Prorrogação de mandatos esbarra em interesses 

Detentores de mandato eletivo, como vereadores e prefeitos, defendem a tese de uma prorrogação de seus mandatos conquistados em 2016 para 2022 sob o argumento da unificação das eleições. A tese é interessante porque já faz muito tempo que o Brasil deveria rever a existência de eleições de dois em dois anos que acabam atrapalhando os mandatos eletivos, uma vez que existe uma série de regras que acabam engessando o trabalho dos gestores.

Apesar de haver argumentos favoráveis à unificação dos mandatos, há um impedimento prático  para a sua execução. O primeiro deles é jurídico, uma vez que a alteração das regras do jogo com ele em movimento pode gerar uma enxurrada de ações na justiça, tendo como consequência uma grande insegurança jurídica. Portanto, é mais provável que haja uma decisão transitória que permita a unificação das eleições, como por exemplo a redução dos mandatos conquistados em 2020 para dois anos.

O outro impedimento tem ordem política, do mesmo jeito que prefeitos e vereadores de mandato querem mais dois anos, há uma série de candidatos a vereador e prefeito espalhados por todo o Brasil que apostam nas eleições de 2020 para ascender a mandatos e certamente farão pressão semelhante aos congressistas para que as regras do jogo não seja alteradas.

Faltando pouco mais de um ano para as eleições municipais com o congresso nacional debruçado numa complexa e desgastante reforma da Previdência, é muito difícil, para não dizer impossível, que prospere uma prorrogação de mandatos eletivos, por mais que haja argumentos extremamente plausíveis a seu favor.

Candidato – O ex-deputado federal Marinaldo Rosendo já está começando a colocar o bloco na rua para disputar a prefeitura de Timbaúba em 2020. Além de ser boa praça, Marinaldo poderá ser beneficiado pelo elevado desgaste do atual prefeito Ulisses Felinto, que iniciando o terceiro ano da sua gestão, tem recebido críticas constantes pela falta de resultados.

Tese – O deputado federal Ricardo Teobaldo advoga da tese de que como os mandatos em questão são de prefeitos e vereadores, uma eventual prorrogação não seria legislar em causa própria, o que permitiria a constitucionalidade de uma PEC apresentada e tramitada no Congresso Nacional.

Senado – Muita gente acredita que o senador Fernando Bezerra Coelho tem muito mais a contribuir com o presidente Jair Bolsonaro sendo seu líder no Senado do que assumindo um ministério. Se porventura aceitasse ser auxiliar do presidente, restringiria sua atuação a uma única pasta, já como líder do governo no Senado tem trânsito livre em todos os ministérios destravando obras e ações de interesse dos pernambucanos.

Gravatá – A criação de 89 novos cargos em comissão, na Prefeitura de Gravatá, está sendo alvo de questionamento. O vereador Dode Flores (PSDB) protocolou uma denúncia no Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO). Na avaliação preliminar do procurador Cristiano Pimentel, a criação de novos cargos pode estar em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, já que o percentual de despesas de Gravatá, segundo o relatório de gestão fiscal, está acima do limite. A Prefeitura foi notificada pelo MPCO, nesta segunda-feira (13), para se manifestar sobre projeto de lei para os cargos, que tramita na Câmara de Vereadores.

RÁPIDAS

Bloqueio – Coordenador da Frente Parlamentar de Valorização das Universidades, o deputado federal Danilo Cabral (PSB) relatou quais estratégias estão sendo adotadas na Câmara Federal para reverter o bloqueio no orçamento das universidades e institutos federais do país. Durante a reunião com os reitores, ele anunciou que oposição continuará em obstrução nas votações da Casa até que o governo reabra o diálogo sobre o assunto. O parlamentar destacou que o ministro Abraham Weintraub estará na Comissão de Educação nesta quarta-feira (15) e será pressionado sobre os cortes.

Abreu e Lima – O governador Paulo Câmara estará no município de Abreu e Lima, nesta terça-feira, para várias inaugurar reformas realizadas na cidade e assinar a regularização fundiária de 5.848 unidades habitacionais. Pela manhã, Paulo Câmara participa do hasteamento da bandeira do município. Em seguida, inaugura as reformas do Posto de Saúde de Caetés I e Caetés III e das Praças de Caetés I e Praça Padre Ivan. As obras foram reformadas com recursos do FEM – Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal.

Inocente quer saber – Quando será oficializada a ida de Antônio Campos para a Fundaj?