Uma decisão da primeira vara cível de Caruaru, determinou no início da noite desta sexta-feira (13), a retirada de um vídeo gravado por um homem identificado como Abimael Santos, de Toritama, com acusações contra o deputado federal Fernando Rodolfo que foi divulgado nas redes sociais.

No vídeo, Fernando Rodolfo é chamado de “canalha e bandido”, por, segundo o morador de Toritama, ter votado a favor do aumento do fundo eleitoral que retirou dinheiro da saúde”. A defesa do deputado alegou ao poder judiciário que a informação repassada no vídeo é uma fake news, uma vez que o assunto sequer foi apreciado pelo plenário do Congresso Nacional. “A única votação que aconteceu relacionada a esse assunto foi na comissão mista de orçamento e o deputado Fernando Rodolfo não faz parte dela, logo não poderia ter votado essa matéria”, disse a defesa.

A juíza Ana Roberta Souza, que apreciou o pedido, deu um prazo de 24 horas para o réu e o facebook promoverem a retirada do vídeo das redes sociais, sob pena de um pagamento de multa diária no valor de R$ 3 mil reais. Além do pedido de liminar, a defesa do parlamentar também solicitou indenização por danos morais e demandou à Polícia Federal abertura de inquérito pelos crimes de injúria e difamação.

Outro caso de ofensa contra o deputado Fernando Rodolfo também está sendo analisado pela justiça em Caruaru, que deverá tomar uma decisão a qualquer momento. Fernando foi às redes sociais comemorar a primeira liminar. “Sempre primei pela liberdade de expressão. Mas nesse caso eles ultrapassaram o limite e partiram pra a ofensa pessoal. Rede social não é terra sem lei. É preciso saber usar com responsabilidade e respeito aos outros”, disse o deputado.

O deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE)lamentou a falta de empenho governamental em votar no plenário da Câmara a Medida Provisória 891/2019, da qual foi relator, cuja validade venceu ontem (terça, 3). A MP 891/2019 tornava permanente a antecipação do 13º salário dos aposentados e beneficiava o trabalhador na concessão do auxílio-doença.

“O desinteresse do governo em votar no plenário a MP 891/2019 prejudica duplamente o trabalhador. Em primeiro lugar, faz retornar à edição de decreto a antecipação do 13º dos aposentados, que dessa forma continua sob o risco da disponibilidade de caixa, quando poderia estar assegurada se estabelecida em lei.  E o trabalhador que tem de recorrer ao auxílio-doença permanece sendo punido, pela burocracia do INSS, com a séria possibilidade de ficar sem receber”, declarou.

Segundo Rodolfo, é “incompreensível e inexplicável” que o governo edite uma Medida  Provisória para reverter prejuízos ao trabalhador, tenha negociado intensamente com ele sua tramitação na Comissão Mista, na qual foi aprovada em 30 de outubro, e acabe abandonando, na prática, sua aplicação. “É como nadar, nadar, nadar e morrer na praia”,comparou.

A MP 891/2019 antecipava por lei e não mais por decreto do presidente da República a metade do 13º do INSS, livrando o benefício do perigo de uma eventual indisponibilidade de caixa do governo nos meses de agosto e setembro, quando é depositada a primeira parcela.

Emenda- Uma emenda do deputado pernambucano à MP determinava às empresas pagar o auxílio-doença por até 120 dias, eliminando a ameaça dofuncionário ficar sem receber até a realização da perícia do INSS, que demora, em média, 40 dias.

Lembrou ele que, com o fim da validade da Medida Provisória, a empresa permanece bancando o auxílio-doença até o 15º dia de afastamento. Do 16º dia em diante, explicou Fernando Rodolfo, o auxílio continua a ser pago pela Previdência Social,  mas somente depois de realizada a perícia.

“Dessa forma, o empregado pode ficar sem receber, o que leva muitos deles a recorrer à Justiça contra o INSS. Se a MP tivesse caminhado, teria sido um problema a menos para o trabalhador e para o próprio INSS, que teria menos embates na Justiça, cujos custos são altos para a autarquia”, concluiu.

A prefeita de Itaíba, no Agreste, Maria  Regina da Cunha (PTB), sancionou lei  que determina o rateio, entre os professores do município, de 60% dos precatórios no Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), no valor de R$ 10,5 milhões. A decisão atende ao resultado de audiência pública com os professores locais realizada recentemente pelo deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE), que lidera movimento pelo rateio, suspenso temporariamente por acórdão do TCU (Tribunal de Contas da União).

