direito que o cidadão pode ter, que é o de escolha.

Federal – O advogado trabalhista Arnaldo Delmondes, que disputou o quinto constitucional do TRT em 2016, será candidato a deputado federal pelo PHS em 2018. Com raízes em Araripina, sua cidade natal, Delmondes trabalha para conquistar a confiança dos eleitores do sertão do Araripe, que são mais de 300 mil pessoas.

Qualidade – O deputado federal Tadeu Alencar, apesar de exercer seu primeiro mandato, tem se constituído num dos parlamentares mais qualificados de Pernambuco. Tadeu tem se posicionado de forma contundente sobre temas espinhosos e vem ganhando o reconhecimento da sociedade como alguém que faz por merecer estar em Brasília.

Pleito – O vereador de Petrolina Ruy Wanderley esteve reunido em Araripina com o deputado estadual André Ferreira. Na ocasião, Ruy solicitou ao deputado, que é pré-candidato a senador, que intercedesse junto às autoridades para que fosse implantado o bônus regional do ENEM para a Univasf e demais instituições de Petrolina no sentido de beneficiar o ingresso dos alunos nascidos na cidade no ensino superior como já é adotado em outras cidades do Brasil.

Crítica –  A discussão dos ministros Luís Eduardo Barroso e Gilmar Mendes durante sessão do Superior Tribunal Federal (STF) motivou pronunciamento do deputado estadual Romário Dias (PSD), no fim da tarde desta segunda-feira (30), na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Segundo o parlamentar, a confusão, que ocorreu na última quinta-feira (26), “foi uma discussão patética que envergonha o País”.

RÁPIDAS

Pré-campanha – A publicitária Fabiola Cabral, pré-candidata a deputada estadual, vem acompanhando o prefeito Lula Cabral nas suas ações pelo Cabo de Santo Agostinho. Foi assim na inauguração do Hospital Infantil do Cabo. Fabiola dirige as campanhas do pai desde 2004 e agora tem seu nome ventilado para tentar um mandato na Assembleia Legislativa de Pernambuco em 2018.

Solidariedade – A chapa do Solidariedade, que terá Alberto Feitosa disputando a reeleição e Claudia Cordeiro, primeira-dama de Olinda, poderá receber o reforço do ex-deputado estadual André Campos, que está na secretaria-executiva de articulação política da Casa Civil. André é uma figura que circula muito bem na Alepe e todos na Casa desejam a sua volta como deputado estadual.

Inocente quer saber – Michel Temer fará uma reforma na equipe ministerial ainda em 2017 como exigiu o centrão?