O Deputado Federal Jorge Côrte Real (PTB/PE) esteve na Sede da Polícia Rodoviária Federal de Pernambuco, em Recife, para conferir a viatura que foi adquirida através de uma Emenda Parlamentar de sua autoria. O encontro aconteceu na tarde desta quinta-feira (5) e foi recepcionado pelos inspetores Valcir Correia Ortins, Superintendente da PRF em Pernambuco, e Walker Barbosa, da assessoria parlamentar do Órgão.

“Acredito que o Policial Rodoviário Federal merece uma boa condição de trabalho, para continuar garantindo a segurança em nossas estradas, por isso destinei esse recurso. Me sinto feliz em saber que a partir de hoje a frota da PRF conta com mais uma viatura em plenas condições para o patrulhamento em nosso Estado”, comentou o parlamentar.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o  Projeto de Lei 6595/13 do deputado Jorge Côrte Real (PTB/PE) que torna crime o ato de apagar, sem autorização, dados ou programas de sistemas de informação públicos. O funcionário que suprimir os dados poderá ser punido com 1 a 4 anos de prisão, além de multa.

A proposta também inclui os atos que podem ser considerados crimes de responsabilidade de autoridades a retirada das informações dos bancos de dados públicos. Os crimes de responsabilidade sujeitam as autoridades a processo de impeachment.

Segundo Jorge Côrte Real, é comum a reclamação de prefeitos e outros gestores públicos quanto à desordem que encontram quando tomam posse, principalmente pelo desaparecimento de dados, programas e computadores de sistemas de informações da Administração Pública.

“A defasagem da legislação vigente resulta na impunidade dos gestores que, ao término de seus mandatos, promovem verdadeira sabotagem no serviço público”, afirma.

O projeto segue agora para votação no Plenário da Câmara.

Considerado um dos Deputados Federais mais comprometidos com a luta municipalista, o Deputado Federal Jorge Côrte Real (PTB/PE) participou, na manhã desta segunda-feira (7), de uma assembleia organizada pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). A ideia do encontro é engajar a Bancada Pernambucana de Senadores e Deputados Federais com a agenda municipalista que está em tramitação no Congresso Nacional.

“Estou comprometido com essa luta, pois acredito que ela seja justa e necessária para o desenvolvimento do nosso Estado”, confirma Côrte Real. O parlamentar foi eleito em 2017, pela própria Amupe, como o segundo deputado federal pernambucano mais engajado com a causa municipalista.

O Deputado Federal Jorge Côrte Real (PTB-PE) votou na noite da última terça-feira (3) pela derrubada do Veto 4/2018, parcial, à lei que reformula a profissão dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

Foram recolocados na lei mais de 60 dispositivos que haviam sido vetados pela Presidência da República, como por exemplo a carga horária de 40 horas semanais para a categoria e a indenização de transporte ao trabalhador para o exercício de suas atividades.

Contrário ao Veto Presidencial, o Deputado Jorge Côrte Real comemorou a garantia dos direitos dos Agentes. “É uma questão de justiça. Os Agentes comunitários de saúde precisam de uma segurança em sua profissão. Eles são a tropa de choque da saúde pública, precisam ser valorizados”, disse Côrte Real.

Além dos itens já citados, também foi derrubado o veto à lista de atividades a serem exercidas pelos agentes no atendimento domiciliar às famílias, como atendimento à gestante, no pré-natal, no parto e no puerpério; atendimento da criança, do adolescente, dos idosos e dos dependentes químicos, e acompanhamento de homens e mulheres para prevenção da saúde, assim como grupos de risco ou vulnerabilidade.

Outro ponto derrubado foi a exigência de que o profissional deva residir na comunidade em que trabalha. Com isso, fica permitida ao agente morar longe da comunidade em que atua.

Ficou mantida na lei, entretanto, a obrigação de os agentes passarem por cursos de formação introdutória e continuada a cada dois anos, durante a jornada de trabalho. Temer havia vetado, alegando que os dispositivos gerariam despesa adicional.

Ainda na manhã desta quarta-feira (4), Jorge Côrte Real recebeu em seu gabinete, em Brasília, representantes pernambucanos dos Agentes de Saúde e dos Agentes de Combate de Endemias que foram agradecer o apoio do parlamentar. Côrte Real aproveitou para reiterar seu apoio a todos os profissionais da área. “Estou ao lado da categoria e deixo meu gabinete à disposição para qualquer solicitação futura que precisem”, informou o deputado.

O deputado Jorge Côrte Real (PTB) acredita que a futura Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (Ufape) vai contribuir para valorizar tudo o que é produzido na região. O projeto de lei que cria a nova universidade (PL 5272/16) foi aprovado pela Câmara dos Deputados e aguarda sanção presidencial.

“A Ufape vai ser dirigida ao campo, às atividades rurais. Isso, com certeza, proporcionará novas atividades, buscando novas vocações e, mais do que isso, capacitando não só o nosso pessoal, mas buscando agregar valores aos produtos que são ou serão produzidos naquela região”, analisa.

O projeto, aprovado na última terça-feira (20), estabelece a criação da Ufape pelo desmembramento de campus da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). A nova universidade ficará localizada no município de Garanhuns.

Segundo o texto, todos os cursos que atuam no campus de Garanhuns atualmente, que pertencem à UFRPE, serão transferidos automaticamente para a Ufape. O mesmo acontecerá com os alunos regularmente matriculados, os cargos ocupados e vagos do quadro de pessoal da Universidade Rural de Pernambuco alocados nesse campus.

Investimentos

Segundo Jorge Côrte Real, a região já é vocacionada para o ensino, com a presença de outras universidades e uma gama de escolas de ensino fundamental e médio.

“A nova universidade vem somar, potencializar e tornar essa região um sinônimo de capacitação, principalmente no setor universitário. Com toda a certeza, essa agregação de valor, esse aumento de conhecimento vai trazer investimentos para a região, e isso vai ser muito bom para o agreste, para Garanhuns e para Pernambuco”, conclui.