Brasília, 22/11/18 – O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) participou nesta quinta-feira (22), em Petrolina (PE), da formalização de diferentes serviços que vão fortalecer a saúde pública no município. As agendas também contaram com o ministro da Saúde, Gilberto Occhi; o prefeito Miguel Coelho e o deputado federal Fernando Filho (DEM-PE), que formalizaram a habilitação do Hospital Dom Tomás como Unidade Especializada em Oncologia (Unacom). Eles também credenciaram um novo Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), visitaram as obras de construção da Casa de Parto e anunciaram mais estrutura e investimentos para o Dom Tomás, que assiste a cerca de 1,5 milhão de pacientes de Petrolina e região.

O primeiro compromisso foi uma visita às obras de construção da Casa de Parto, em instalação na antiga Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Avenida José Maniçoba, em frente ao Hospital Universitário. De lá, seguiram para o Hospital Dom Tomás, administrado pela Associação Petrolinense de Amparo à Maternidade e à Infância (Apami), onde também ocorreu o credenciamento do CEO que funcionará na AME Amália Granja, no Bairro da Vila Mocó.

RADIOTERAPIA – Além de receber a habilitação Unacom, o Dom Tomás ganhou leitos de UTI e, conforme antecipou Fernando Bezerra, passará a oferecer tratamento com radioterapia. “Será um hospital oncológico completo, com quimioterapia, radioterapia, leitos. Será uma unidade de referência para Pernambuco e o Nordeste”, destacou o senador.

Segundo Bezerra Coelho, as formalidades para a implementação da radioterapia estão previstas para ocorrer até o próximo mês. E as obras para o funcionamento do serviço deverão demandar um período de 12 a 14 meses para serem concluídas.

MAIS CONQUISTAS – O senador também adiantou que o Ministério da Saúde deverá autorizar, até dezembro, a contratação de financiamento pela Apami junto à Caixa Econômica Federal. “Com os recursos, será possível desafogar a situação do atendimento no Dom Tomás, permitindo que a Associação possa crescer e dar uma assistência ainda melhor a todos que precisam de tratamento contra o câncer”, explicou.

Fernando Bezerra ainda lembrou que a direção da Apami trabalhava, há mais de quatro anos, para que o hospital fosse certificado como unidade oncológica do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Estamos muito felizes com o apoio e a sensibilidade do governo federal. Com esta certificação, os recursos financeiros serão transferidos diretamente de Brasília (do Ministério da Saúde) ou do governo estadual, sem terem mais que passar por outras instâncias. É a perspectiva de a Apami poder caminhar com as próprias pernas”, comemorou o senador. “Será possível oferecermos um atendimento ainda mais completo, com a realização de exames como quimioterapia e cirurgias pediátricas e ginecológicas”, observou o prefeito Miguel Coelho.

PRIORIDADE – A manutenção e o custeio da Apami estão entre as prioridades do mandato de Fernando Bezerra Coelho no Senado. Só de emendas do senador direcionadas à Apami são quase R$ 4 milhões (R$ 3.876.200,00) – recursos garantidos no orçamento da União em 2015 e 2016 e transferidos pelo Ministério da Saúde à Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco.

Brasília, 21/11/18 – A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta manhã (21), por unanimidade, relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) a projeto de lei (PLS 232/2016) que amplia o chamado “mercado livre de energia”, aumentando a concorrência no setor, reduzindo os custos para o consumidor e expandindo a geração por fontes renováveis. O PLS ainda permite a portabilidade da conta como também a venda de energia elétrica por consumidores e a prorrogação das concessões de geração destinadas à produção independente de energia.

“O projeto tem a finalidade de estabelecer normas legais consistentes e seguras para uma prestação pública mais eficiente de energia elétrica”, afirmou Fernando Bezerra. “Ele reduz desigualdades regionais ao aperfeiçoar ou eliminar subsídios tarifários que oneram os cidadãos de menor poder aquisitivo e as regiões menos desenvolvidas. Ao mesmo tempo, promove a livre concorrência, a defesa do consumidor e a proteção ao meio ambiente”, acrescentou o relator.

REDUÇÃO DE CARGA – Acatado hoje pela CCJ com emendas ao texto que foram apresentadas e aprovadas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta terça-feira (20), o PLS 232/2016 – de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) – tem como um dos principais objetivos reduzir gradualmente os limites de carga para que os consumidores regulados.  A ideia é que eles passem a ter o direito de escolher o fornecedor do qual contratarão a compra de energia elétrica.

