Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Com mais de 30 oficinas, Cúpula Hemisférica de Prefeitos vai promover debate especializado sobre a gestão local

Em dois dias, os participantes da XIII Cúpula Hemisférica de Prefeitos e Governos Locais poderão ampliar seu conhecimento e aprofundar os debates sobre a gestão municipal em uma série de oficinas com convidados nacionais e internacionais. O evento, que ocorre de 17 a 20 de março no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda (PE), é uma iniciativa da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e reunirá países da América Latina, Central, Europa e África para fortalecer o movimento municipalista mundial e fomentar as discussões sobre como tornar as cidades inovadoras para as pessoas.

Na quarta e na quinta-feira, 18 e 19, estão previstas 35 oficinas temáticas acerca de temas que abrangem saúde, educação, turismo, consórcios, cultura, controle externo, Poder Legislativo, previdência, migração, desenvolvimento rural, planejamento territorial, comunicação, saneamento, empreendedorismo, desenvolvimento sustentável, infância e mobilidade urbana. No dia 18, elas ocorrem a partir das 16h; e, no dia 19, as atividades ocupam a programação do período da manhã e da tarde.

Entre os convidados, autoridades e especialistas de outros países, como o prefeito de Puerto Natales, no Chile, Fernando Paredes; a presidente da Associação Dominicana de Regidores, da República Dominicana, Claudia Mercedes; o chefe da Unidade de Determinantes Sociais e Promoção da Saúde da Organização Pan Americana da Saúde (OPAS), Gerry Eijkemans; o coordenador de Cultura da Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI), Rodrigo Rossi; o vice-ministro de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Equador, Carlos Salazar Andrade; Monica Solórzano Soto, da Federação Mexicana de Municípios (Fenamm); e o prefeito de Turco, na Bolívia, Freddy Brian Mollo.

Arte CNMNas oficinas, eles irão trocar experiências com representantes de diferentes agências da Organização das Nações Unidas (ONU), de organizações do terceiro setor e de empresas privadas, além de prefeitos e secretários brasileiros. O objetivo é possibilitar a discussão de temas específicos e a aproximação entre os participantes.

Confira os temas previstos. A programação está sujeita a alteração e pode ser consultada no site do evento: www.cumbre.cnm.org.br

18/03 – 16h

Escuta Internacional da Carta Brasileira de Cidades Inteligentes;

Patrimônio Histórico e Turismo Local: Um Legado de Amor às Cidades;

Poder Legislativo Atuando para a Inovação;

Políticas e Sistemas de Saúde na América Latina;

Consórcios Públicos Fomentando a Inovação Territorial;

Controle Externo e o Impacto da Inovação;

Os Desafios da Previdência Social na Atualidade;

Regiões Metropolitanas

Inovação para o Desenvolvimento Rural;

Capacitação sobre o Guia de Elaboração e Revisão de Planos Diretores Municipais;

19/03 – 9h30

Transparência com inovação: instrumentos de controle social

Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: Abordagens latino-americanas

Integração de Refugiados e Migrantes na Comunidade Local;

Desenvolvimento Urbano Integrado: Experiências de Inovação

Comunicação e Mídias Sociais

Gestão e Promoção do Desenvolvimento Econômico Regional: o papel das micro e pequenas empresas

Energias Renováveis como alternativa para as Cidades

Governança Municipal: Uma Gestão Inovadora

ODS: Década da Ação e Localização

19/03 – 14h

Políticas Inovadoras de Segurança Cidadã

Inovação no acesso à Água e Gestão de Recursos Hídricos

Políticas Inovadoras em Saneamento Básico e Gestão De Resíduos

Cultura Empreendedora: Inovação e Criatividade

Pequenos Municípios e Combate à Despopulação Rural

Cidades pela Infância e Adolescência

ODS: Não Deixar Ninguém Pra Trás

O Papel das Universidades no Desenvolvimento da América Latina

19/03 – 16h

Transformação Digital na Gestão de Serviços

Educação: Inovar para Transformar

Instrumentos de Financiamento para Inovação da Gestão Municipal

Mobilidade Urbana e Acessibilidade nas Cidades Latino-americanas

Políticas Sociais na América Latina e Caribe

Cidades Resilientes, Mudanças Climáticas e a Gestão de Desastres

Orçamento Participativo em cidades latino-americanas e europeias, um diálogo entre saberes e aprendizados