Nas suas andanças pelo interior pregando o rateio, Rodolfo, que visitou até agora 12 municípios com este objetivo, tem explicado, nas audiências públicas, o procedimento a ser adotado pelos prefeitos enquanto não é aprovado no Congresso o projeto de lei 5733/2019, do qual é relator, que estabelece a divisão: o prefeito elabora um projeto de lei estabelecendo os critérios do rateio, submete a proposta à votação da Câmara dos Vereadores, sanciona o projeto após a votação e solicita ao Poder Judiciário a homologação da lei municipal, resguardando-se, assim, de eventuais punições do TCU.

A prefeita Maria Regina submeterá agora à homologação do Poder Judiciário a lei municipal que sancionou. Os prefeitos de Salgueiro, Exu, Águas Belas e Ibirajuba, que participaram das audiências públicas promovidas pelo deputado do PL, estão adotando procedimento semelhante. ‘É um movimento que se alastra e têm tido respaldo legal” assinalou Fernando Rodolfo.

A lei municipal 515/2019 estabelece que terão direito ao rateio os professores ativos e aposentados e eventuais herdeiros de professores falecidos que exerciam o magistério em Itaíba entre janeiro de 2001 e dezembro de 2006, período contemplado no processo judicial que gerou os precatórios (valores devidos após condenação judicial definitiva). Os professores que não fazem mais parte do magistério local também terão direito ao rateio, com cota proporcional ao tempo trabalhado.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou nesta terça-feira, 12, parecer do deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE) a projeto de lei determinando o registro imediatode medida protetiva de urgência contra mulheresnos sistemas de informações das polícias civil e militar.

“É medida essencial para evitar abusos, agressões e feminicídios, contribuindo na redução da violência”, assinala o parecer de Rodolfo. Segundo ele, são comuns os casos de mulheres que, sob medida protetiva concedida pelo juiz, necessitam recorrer à polícia, por telefone, em casos de ameaçasiminentes do ex-marido, namorado ou companheiro, e não são atendidas com a rapidez que o socorro requer.  

O deputado pernambucano lembra ainda que,apesar dos avanços da Lei Maria da Penha, de 2006, no combate à violência contra a mulher, o Atlas da Violência 2019, elaborado pelo IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas), registra quase 5 mil assassinatos de mulheres no país, em 2017, o maior número em dez anos até aquele ano, representando 13 vítimas por dia.

O projeto de lei do qual foi relator, de autoria da deputada Flávia Morais (PDT-GO), vai agora ao exame das Comissões dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça antes de ser votado no plenário da Câmara.

O deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE) integrou a comitiva de deputados que entregou hoje (quarta, 6) à noite  ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, manifesto pela manutenção da prisão em segunda instância, cujo julgamento será retomado amanhã (quinta, 7) no STF.

“Um dos compromissos inabaláveis do meu mandato é o combate sem trégua à corrupção, exercido em projetos de lei de minha autoria que tramitam na Câmara. A revogação da prisão em segunda instância, que espero não venha a ocorrer, significará um grave retrocesso na luta contra a corrupção”, declarou Rodolfo. Apenas 87 dos 513 deputados federais, incluindo o parlamentar pernambucano, assinaram o manifesto entregue há pouco ao presidente do STF, o que representa 17% da Casa.

Toffoli recebeu, na terça-feira, manifesto de igual teor assinado por 43 dos 81 senadores – 53% do Senado. O placar no STF pela manutenção da prisão em segunda instância está 4 x 3. Faltam votar quatro ministros e com a  tendência do empate em 5 x 5, o voto decisivo deve ficar a cargo do presidente do Supremo.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou hoje (quarta, 6) parecer do deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE) a projeto de lei que pune o rompimento da tornozeleira eletrônica. A quebra da tornozeleira passa a serconsiderada falta grave e implicará no retornoimediato ao regime fechado e na impossibilidade de nova concessão de regime semiaberto e de prisão domiciliar.

“É mais uma iniciativa nossa de combate à criminalidade e à impunidade penal”, comemorou Rodolfo.

Seu parecer estende as punições à saída da zona de inclusão do monitoramento eletrônico determinada pelo juiz, como na prisão domiciliar, ou à invasão da zona de exclusão, como nos casos de aproximação da mulher agredida. “A legislação criminal possui uma lacuna normativa em relação a tais condutas”, assinala o relatório do deputado pernambucano.

De acordo com o parecer, como é de 1984, a Lei de Execuções Penais não previu o monitoramento eletrônico, instituído apenas em 2010 para as saídas temporárias no regime semiaberto e para as prisões domiciliares. Explica ainda que a legislação do monitoramento eletrônico criada em 2010 não incluiu como faltas graves o rompimento da tornozeleira, a saída da zona de inclusão e o ingresso na zona de exclusão. “São situações que necessitam ser inibidas e punidas”, ressalta o relatório de Fernando Rodolfo.