Atualmente, só têm esta liberdade os consumidores com carga igual ou superior a 3 mil KW e aqueles com carga igual ou superior a 500 KW e inferior a 3 mil KW que compram energia das chamadas “fontes incentivadas” (empreendimentos hidrelétricos com potência de até 50 mil KW e também com base em fontes solar, eólica e de biomassa cuja potência injetada nos sistemas de transmissão ou distribuição seja menor ou igual a 50 mil KW). “A liberdade de escolha por parte do consumidor aumenta a concorrência entre as empresas, o que reduz o preço e melhora a qualidade do serviço prestado”, pontuou o senador Fernando Bezerra.

PRODUÇÃO INDEPENDENTE – Em relação às concessões destinadas à autoprodução e produção independente, o PLS 232/2016 propõe que elas sejam prorrogadas por até 30 anos, sem licitação, como forma de privilegiar a indústria nacional. O projeto também permite, entre outros benefícios à população, a possiblidade de o consumidor vender energia, estimulando a produção das chamadas “energias limpas por fontes alternativas”, como é o caso da solar e de biomassa.

“Fica claro, portanto, que este projeto de lei promove a defesa do consumidor quando ele dá direito de escolha ao usuário. A livre concorrência também é incentivada quando se eliminam reservas de mercado, quando se estimula a concorrência entre fontes de geração e quando se permite que o consumidor tenha um papel efetivo no setor elétrico”, destacou o relator. O PLS 232/2016 segue à análise da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado.

Brasília, 20/11/18 – A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou, nesta terça-feira (20), relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) favorável aos chamados “terraços verdes”. O objetivo é que os novos prédios públicos prevejam a utilização de telhados ambientalmente corretos como também a instalação de sistemas de aproveitamento de água da chuva.

“Entre outros benefícios, aponta-se a redução em 30% das condições térmicas da edificação; e a vida útil do terraço, de duas a três vezes maior que a de telhados convencionais”, destacou Fernando Bezerra. “A redução no consumo de energia e de água decorrente da adoção das medidas propostas tem-se demonstrado benéfica; inclusive, para os próprios moradores e usuários dos prédios, uma vez que resulta em significativa diminuição dos valores destas contas”, acrescentou o relator, ao defender a aprovação do Projeto de Lei (PLS) 191/2013, proposto pelo senador Wilder Morais (DEM-GO).

Na CI, a matéria tramitou em conjunto com o PLS 304/2015, de autoria do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Conforme explicou Bezerra Coelho, determinadas contribuições do PLS 304/2015 foram incorporadas ao relatório dele favorável ao PLS 191/2013. Uma delas foi a definição de “terraço verde” ao invés de “telhado ambientalmente correto”.

Outra diferença entre os projetos é que o PLS 304/2015 abrangeria todas as futuras edificações com mais de três pavimentos, públicas ou privadas, a serem construídas em cidades com mais de 500 mil habitantes. “Proposta prejudicada pelo fato de coincidir com outras matérias já aprovadas pelo Plenário do Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados”, explicou o relator.

CRITÉRIOS TÉCNICOS – De acordo com o relatório de Fernando Bezerra, as técnicas para a instalação dos terraços verdes (telhados com grama ou jardim plantado) como também para o aproveitamento de água da chuva serão definidas pelo governo federal. As exigências deverão constar do edital de licitação para a construção do prédio público.

“A adoção de tecnologias de desenvolvimento urbano aptas a reduzir impactos ambientais e economizar recursos naturais é uma tendência internacional e já consta, no Brasil, da Lei 12.836/2013, que introduziu diretrizes no Estatuto da Cidade”, observou o senador.

O relatório também considerou situações em que, apesar de ser tecnicamente viável, a instalação desses sistemas seria excessivamente onerosa e, portanto, dispensadas. É o caso, por exemplo, de regiões cujo clima apresenta períodos extensos de seca, durante os quais os equipamentos de aproveitamento de água da chuva permaneceriam ociosos; mas, demandariam manutenção. A matéria seguiu à análise da Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado.

SETOR AUTOMOTIVO – Nesta noite, o Plenário do Senado ratificou a votação do Projeto de Lei de Conversão (PLV 27/2018) originário da Medida Provisória 843/2018, que institui uma nova política industrial para o setor automotivo brasileiro. O objetivo foi corrigir imprecisões no texto encaminhado pela Câmara dos Deputados. A exemplo da votação no último dia 8, os senadores aprovaram o PLV, cuja comunicação seguiu à Presidência da República.

A política, conhecida como “Programa Rota 2030–Mobilidade e Logística”, substitui o Inovar-Auto, que vigorou entre 2013 e o ano passado. Com o apoio e o trabalho do senador Fernando Bezerra Coelho para o aperfeiçoamento da matéria, a MP também prorroga, no âmbito do Rota 2030, o Regime Especial Automotivo do Nordeste por mais cinco anos; ou seja, até 2025 (tal regime venceria em 31 de dezembro de 2020).

