A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes promove, no próximo dia 11 de agosto, das 8h às 12h, no Casa da Cultura, no bairro de Jaboatão Centro, uma série de atividades em alusão aos 11 anos da Lei Maria da Penha, importante dispositivo no âmbito da proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Em homenagem à data, serão realizadas ações nas áreas da Saúde e Ação Social, tais como: exames oftalmológicos e de mamografia; testagem rápida para sífilis e HIV; solicitação de documentos; orientações sobre combate ao mosquito da Aedes aegypti, entre outros.
Além dos serviços citados, as jaboatanenses contarão, também, com palestras sobre medidas de enfrentamento à violência contra mulher, divulgação do Centro de Referência Maristela Just, orientações sobre o Programa Bolsa Família, requisição de primeira e segunda via de CPF e serviços de mediação de conflitos. Serão realizadas, ainda, apresentações culturais voltadas ao tema da lei e uma feirinha de artesanato do Espaço Mulher.
Legislada pelo Congresso Nacional em 7 de agosto de 2006, a Lei 11.340, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, homenageia uma mulher que, após ter sofrido duas tentativas de homicídio por parte do então marido, resolveu lutar junto à sociedade e órgãos políticos para mudar o quadro de vulnerabilidade das mulheres que se veem em situação de violência doméstica no País.