Blog Edmar Lyra

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Paulo solicita a ministro da Integração liberação de recursos da Emenda de Bancada para a Adutora do Agreste

Ennio Benning

BRASÍLIA – O governador Paulo Câmara se reuniu hoje (06/12) à tarde com o ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho, para solicitar a liberação dos recursos da Emenda de Bancada previstos para a Adutora do Agreste. Diante da escassez de recursos do Orçamento Geral da União (OGU), o governador solicitou, no final de 2016, que a Emenda de Bancada fosse utilizada para dar andamento à Adutora.

A Emenda de Bancada tem o valor de R$ 126 milhões e o governador pediu hoje a liberação de R$ 70 milhões. “Esses recursos são essenciais para que não ocorra a paralisação das obras”, disse Paulo. O ano de 2017 foi o pior dos últimos três no tocante ao repasse de recursos do Orçamento da União para a Adutora do Agreste. Foram R$ 94 milhões em 2015, R$ 136 milhões em 2016 e R$ 67 milhões este ano.

Participaram da audiência o deputado federal Fernando Monteiro, o deputado federal e secretário estadual de Habitação, Kaio Maniçoba, e o presidente da Compesa, Roberto Tavares.

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Integração Nacional investe na revitalização do Mercado de Afogados.

Nesta quinta-feira (26), o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, estará em Pernambuco para assinar dois acordos de cooperação, para a revitalização do Mercado de Afogados, em Recife, e para a requalificação de estradas vicinais na região de Caruaru. Ao todo, serão investidos R$ 14,3 milhões nas duas obras, sendo R$ 4,3 milhões para a revitalização de Afogados e R$ 10 milhões para as estradas vicinais.

À tarde, Bezerra Coelho vistoria as obras da estrada que liga a vila do Projeto Maria Tereza ao Projeto Pontal.Em seguida, o ministro participa da inauguração do Centro de Manutenção do Perímetro e Irrigação Nilo Coelho e Maria Tereza e assina ordem de serviço do projeto de mudança dos sistemas de irrigação de Bebedouro. Fernando Bezerra Coelho inaugura também o sistema Adutor de Cristália.

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Investimentos do Água para Todos são destacados.

Os investimentos em sistemas simplificados de abastecimento do Programa Água para Todos foram elogiados, no editorial desta quinta-feira (dia 12), da Folha de Pernambuco. O texto, que reflete a opinião do jornal, avalia que “numa boa hora, o Governo Federal, através do Programa Água Para Todos, vai beneficiar 40 mil famílias de comunidades rurais de baixa renda em 336 cidades do Semiárido brasileiro”. O jornal faz referência ao convênio firmado diretamente entre o Ministério da Integração Nacional e 336 prefeitos, no Palácio do Planalto, em cerimônia que contou com a presença da presidenta da República, Dilma Rousseff, terça-feira (dia 10).

O editorial segue elogiando características da solução proposta pelo Ministério da Integração Nacional. “Vale dizer que, além dos sistemas de abastecimento, o Água Para Todos oferece outras tecnologias de instalação simples, como cisternas, pequenas barragens e kits de irrigação. No total, o programa irá investir cerca de R$ 5 bilhões para universalizar o acesso à água para populações residentes em comunidades rurais”.

O Programa Água para Todos foi criado, em 2011, portanto, antes do início da severa estiagem que atinge o semiárido brasileiro. O programa já entregou mais de 370 mil cisternas no semiárido. A meta é entregar 750 mil até 2014. O ‘Água para Todos’ é coordenado pelo Ministério da Integração Nacional, e também executado pelos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e do Meio Ambiente, pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), pelo Banco do Nordeste (BNB) e pela Fundação Banco do Brasil (FBB).

Além de instalar o equipamento nas casas, o governo federal também promove capacitações técnicas para a população sobre o manuseio adequado da água.

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Balanço dos fundos de financiamento mostra crescimento próximo de 10% em 2012.

Os três fundos constitucionais de financiamento administrados pelo Ministério da Integração Nacional (MI) e entidades vinculadas movimentaram recursos da ordem de R$ 22,1 bilhões, em 2012, quantia 19,5% superior ao que foi utilizado em 2011. O número de contratações no período chegou a 640.172, cerca de 95 mil a mais do que no ano anterior. Grande parte das operações – 581.542 – beneficiaram tomadores de porte mini e micro.