Brasília, 14/11/18 – No segundo dia de agendas institucionais com dirigentes e integrantes do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu (Uruguai), o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) reuniu-se, nesta quarta-feira (14), com o secretário-geral da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), Alejandro de La Peña. Sediada na capital uruguaia, a Aladi é um organismo intergovernamental formado pelo Brasil e por mais 12 nações latino-americanas com objetivos econômicos e de integração social e tecnológica da região.

“Além de estabelecer acordos comerciais entre os países-membros, a Associação atua para a tomada de ações convergentes direcionadas ao estabelecimento de um mercado comum latino-americano, cria mecanismos de cooperação tecnológica e científica, facilita a abertura dos mercados e busca reduzir tarifas alfandegárias para eliminar obstáculos administrativos e técnicos entre as nações que integram o grupo”, explica Fernando Bezerra.

Criada em agosto de 1980 por meio do Tratado de Montevidéu, a Aladi é composta por Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai, Chile, Bolívia, Colômbia, Cuba, Equador, México, Venezuela, Peru e Panamá.

Após o encontro com Alejandro de La Peña, o senador reuniu-se com o secretário de Relações Institucionais do Parlamento do Mercosul (Parlasul), Rafael Reis. E almoçou com o embaixador Bruno de Risios Bath, delegado permanente junto à Associação Latino-Americana de Integração e ao Mercado Comum do Sul.

Ontem (13), Fernando Bezerra representou o Congresso Nacional brasileiro na 59ª Sessão Ordinária do Parlasul e também acompanhou reuniões de duas comissões permanentes do colegiado: de Assuntos Econômicos e de Desenvolvimento Regional. No mesmo dia, o senador encontrou-se com a diretora da Secretaria do Mercosul, Linda Rabbaglietti; o embaixador Bruno Bath e a coordenação da Unidade Técnica do Fundo de Convergência Estrutural do bloco (Focem).

PARLASUL – O Parlamento do Mercosul é a Casa Legislativa do bloco, a instância democrática de representação da população dos países que formam o Mercosul (Brasil, Uruguai, Argentina, Paraguai e Venezuela). Fundado em 2006 e com sede em Montevidéu, o Parlasul é composto por 139 parlamentares. Destes, 37 são do Brasil, 43 da Argentina, 18 do Uruguai, 18 do Paraguai e 23 da Venezuela.

A função institucional do Parlamento do Mercosul é legislar sobre matérias de interesse à integração das cinco nações. As decisões do colegiado são encaminhadas a cada Congresso Nacional para a devida aprovação interna para, posteriormente, serem convertidas em lei comum a todos os países membros.

Brasília, 13/11/18 – Representando o Congresso Nacional brasileiro, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) participou nesta terça-feira (13), em Montevidéu (capital do Uruguai), da 59ª Sessão Ordinária do Parlamento do Mercosul. Também conhecido como Parlasul, o colegiado é a Casa Legislativa do bloco, a instância democrática de representação da população dos países que formam o Mercosul (Brasil, Uruguai, Argentina, Paraguai e Venezuela).

“Os parlamentares brasileiros devem estar envolvidos nas discussões deste espaço político de integração entre as cinco nações que compõem o Mercosul, um dos principais blocos econômicos do mundo”, afirma Bezerra Coelho, que é integrante titular da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado brasileiro. “O que se discute e se delibera no Parlasul pode ter impacto direto no Brasil, referência política e econômica no Mercosul”, acrescenta.

Pela manhã, Fernando Bezerra acompanhou as reuniões de duas comissões permanentes do Parlasul: de Assuntos Econômicos e de Desenvolvimento Regional. O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) também esteve nesta segunda comissão.

À tarde, Fernando Bezerra Coelho encontrou-se com a diretora da Secretaria do Mercosul, Linda Rabbaglietti, e com o embaixador Bruno de Risios Bath, delegado permanente junto à Associação Latino-Americana de Integração e ao Mercado Comum do Sul. O senador ainda reuniu-se com a coordenação da Unidade Técnica do Fundo de Convergência Estrutural do bloco (Focem).

PARLASUL – Fundado em 2006 e com sede em Montevidéu, o Parlasul realizou a primeira sessão ordinária em maio de 2007. O Parlamento do Mercosul é composto por 139 parlamentares. Destes, 37 são do Brasil, 43 da Argentina, 18 do Uruguai, 18 do Paraguai e 23 da Venezuela.

A função institucional do Parlasul é legislar sobre matérias de interesse à integração das cinco nações. As decisões do colegiado são encaminhadas a cada Congresso Nacional para a devida aprovação interna para, posteriormente, serem convertidas em lei comum a todos os países membros.

