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Na tarde desta quinta-feira (29), a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e o Banco do Nordeste apresentaram detalhes sobre a aplicação dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para o ano de 2024. Com um total de R$ 37,8 bilhões disponíveis, o FNE visa impulsionar o desenvolvimento econômico da região Nordeste, além do Norte de Minas Gerais e do Espírito Santo.

Prioridade para Empreendimentos de Pequeno Porte

Uma das principais novidades anunciadas é o incremento de 10% no financiamento destinado a empreendimentos de portes menores, especialmente as micro e pequenas empresas, bem como pequenos agricultores e empreendedores informais. Essa iniciativa visa fortalecer o setor produtivo regional, oferecendo condições de crédito favoráveis. Ao todo, serão destinados R$ 23,5 bilhões para esse segmento, representando 62,2% dos recursos totais do FNE para 2024.

Estímulo à Participação Feminina nos Negócios

Outra medida inovadora anunciada é a criação de condições especiais de financiamento para promover a participação das mulheres no ambiente de negócios. Empreendimentos com participação feminina de pelo menos 40% terão prazos de pagamento estendidos, um ano de carência adicional, aumento do limite de financiamento e maior participação no capital de giro. Essa iniciativa visa fomentar a igualdade de gênero e fortalecer o papel das mulheres no desenvolvimento econômico da região.

Distribuição dos Recursos por Estados

A distribuição dos recursos do FNE por estados também foi detalhada durante o evento. A Bahia receberá R$ 8,1 bilhões (21,5% do total), seguida pelo Ceará com R$ 4,7 bilhões (12,4%), Pernambuco com R$ 4,5 bilhões (12,1%) e Maranhão com R$ 4 bilhões (10,7%), entre outros. Esses investimentos visam atender às demandas específicas de cada estado, promovendo o desenvolvimento regional de maneira equitativa.

Perspectivas para o Ano de 2024

O diretor de Planejamento do Banco do Nordeste, Aldemir Freire, expressou otimismo em relação ao volume de recursos disponíveis para este ano, destacando o recorde histórico de financiamento alcançado em 2023, no valor de R$ 43 bilhões. Com a retomada do crescimento econômico e a redução das taxas de juros, espera-se um aumento significativo na demanda por crédito, impulsionando ainda mais o desenvolvimento regional.

Participação e Perspectivas Futuras

O evento contou com a presença de representantes da Sudene, do Banco do Nordeste e de órgãos governamentais, reafirmando o compromisso conjunto com o desenvolvimento socioeconômico da região. As medidas anunciadas refletem o esforço contínuo para promover a inclusão financeira, a igualdade de oportunidades e o crescimento sustentável em todo o Nordeste e áreas adjacentes.

Os projetos de revitalização do rio São Francisco, que enfrentam grave escassez de verbas do Orçamento da União, contarão com uma fonte adicional de recursos – os empréstimos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), que tem orçamento de R$ 26,1 bilhões para este ano. A medida está contida em parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) aprovado nesta terça-feira (7), pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O projeto de lei poderá ser votado em regime de urgência no plenário do Senado.

A proposta, de autoria do senador José Pimentel (PT-CE), estabelece que os fundos constitucionais de financiamento – FNE, FCO, do Centro-Oeste, e FNO, do Norte – que emprestam a projetos agrícolas, industriais e de infraestrutura, poderão financiar também empreendimentos de revitalização de bacias hidrográficas nas três regiões. “Não apenas o rio São Francisco será beneficiado, como igualmente outros rios importantes”, ressaltou na sessão da CAE a senadora Simone Tebet (PMDB-MS).

“A revitalização de bacias hidrográficas envolve, por exemplo, a recuperação da cobertura vegetal. Queremos combater o processo de degradação dos recursos naturais, aumentar a oferta hídrica e melhorar a qualidade da água. No caso do rio São Francisco, a recuperação das matas ciliares é fundamental para reverter uma degradação já bastante avançada, que resultou num avanço de 14 quilômetros do mar na foz”, assinalou Armando Monteiro no seu parecer.

Segundo Armando Monteiro, “foram investidos R$ 8,5 bilhões na Transposição do São Francisco, mas pouco se fez para revitalizar os afluentes, as nascentes e a calha do rio”.

Operados pelo Banco do Nordeste, os empréstimos do FNE, que somaram R$ 11,2 bilhões no ano passado, têm juros diferenciados, que variam de 7,6% a 10% ao ano. Os recursos dos três fundos constitucionais de financiamento provêm de 3% da arrecadação do IPI (imposto sobre Produtos Industrializados) e do IR (imposto de Renda) e do retorno dos seus empréstimos.

FNE 2024: Investimento de R$ 23,5 Bilhões em Empreendimentos de Pequeno Porte

Parecer de Armando aprova uso do FNE na revitalização do Rio São Francisco