“O ministério vive hoje um momento diferenciado de colheitas e de entregas, que se reflete, inclusive, no âmbito dos financiamentos. O MI deixou de ser um mero repassador de recursos para ser o articulador das políticas públicas. A criação da secretaria de fundos resgatou o papel protagonista do órgão na definição dessas metas. Os projetos estão saindo do papel”, afirma o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho.

O maior volume de recursos – R$ 11,97 bilhões – foi liberado por meio de operações do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), que atende aos nove estados da região mais o norte de Minas Gerais e do Espírito Santo. Já as contrações somaram o número de 510.398, entre mini, micro, pequenos, médios e grandes tomadores.

“Hoje nós conseguimos que, pela primeira vez, todos os municípios integrantes da jurisdição da Sudene, Sudam e Sudeco, tivessem pelo menos uma operação contratada durante o ano”, destaca o secretario de Fundos Regionais e Incentivos Fiscais do ministério, Jenner Rêgo.

Já o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), voltado para os três estados da região e o Distrito Federal, realizou 62.711 contratações com um total de R$ 5,86 bilhões liberados no ano.

Os estados da região Norte absorveram, em 2012, mais de R$ 4,28 bilhões de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), contemplando 67.063 operações de crédito.

O balanço também mostra que a quase totalidade das contratações, perto de 95%, ocorreram nos chamados espaços prioritários da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), que compreendem microrregiões classificadas como de baixa renda, dinâmica e estagnada, além das mesorregiões diferenciadas, faixa de fronteira e Regiões Integradas de Desenvolvimento Regional (Rides).

Beneficiários – Os fundos constitucionais atendem a todos os portes de tomadores e financiam, preferencialmente, as atividades dos empreendedores individuais, mini, micro e pequenos empreendedores, com taxas e condições mais favorecidas do que as praticadas no mercado.

De acordo com o secretário, a ideia do governo é evitar que os investimentos concentrem recursos em poucos projetos. “A nossa meta agora é que os fundos constitucionais sejam mais focados no empreendedor local e nas empresas de pequeno e médio porte. Com isso, os grandes projetos passarão a ser atendidos com recursos dos créditos regionais”, explica Jenner Rêgo.

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Integração Nacional autoriza a retirada de agricultores do cadastro de créditos não quitados.

Brasília-DF – O Ministério da Integração Nacional acaba de autorizar que produtores de perímetros irrigados mantidos pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) sejam retirados do cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin) pelo período de 12 meses. Agora, milhares de pequenos produtores que não tinham acesso ao crédito por causa do Cadin poderão ampliar sua produção. Além disso, o ministério também suspendeu a exigência de pagamento de parcelas das dívidas que venham a vencer durante o período.

A portaria 398 do órgão, publicada no Diário Oficial da União, beneficia quase nove mil agricultores inscritos no Cadin devido ao não pagamento de débitos relativos à titularidade de lotes e à utilização de infraestrutura de irrigação de uso comum – neste último caso, com a tarifa conhecida como K1. Desse total de trabalhadores, cinco mil são pequenos produtores que cultivam em áreas de, em média, seis hectares.

Produção ampliada – Com a medida, os agricultores ganham novas oportunidades para investir em suas plantações. A expectativa do governo federal é de que eles tenham acesso a cerca de R$ 400 milhões em crédito e ampliem a produção em 20 mil hectares, o que deve gerar cerca de 20 mil empregos no período de 12 meses.

“Em breve, o K1 deixará de existir para o modelo de Concessão de Direito Real de Uso, a CDRU. Isso vai ao encontro da estratégia do Ministério da Integração iniciada com a nova lei de irrigação e os mais de 10 bilhões de reais investidos no setor. Um pequeno produtor só consegue pagar a sua dívida se puder produzir e essa portaria propicia isso”, diz o secretário Nacional de Irrigação, Miguel Ivan Lacerda de Oliveira.

Oliveira explica que a nova regulamentação possibilita aos novos distritos de irrigação nascerem já emancipados.  “O modelo para esses perímetros permite que a ampliação dos recursos aplicados seja compartilhada com a iniciativa privada por meio da parceria público-priva. São níveis históricos de investimento no setor”, complementa o secretário.