O Papel das Universidades no Desenvolvimento da América Latina

Municípios de Fronteira

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Para líder do governo, Senado vai incluir estados e municípios e aprovar Reforma da Previdência em 45 dias

Brasília, 16/07/2019 – O líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou nesta terça-feira (16) que a Reforma da Previdência terá rápida tramitação no Senado e será aprovada em 45 dias. Segundo ele, as mudanças nas regras para aposentadorias e pensões podem contar com o apoio de até 60 dos 81 senadores. “Nós trabalhamos com um prazo de 45 dias a partir da chegada da Reforma da Previdência aqui no Senado. Como ela ficou de ser votada em segundo turno na Câmara até o dia 7 ou 8 de agosto, a nossa expectativa é concluir a votação em dois turnos no Senado até aproximadamente 20 de setembro”, disse.

Fernando Bezerra Coelho também defendeu a inclusão de estados e municípios na Reforma da Previdência – única mudança que o Senado deve fazer no texto aprovado pela Câmara. “Não dá para aceitar que a gente venha a ter 27 sistemas previdenciários distintos. Creio que é adequado, correto e racional viabilizar uma reforma previdenciária que possa valer para a União, mas também para os estados e os municípios brasileiros. São mais de 2 mil municípios com regime próprio de Previdência. Não dá para cada um ter um. Portanto, o Senado, como a Casa da Federação Brasileira, deverá sim incluir os estados e os municípios na Reforma da Previdência.”

Agora, de acordo com o líder, o governo se prepara para enviar ao Congresso Nacional uma proposta de reforma tributária. Uma primeira versão foi apresentada pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, durante reunião do Conselho de Governo, no Palácio da Alvorada. “O governo está trabalhando em cima de uma proposta de reforma tributária que aposta na simplificação, no combate à evasão e na justiça fiscal, e eu acredito que, quando ela for formalizada e chegar aqui no Congresso Nacional em meados de agosto, certamente centralizará o debate e merecer a prioridade na tramitação nas duas Casas.”

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A importância da captação de recursos federais e estaduais para a execução de políticas públicas pelos municípios

As crescentes demandas por educação, saúde, habitação, infraestrutura, assistência social, entre outras, raramente conseguem ser supridas somente com a arrecadação habitual dos municípios. Neste sentido, a prática de convênios entre a União e demais entes da federação se torna fato. Tendo em vista a dependência deste modelo no cumprimento da missão de concretizar políticas públicas, abordamos a importância do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV para a captação de recursos pelos Municípios.

O SICONV se apresenta como um sistema no qual devem ser registrados todos os atos relativos ao processo de operacionalização e transferências financeiras, desde a sua proposição (cadastro) e análise, passando pela celebração, liberação de recursos pelo concedente e acompanhamento da execução (processos licitatórios, contratos, notas de empenho, liquidações, pagamentos, prestação de contas parcial on line da execução física-financeira), até a prestação de contas final pelo convenente.

Através do sistema ocorre o cadastramento e envio de propostas que atendam as demandas de cada município. Após a aprovação pelos respectivos Ministérios, passa para fase de elaboração do Plano de Trabalho, Projeto Básico e Termo de Referência (quando bens e serviço).

Para que toda esta rotina seja eficaz, é necessária uma consultoria especializada e atualizada. A atualização da consultoria para a utilização do SICONV é fundamental para que consigam receber recursos das transferências voluntarias da União.

Neste contexto, os processos de captação demandam a reunião de uma série de elementos, entre os quais se destacam a capacidade para a elaboração de projetos, realização de avaliações, construção de indicadores, entre outros.

