Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Acordo do MPT com McDonald’s beneficia quatro instituições.

A justiça do Trabalho autorizou a transferência de parte da multa  aplicada à Arcos Dourados Ltda, franqueada da McDonald’s, a quatro  instituições de caridade do estado. O acordo que permitiu a reversão da  multa foi feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, por meio do procurador do Trabalho, Leonardo Osório de Mendonça. A  empresa foi condenada em março deste ano por uma série de  irregularidades trabalhistas ligadas à jornada e ao pagamento dos  trabalhadores.

Segundo o acordo, de efeito nacional, o valor total da indenização de R$ 7,5 milhões deve ser pago em duas parcelas. Parte do dinheiro, R$ 1,5  milhão será dividida em três partes. Cada parcela de R$ 500 mil será  destinada a entidades socioassistenciais de Pernambuco e de outros dois  estados, onde a Mc também estava sendo alvo de processo judicial. Os  outros R$ 6 milhões serão destinados a ação nacional com o tema respeito aos direitos humanos.

As entidades beneficiadas no estado serão a Fundação da Terra, que  receberá R$ 100 mil; a Associação de Assistência à Criança Deficiente  (AACD), a quem será destinada R$ 107.286,18 e o Lar da Infância Tereza  de Jesus, que receberá R$ 53.882,00. Ainda foi adquirida uma máquina de  impressão em braille, no importe de 17,5 mil, em nome da Associação  Caruaruense de Cegos. Um montante de R$ 20 mil será pago à Gráfica  Alencar para a produção de cartilhas de direitos dos trabalhadores.  Cerca de R$ 90 mil também serão usados na contratação de serviços de  comunicação móvel para atividades de fiscalização de auditores fiscais  do trabalho.

Ainda restam R$ 100 mil como saldo da execução, montante este que  aguarda da instituição Viva Rachid, que oferece assistência psicossocial às vitimas de doenças sexualmente transmissíveis e Aids, a apresentação de projeto de Organização Não Governamental que tem como missão o apoio a crianças portadoras do HIV.

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Justiça manda McDonald’s acabar com jornada irregular.

A Arcos Dourados, maior franquia do McDonald´s no Brasil, terá que regularizar a jornada de trabalho de todos os seus funcionários no país. A empresa tem 600 lojas e emprega cerca de 42 mil pessoas. A decisão é da juíza Virgínia Lúcia de Sá Bahia, da 11ª Vara do Trabalho do Recife, que atendeu pedido do Ministério Público do Trabalho em Pernambuco na ação civil pública contra a empresa. Nessa ação, o MPT pede também R$ 50 milhões por dano moral coletivo.
Na mesma decisão, a juíza obriga que a empresa se abstenha de proibir que os funcionários levem sua própria alimentação para consumir no refeitório, sob pena de pagamento de multa mensal de R$ 3 mil por trabalhador prejudicado. Os trabalhadores eram obrigados a consumir apenas os lanches do McDonald’s no horário das refeições.
Nesta quinta-feira (21), MPT e representantes da McDonald´s se encontram em Recife (PE). Pela manhã, às 10h, na sede do órgão, haverá reunião para discutir possível acordo, antes da audiência judicial marcada para as 14h do mesmo dia. O objetivo principal é definir o termo para o pagamento de dano moral coletivo pela prática lesiva à sociedade.
A ação do MPT foi movida pelo procurador do Trabalho Leonardo Osório Mendonça em julho do ano passado. Em agosto, a Justiça de Trabalho concedeu liminar proibindo a jornada móvel variável só em Pernambuco, o que agora foi estendido a todo o país. De lá para cá, várias reuniões de negociação foram feitas com a empresa em Brasília para que se ajustem as irregularidades em todo o país. Mas a empresa tem relutado em pagar a indenização por dano moral coletivo e tem discordado do valor das multas individuais por descumprimento futuro.
Entenda a jornada móvel variável – A empresa não delimita a jornada dos trabalhadores, estabelecendo que até o limite constitucional (oito horas/dia) a remuneração será feita de acordo com a hora normal estipulada. A modalidade de jornada móvel variável não permite que o trabalhador tenha qualquer outra atividade, até mesmo porque, durante uma mesma semana de trabalho, ocorrem variações no que diz respeito ao horário de início e término do expediente. A prática faz com que o empregado esteja, efetivamente, muito mais tempo à disposição da empresa do que as oito horas de trabalho diárias previstas nos contratos “normais” de trabalho, além de não garantir o pagamento sequer de salário-mínimo ao final do mês.
Arcos Dourados – A empresa é a maior franquia da marca McDonald´s em todo o mundo. Têm 90 mil funcionários nas 1.840 lojas em 20 países.  No Brasil são mais de 600 lojas e cerca de 42 mil funcionários. Em 2011, as vendas da empresa superaram US$ 3,6 bilhões.