Cadin – Até a publicação da portaria, na última sexta-feira (30), a tarifa K1 era paga pelos produtores em parcelas ao longo de prazos que poderiam chegar a cinco décadas. A inscrição no Cadin impedia que os agricultores contraíssem quaisquer tipos de crédito de instituições financeiras, o que inviabilizava a produção.

A estiagem prolongada na região Nordeste agravou a situação de trabalhadores em determinadas culturas devido à queda do volume de produção e ao consumo de maiores volumes de água. Atualmente, os débitos dos agricultores inscritos no Cadin somam R$ 107 milhões.

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Ministério debate redução de perdas no abastecimento dos estados receptores de água do Rio São Francisco.

Ceará, 02.9.2013 – O Ministério da Integração Nacional, juntamente com as Companhias Estaduais de Saneamento, realiza uma reunião técnica, nesta terça-feira (3/9), para discutir formas de reduzir perdas nos sistemas de abastecimento nos quatro estados que receberão água do Rio São Francisco – Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Paraíba.

O encontro, que será em Fortaleza (CE), conta com a participação da coordenadora de Programas Ambientais do Ministério da Integração Nacional, Elianeiva Odísio, e de representantes das companhias de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), do Rio Grande do Norte (Caern), da Paraíba (Cagepa) e da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).

O Programa de Apoio à Redução de Perdas no Sistema de Abastecimento Público e Estímulo ao de Água nas Bacias Receptoras é o PBA (Programa Básico Ambiental) 31, que faz parte das 38 estratégias ambientais que o Ministério executa no Projeto de Integração do Rio São Francisco.

Coordenados pela Secretaria de Infraestrutura Hídrica, os programas recebem cerca de R$ 1 bilhão de recursos. O objetivo da ação 31 é utilizar a água de forma racional e conscientizar os usuários da importância do reuso nos casos de utilização menos exigentes do ponto de vista da qualidade, como em irrigação dos jardins, lavagem de pisos e dos automóveis, na descarga dos vasos sanitários. Pretende-se alcançá-lo através da definição de ações e instrumentos tecnológicos, normativos, econômicos e institucionais, para uma efetiva economia dos volumes de água demandados para consumo nas áreas urbanas e localidades a serem beneficiadas pela obra do São Francisco.

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Integração Nacional conclui última licitação do Eixo Leste do Projeto São Francisco.

Brasília-DF, 26/08/2013 – O Ministério da Integração Nacional concluiu a última licitação das obras complementares do Eixo Leste – Meta 3L – do Projeto de Integração do Rio São Francisco. O contrato com o consórcio vencedor e as ordens de serviços foram assinados em Monteiro, na Paraíba, nesta segunda-feira (26). Com isso, as atividades do empreendimento que passam por Sertânia, em Pernambuco, e em Monteiro, na Paraíba, serão intensificadas.

A proposta do Consórcio Bacia do São Francisco, no valor de R$ 705,2 milhões, foi a ganhadora do processo licitatório. O grupo vencedor é formado pelas empresas SA Paulista e FBS Construtora. Em maio, o ministério concluiu as outras duas licitações do Eixo Leste – Metas 1L e 2L. Com esta assinatura, resta pendente apenas o contrato da Meta 3N do Eixo Norte, que já está em andamento.

“Esta é a última frente de serviço a ser remobilizada no Eixo Leste. Nós teremos 220 quilômetros de canal pronto até o final de 2015. Em 2014 já teremos 100 quilômetros de água rolando no Eixo Leste da Transposição [do Rio São Francisco]”, disse Bezerra Coelho. Segundo o ministro, a ordem de serviço feita no sentido da Paraíba para Pernambuco irá acelerar ainda mais as obras.

Outras ações – Nos últimos meses, o órgão emitiu dez ordens de serviço para o Projeto e reforçou todas as frentes de trabalho. Atualmente o empreendimento conta com a atuação de mais de seis mil trabalhadores e dispõe de 1.800 equipamentos em seus canteiros de obras.

Somente em agosto foram assinadas três dessas ordens, autorizando a aplicação de mais de R$ 790 milhões no empreendimento. Do total, R$ 347,9 milhões são para a construção de canais, estações de bombeamento, reservatórios e pontes no Eixo Leste (Meta 1L e 2L). Os outros R$ 442,7 milhões serão investidos nas construções de novos reservatórios no Eixo Norte (Meta 2N).