O projeto de lei relatado por ele, de autoria do deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ) , segue agora ao exame da Comissão de Constituição e Justiça e vai depois à votação do plenário da Câmara.

O deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), que presidiu a Comissão Especial da reforma da Previdência Social, elogiou o amadurecimento político do deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE) na elaboração do relatório da Medida Provisória que torna permanente a antecipação do 13º salário dos aposentados, aprovado quarta-feira. “Fernando Rodolfo demonstrou um amadurecimento fundamental para quem está no primeiro mandato”, declarou ele na sessão da Comissão Mista da MP 891/2019.

“Quero registrar todo o esforço, a capacidade de diálogo e de construir acordos em torno de uma matéria tão sensível. O deputado Fernando Rodolfoserviu ao Brasil já nesta sua primeira tarefa, ao ter a habilidade necessária para compatibilizar interesses por vezes conflitantes, orgulhando o PL”, assinalou Marcelo Ramos.

O deputado pernambucano negociou com o governo e parlamentares da oposição cinco alterações na Medida Provisória do 13º dos aposentados. No projeto de lei de conversão em que transformou a MP, que teve só um voto contrário, do deputado Heitor Schuch (PSB-RS), a mudança que considerou de maior relevância beneficia o trabalhador. Determina às empresas pagar o auxílio-doença por até 120 dias, eliminando o risco do funcionário ficarsem receber até a realização da perícia do INSS, que demora, em média, 40 dias.

Atualmente, a empresa banca o auxílio-doença até o 15º dia de afastamento. Do 16º dia em diante, o auxílio passa a ser pago pela Previdência Social, mas somente depois de realizada a perícia. Como ela costuma demorar em torno de 40 dias, o empregado pode ficar sem receber, o que leva muitos deles a recorrer à Justiça contra o INSS.

Outra mudança de Rodolfo determina, também, que incidirá apenas na segunda parcela o desconto do imposto de renda no 13º salário do aposentado do INSS, que, com a MP 891/2019, passa a ser antecipado por lei e não mais por decreto do presidente da República – portanto, ao sabor das disponibilidades de caixa do governo, risco que não mais ocorrerá.

O projeto de lei de conversão em que se transformou a Medida Provisória 891/2019 vai agora à votação do plenário da Câmara e segue depois ao exame do Senado. Tem prazo até 3 de dezembro próximo para ser aprovado.

A Comissão Mista que examina a Medida Provisória 891/2019 aprovou hoje (quarta, 30) relatório do deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE) alterando regras do INSS para beneficiar o trabalhador. Emenda de sua autoria determina às empresas pagar o auxílio-doença por até 120 dias, eliminando o risco do funcionário ficar sem receberaté a realização da perícia do INSS, que demora, em média, 40 dias.

Relator da MP 891/2019, que torna permanente a antecipação de metade do 13º salário dos aposentados, o deputado pernambucano explica no parecer que, atualmente, a empresa banca o auxílio-doença até o 15º dia de afastamento. Do 16º dia em diante, o auxílio passa a ser pago pela Previdência Social,  mas somente depois de realizada a perícia. Como ela costuma demorar em torno de 40 dias, o empregado pode ficar sem receber, o que leva muitos deles a recorrer à Justiça contra o INSS.

Pela emenda de Rodolfo, as empresas serão compensadas abatendo de impostos federais o pagamento do auxílio-doença a partir do 16º dia. A mudança trará ao INSS uma economia de R$ 7 bilhões anuais, estima a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

“O empregado fica descoberto entre o período do 16º dia de afastamento até a data da perícia. Além do grande risco ao empregado, o Estado também é penalizado pela enorme judicialização contra o INSS, em especial pelo prazo em que o empregado fica sem receber valores. A proposta visa dar maior proteção ao empregado, que não sofrerá descontinuidade em seu pagamento, bem como diminuir o custo Brasil, no tocante ao aparato jurídico“, assinala o parecer de Rodolfo.

Ele isentou do pagamento integral do auxílio-doençaos microempreendedores individuais (MEI), o empregador rural e o contribuinte que possuir empregada doméstica, as micro e pequenas empresas e as cooperativas de pequeno porte. Os funcionários destas empresas continuarão recebendo do INSS a partir do 16º dia de afastamento.

O deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que presidiu a Comissão Especial da reforma da Previdência, elogiou o relatório. “Registro o esforço e a capacidade de diálogo de Fernando Rodolfo, que conciliou interesses conflitantes e construiu um ótimo acordo”, sublinhou.

