A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Betinho Gomes, promove nesta quarta-feira (11), uma audiência pública para discutir com o Poder Executivo Estadual e demais autoridades, o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos Servidores do Hemope. A reunião acontecerá a partir das 9h, no auditório da Casa, 6º andar, Anexo 1.

De acordo com o Sindicato dos Servidores do órgão, a categoria tem sofrido prejuízos, uma vez que o Governo estadual ainda não revisou o PCCV. Outros problemas listados pelos servidores são o cancelamento do plano de saúde e o não pagamento de gratificação de produtividade.

Foram convidados a participar da Audiência Pública: Governador do Estado, Hemope, Secretaria de Saúde, Secretaria de Administração, Sindicato dos Servidores do Hemope, OAB/PE, MPPE, TCE e o Conselho Estadual de Saúde.

A falta de implementação de um plano de cargos e carreiras efetivo e de uma política salarial digna para os servidores do Hemope foram tratados em plenário, nesta tarde, pelo presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, deputado Betinho Gomes. Na tribuna, o parlamentar destacou que já existe legislação vigente, porém não foi colocada em prática. O deputado referiu-se à Lei n.º 12.108/02 (que trata, justamente, do plano de cargos, carreiras e vencimentos) e à Lei Complementar n.º 194/11 (que trata do pagamento e gratificação de desempenho).

“Quero, aqui, fazer esse alerta. A boa remuneração precisa ser respeitada em cumprimento a uma lei já aprovada por essa Casa”, destacou o parlamentar, ressaltando que o salário médio dos funcionários do Hemope, hoje, é de R$ 960,00 contra R$ 1.302,00 dos demais hemocentros do país. Betinho também relatou a discrepância entre salários pagos dentro da estrutura do Estado para o mesmo cargo. “Um assistente social do Hemope, com 25 anos de carreira, recebe R$ 2.425,00. O assistente social do Detran, recém-aprovado, recebe R$ 3.150,00”, informou.

Na tribuna, o deputado também destacou a situação da estrutura funcional do órgão, que está há cerca de 20 anos sem a realização de concurso. O Hemope tem, atualmente, 1.300 funcionários, dentre os quais apenas 538 são efetivos. De acordo com Betinho, a categoria vem buscando o diálogo com o governo estadual desde o início do ano, mas sem avanços. Diante do atual cenário, o deputado está agendando para o início de setembro uma audiência pública na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos para debater o assunto.