Empreendimentos – O Projeto de Integração do Rio São Francisco vai atender mais de 12 milhões de pessoas e já é considerado a maior obra de infraestrutura hídrica construída no Brasil, estando inclusive entre as maiores do mundo.

O governo federal, em parceria com os governos estaduais, financia outras centenas de empreendimentos que estão gerando soluções definitivas para a falta d’água na região do semiárido. A cada R$ 1 investido na Integração do Rio São Francisco, outros R$ 2 são aplicados em obras estruturantes para garantir a segurança hídrica no Nordeste.

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Governo vai anunciar a implantação de 151 sistemas de abastecimento de água no Ceará.

O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, e o governador do Ceará, Cid Gomes, vão anunciar a implantação de 151 sistemas de abastecimento de água em 58 municípios cearenses. O ato será promovido no Palácio da Abolição, em Fortaleza, na próxima segunda-feira (26).

A partir desta iniciativa, 6.391 famílias terão água de qualidade em suas residências e não dependerão mais de outras fontes de abastecimento. O compromisso do governo federal, por meio do programa ‘Água para Todos’, é de universalizar a oferta hídrica em todo o país.

“A universalização do acesso à água, sobretudo no semiárido, não será alcançada apenas com grandes obras. É indispensável também a adoção de tecnologias mais simples que estão sendo testadas pela população e validadas por centros de pesquisa”, pontua o Bezerra Coelho. O ‘Água para Todos’ integra o Plano Brasil sem Miséria, com investimentos que já chegam a R$ 1,4 bilhão na implantação de cisternas, de sistemas de abastecimento de água, na construção de pequenas barragens e concessão de kits de irrigação.

De acordo com o ministro, a orientação da presidenta Dilma Rousseff é fazer dessa estratégia o mesmo que ocorreu no programa ‘Luz para Todos’. “No governo do ex-presidente Lula, quando o ‘Luz para Todos’ foi anunciado, muita gente não acreditou que isto seria possível. Hoje, praticamente todos os municípios brasileiros possuem energia elétrica, com um residual mínimo a ser concluído”, observa o ministro.

Investimentos – Mais de R$ 29 milhões serão investidos nesta etapa de implantação de sistemas de abastecimento de água no Ceará. No entanto, a parceria entre os governos federal e estadual, por meio do ‘Água para Todos’, prevê a implantação de 1.350 sistemas de abastecimento de água em território cearense. Os repasses do programa para o estado também já viabilizaram, por exemplo, a entrega de mais de 86.587 cisternas e outras 2.533 cisternas de produção.

Os 151 sistemas de abastecimento do Ceará beneficiarão os municípios de Acopiara, Amontada, Apuiarés, Ararendá, Aratuba, Assaré, Baixio, Banabuiú, Barbalha, Bela Cruz, Campos Sales, Canindé, Capistrano, Caridade, Caririaçu, Cariús, Cascavel, Catarina, Cedro, Choró, Crateús, Crato, Cruz, Frecheirinha, Guaraciaba, Iguatu, Independência, Itapajé, Itapiúna, Juazeiro do Norte, Lavras da Mangabeira, Martinópole, Massapê, Mauriti, Missão Velha, Mombaça, Mucambo, Mulungu, Novas Russas, Ocara, Pacatuba, Paramoti, Pedra Branca, Pentecoste, Quixelô, Quixeré, Redenção, Reriutaba, Russas, Saboeiro, Santa Quitéria, Santana do Acaraú, São Luís do Curu, Senador Pompeu, Sobral, Tabuleiro do Norte, Tauá e Viçosa do Ceará.

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Conselho Nacional de Defesa Civil debate convocação de conferência nacional.

Brasília-DF, 22/08/2013 – A convocação da 2ª Conferência Nacional de Proteção e Defesa Civil foi pauta da reunião extraordinária do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil (CONPDEC), realizada nesta quinta-feira (22), em Brasília. O encontro contou com a presença do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, que destacou os principais avanços e desafios para a Política Nacional de Defesa Civil.