IR no 13º – A emenda do parlamentar pernambucano traz outros benefícios ao trabalhador. A empresa passa a ser responsável por requerer o auxílio-doença e encaminhar o empregado à perícia do INSS, quando atualmente é o próprio segurado que precisa fazer todo o processo de solicitação do benefício e agendamento da avaliação médica.

A alteração que fez na MP 891/2019 permite que as próprias empresas realizem a perícia médica, por médicos próprios ou conveniados, que será validada posteriormente pelo INSS. Lembra Rodolfo que muitas empresas já precisam, por lei, manter médicos do trabalho, como aquelas com mais de 500 funcionários.

Assegura não haver conflito de interesse no fato de um médico da própria empresa ou conveniado ser o responsável por avaliar a necessidade de afastamento do trabalhador. De acordo com Fernando Rodolfo, se o empregado não concordar com o resultado da perícia inicial, mantém o direito de recorrer à Justiça, como muitas vezes ocorre nos casos em que o INSS nega o auxílio-doença.

Sem fraudes – Outra alteração que fez na Medida Provisória reduz os prejuízos à Previdência pelas fraudes na concessão do auxílio-doença, aoautorizar a reavaliação da perícia médica em caso de denúncia pública ou por suspeita de irregularidades.

Determinou, também, que incidirá apenas na segunda parcela o desconto do imposto de renda no 13º salário do aposentado do INSS, que, com a MP 891/2019, passa a ser antecipado por lei e não mais por decreto do presidente da República – portanto, ao sabor das disponibilidades de caixa do governo, risco que não mais ocorrerá.

Uma última mudança de Fernando Rodolfo possibilitará a utilização das 1.700 agências do INSS espalhadas no país para atender outras demandas do cidadão, como, por exemplo, tirar passaporte, carteira de identidade, agendar vistorias de veículos, parcelar dívidas de água e luz. Para tanto, bastará arealização de convênios entre o INSS, governos estaduais e prefeituras.

O projeto de lei de conversão em que se transformou a Medida Provisória 891/2019 vai agora à votação do Congresso, que reúne deputados e senadores. Tem prazo até 3 de dezembro próximo para ser aprovado.

O prefeito de Exu, Raimundinho Saraiva (PSB), decidiu fazer o rateio entre os professores locais de 60% dos precatórios do governo federal no Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), em atitude semelhante à adotada por outros municípios pernambucanos, como Salgueiro, Águas Belas, Ibirajuba e Itaíba.

A decisão foi tomada após audiência pública no fim de semana com os professores, no auditório do Colégio Municipal Bárbara de Alencar, de que participou o deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE),  que, ao lado do deputado federal JHC (PSB-AL) , lidera movimento para que se faça o rateio, suspenso por acórdão do TCU (Tribunal de Contas da União).

O município de Exu receberá, em duas parcelas, até2021, cerca de R$ 22 milhões dos precatórios do governo federal (valores devidos após condenação judicial definitiva) no Fundef, dos quais mais de R$ 12 milhões – 60% – serão rateados com os professores locais, conforme decidiu o prefeito Raimundinho Saraiva.  

Nas suas andanças pelo interior pregando o rateio, Rodolfo tem explicado, nas audiências públicas com os professores, o procedimento a ser adotado pelos prefeitos enquanto a questão permanece sub judice(aguardando decisão judicial): o prefeito elabora um projeto de lei estabelecendo os critérios do rateio, submete a proposta à votação da Câmara dos Vereadores, sanciona o projeto após a votação e solicita ao Poder Judiciário estadual a homologação da lei municipal, resguardando-se, assim, de eventuais punições do TCU.

Contra o TCU – Fernando Rodolfo foi relator da Proposta de Fiscalização Financeira 181/2018, aprovada em junho pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, determinando o rateio, mas o TCU se recusou a cumprir a decisão da Câmara dos Deputados. Ele ingressou, então, no STF, com ação solicitando que o TCU cumpra a PFC 181/2018.

Paralelamente à ação do deputado pernambucano, tramita no Supremo uma outra ação, impetrada pelo PSC (Partido Social Cristão), por iniciativa de JHC, então no PSC, solicitando a suspensão do acórdão do TCU.

“Na maioria dos casos em outros estados, a Justiça tem homologado as leis municipais.  Espero que, enquanto não sai a decisão do STF, isso também venha a ocorrer com Exu e os outros municípios pernambucanos que aderiram a esta justíssima reivindicação dos professores”, concluiu Rodolfo.