Em Brasília, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei n°9543/2018, que institui a Tarifa Social de Água e Esgoto. A proposta, de autoria do senador Eduardo Braga, agora segue para análise do Senado e posterior sanção presidencial.
A medida visa beneficiar famílias de baixa renda, oferecendo descontos proporcionais ao consumo de água e incentivando o uso consciente desse recurso. O projeto recebeu apoio do relator, deputado Pedro Campos, e tem o objetivo de ampliar o acesso à água potável e ao saneamento básico em todo o país. [Ler mais …]