Bezerra Coelho também sugeriu que a segunda edição da Conferência ocorra no primeiro semestre de 2014. “Proponho que este encontro seja uma instância de convocação da Conferência, importante espaço de debates, reflexões e encaminhamentos para que sigamos aprimorando a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. O Conselho tem tido um protagonismo muito grande neste sentido. Daqui saíram importantes decisões para iniciativas que já se materializaram”, pontuou.

O ministro salientou ainda que o fortalecimento da Política requer a atuação integrada dos três entes – União, estados e municípios. Segundo ele, o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil avançou muito nos últimos anos, sobretudo no aspecto da mobilização e preparação para quando da ocorrência de desastres.

“O esforço feito pelo governo, notadamente pelas Forças Armadas, os investimentos em equipamentos e a integração do todo trabalho já nos mostram como as ações de socorro e assistência funcionaram muito melhor nos últimos episódios. Agora, estamos consolidando também cinco centros logísticos de distribuição de materiais para que o socorro chegue de forma mais rápida às regiões afetadas”, frisou.

Estruturação – A cultura de prevenção, de acordo com o ministro, está sendo disseminada por meio de simulados de preparação para desastres em todas as regiões do país. O trabalho, realizado em parceria com as defesas civis estaduais e municipais, tem o objetivo de ensinar a população que vive em áreas de risco a agir em situações de desastres naturais. “Estamos prevendo a organização de mais 200 simulados em 2014”, afirmou Bezerra Coelho.

O Ministério da Integração Nacional, por meio da Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec), também está entregando kits de Defesa Civil a municípios onde há registros recorrentes de desastres naturais. Cada kit contém uma viatura e equipamentos como máquinas fotográficas digitais e aparelhos de GPS. Os materiais auxiliarão no trabalho de monitoramento dos locais mais vulneráveis em períodos de chuva. “A estruturação desses órgãos é imprescindível para que alcancemos bons resultados”, assegurou ele.

Recursos – O Cartão de Pagamento da Defesa Civil foi outra importante conquista dos últimos anos, segundo classificou o ministro. “Passou a ser um instrumento de referência para as ações de socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais em cidades com situação de emergência reconhecida ou em estado de calamidade pública”, destacou.  Até julho deste ano, o programa transferiu R$ 504,8 milhões aos governos estaduais e municipais. Mais de 600 municípios, em 22 estados, já aderiram a este mecanismo, que concede mais agilidade aos repasses financeiros.

Lançado em agosto do ano passado, o PAC Prevenção é outro avanço do governo federal no sentido de prevenir tragédias. “Antes, os recursos da União para as ações preventivas eram administrados de forma descentralizada, sem uma visão global. Nós demos um importante passo no sentido de hierarquizar esses investimentos, tudo com base em critérios técnicos bem objetivos e elaborados com o apoio de universidades e dos próprios sistemas de defesa civil dos estados. Hoje temos uma carteira de mais de R$ 16 bilhões com presença significativa em todos os estados onde há recorrência de eventos extremos”, salientou Bezerra Coelho.

“São vários e importantes avanços, mas ainda temos um longo caminho a percorrer, sobretudo no que se refere ao tempo de resposta para ações de reconstrução. Que esta seja também uma pauta para a 2ª Conferência Nacional de Proteção e Defesa Civil. Assim, como fomos capazes de oferecer a solução do Cartão de Pagamento para garantir mais agilidade aos trabalhos de socorro e assistência, que possamos também deliberar propostas para enfrentar e encaminhar de maneira mais adequada à questão da reconstrução”, finalizou o ministro.

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Conselho da Sudene se reúne nesta sexta-feira em Maceió.

Brasília-DF, 21/08/2013 – O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, presidirá, nesta sexta-feira (23), às 10h, mais uma reunião do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Condel/Sudene). O encontro vai ocorrer no Radisson Maceió, na capital Alagoana.

Além de deliberações técnicas, estão na pauta balanços do programa ‘Água para Todos’ e da ‘Operação Carrro-Pipa’, ambos coordenados pela Integração Nacional com o objetivo de garantir a segurança hídrica à população do semiárido. Será lançado ainda o projeto piloto de unidades móveis de tratamento de água a serem instaladas nos estados do Nordeste, além de Minas Gerais e Espírito Santo. Durante o evento, o ministro também assinará o contrato da Meta 3L do Projeto de Integração do Rio São Francisco, que corresponde ao último lote dos trechos licitados.