A adesão e o uso do SICONV trazem vantagens na gestão dos convênios, principalmente no que se refere ao acompanhamento da execução dos contratos e ao tempo dispendido nas prestações de contas parciais e prestação de contas final.

Com o orçamento da União cada vez mais limitado, os municípios não podem perder qualquer possibilidade de captação de recurso para melhorar a execução de políticas públicas. Deste modo é fundamental que haja nas prefeituras uma equipe treinada e que seja capaz de otimizar a vinda destes recursos estratégicos às cidades, bem como uma gestão política do poder executivo junto aos ministérios.

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Fernando defende pauta municipalista no Senado

Vice-líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) fez, no início desta noite (22), um apelo ao presidente Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE). FBC pediu que todas as pautas de interesse dos municípios sejam colocadas em discussão e votação no Senado, ainda este ano, a exemplo do Projeto de Lei Conversão (PLV) 38/2017. Originário da Medida Provisória (MP) 789/2017, o PLV aumenta alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) – um royalty pago pelas mineradoras a estados e municípios.

A matéria foi aprovada nesta madrugada pela Câmara dos Deputados e está em discussão no Senado. Nesta quarta-feira, cerca de dois mil prefeitos foram a Brasília para conversar com parlamentares sobre a situação financeira dos municípios e projetos em benefício às cidades. No Plenário do Senado, Fernando Bezerra conversou com prefeitos de diferentes estados e municípios pernambucanos.

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Armando diz que mudança no ISS beneficiará municípios.

Brasília – Relator do Projeto de Lei do Senado (PLS 386/2012), que altera a legislação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), o senador Armando Monteiro (PTB-PE), defendeu a regularização do tributo para que se criem instrumentos que evitem a guerra fiscal entre os municípios. Foi durante uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, na noite desta segunda-feira (13), realizada a partir de proposta do próprio Armando.

Por mais de duas horas, Armando ouviu as exposições de representantes da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf); da Frente Nacional de Prefeitos (FNP); da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom) e da Associação Brasileira da Indústria Gráfica Nacional (Abigraf) sobre a necessidade de atualizar a lei do ISS, de 2003.

Para o representante da Abrasf, Ricardo Almeida, apesar das virtudes da atual legislação, ela precisa se modernizar para acompanhar os avanços do mercado. Presidente da Abigraf, Fabio Arruda Mortara, entregou à Comissão manifesto de apoio à aprovação do PLS. A justificativa é de que trará a segurança jurídica necessária para a indústria gráfica brasileira, penalizada há décadas, segundo Mortara, pela duplicidade de exigência tributária estadual e municipal.

Edmundo Machado, diretor de Relações Institucionais da Brasscom, afirmou que o projeto deve deixar bem clara a questão da origem do produto para a tributação. Já a Frente Nacional de Prefeitos esteve representada pelo secretário de Finanças da prefeitura de Porto Alegre, Roberto Bertoncini, que elogiou a atual legislação sobre o ISS, mas defendeu a necessidade de atualizá-la.

Para Armando, as discussões foram elucidativas. “Reconheço que o projeto atende à demanda concreta de atualizar a Lei 116, que está defasada. É importante fazermos a atualização dessa lista de serviços”, disse, acrescentando que o projeto é oportuno por propor acabar com a guerra fiscal e corrigir distorções, especialmente com relação à subtributação do setor gráfico.

Autor do projeto, o senador Romero Jucá, reconhece que será preciso diálogo para enfrentar algumas questões mais resistentes. “No entanto, o relator Armando Monteiro se debruçará sobre o assunto e dará o encaminhamento necessário a questão. Estando nas mãos do senador, ele saberá construir e trabalhar o assunto”, complementou Jucá.

Armando se comprometeu em dar celeridade às discussões no Congresso, por entender que a regulação do tributo dará maior competitividade às empresas, bem como é uma forma de acabar com a guerra fiscal entre os municípios. Ele ressaltou que seu projeto busca diminuir a dependência dos municípios em relação às transferências constitucionais.