Além das comissões de Assuntos Econômicos, Financeiros, Fiscais e Monetários e de Desenvolvimento Regional Sustentável, o Parlamento do Mercosul possui outras oito comissões temáticas: Assuntos Jurídicos e Institucionais; Assuntos Internacionais, Inter-Regionais e de Planejamento Estratégico; Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Esportes; Trabalho, Políticas de Emprego, Segurança Social e Economia Social; Ordenamento Territorial, Habitação; Saúde, Meio Ambiente e Turismo; Cidadania e Direitos Humanos; Assuntos Interiores, Segurança e Defesa; Infraestrutura, Transportes, Recursos Energéticos, Agricultura, Pecuária e Pesca; e Orçamento e Assuntos Internos.

Brasília, 08/11/18 – O Plenário do Senado aprovou, nesta manhã (8), o Projeto de Lei de Conversão (PLV 27/2018) originário da Medida Provisória 843/2018, que institui uma nova política industrial para o setor automotivo brasileiro. A política, conhecida como “Programa Rota 2030–Mobilidade e Logística”, substitui o Inovar-Auto, que vigorou entre 2013 e o ano passado. Com o apoio e o trabalho do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) para o aperfeiçoamento da matéria, a MP também prorroga, no âmbito do Rota 2030, o Regime Especial Automotivo do Nordeste por mais cinco anos; ou seja, até 2025 (tal regime venceria em 31 de dezembro de 2020).

“Esta é uma grande conquista para o país e para o Nordeste”, comemorou Fernando Bezerra. “A MP é fruto de uma ampla discussão com diferentes órgãos do governo federal. Ela é resultado de um grande esforço de senadores e deputados nordestinos; principalmente, dos estados de Pernambuco e da Bahia, para que pudéssemos chegar a um texto comum que beneficiasse a todos”, destacou.

O substitutivo do relator da medida provisória, deputado Alfredo Kaefer (PP-RR), aprovado hoje pelo Senado, passou pelo Plenário da Câmara nesta quarta-feira (7). O relatório não altera o texto encaminhado ao Congresso, pelo Executivo, sobre o Rota 2030. “Um texto que é modelo mundial para a indústria automotiva”, ressalta Fernando Bezerra.

O Programa Rota 2030–Mobilidade e Logística baseia-se em incentivos fiscais que somam R$ 1,5 bilhão ao ano (durante cinco anos). Como contrapartida, as empresas terão que cumprir requisitos, principalmente com investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D). Segundo cálculos do governo, a indústria fará um aporte mínimo de R$ 5 bilhões por ano em P&D.

A empresa que descumprir as exigências do programa automotivo, como não investir em pesquisa e desenvolvimento, será punida com multa ou suspensão e cancelamento da habilitação. Além disso, quem for desabilitado terá que pagar ao governo os incentivos fiscais que recebeu do Rota 2030.

NORDESTE – De acordo com o Regime Especial Automotivo do Nordeste, os créditos ficarão limitados ao valor do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) devidos pelas fábricas da região. A compensação deste crédito abaterá apenas dívidas de IPI e o benefício só poderá ser usado para pagar impostos no local do investimento, não podendo ser destinado a fábricas das empresas em outras regiões do país.

“Este foi o entendimento com a área econômica do governo. Tal consenso representa um impacto financeiro menor em tempos de aperto fiscal como estes que vivemos”, explica o senador Fernando Bezerra. “O acordo prevê a garantia de aproximadamente 44% dos incentivos previstos no programa anterior (Inovar-Auto). Porém, sem ao menos estes benefícios, as fábricas correriam o risco de fechar, colocando na rua, sem emprego, milhares de trabalhadores”, pontua o emedebista.

O Regime Especial descentralizará os investimentos da produção automotiva, proporcionando a instalação de indústrias internacionais e nacionais de grande porte no nordeste, o que resultará na criação de novos e qualificados postos de trabalho, melhores salários e desenvolvimento socioeconômico. “Este será um novo ciclo de investimentos que ampliará e consolidará toda a cadeia produtiva do setor automotivo na nossa região, beneficiando diretamente os nordestinos, que tanto precisam de trabalho”, ressalta Fernando Bezerra Coelho, ao observar que cerca de R$ 6 bilhões serão investidos pela Fiat em Pernambuco, o que representará mais 6 mil novos postos de trabalho no estado.

A prorrogação do Regime Especial Automotivo do Nordeste foi anunciada pelo presidente Michel Temer, no último dia 23 de março, durante visita à fábrica da Fiat-Chrysler, em Goiana, região metropolitana de Recife (PE). A medida também abrange empresas como Baterias Moura, em Belo Jardim (PE); Ford, na Bahia; e Troller, no Ceará.

MEDIDA PROVISÓRIA – Publicada no último dia 6 de julho, a MP 843/2018 cria o Rota 3030 com o objetivo de estimular – ao longo dos próximos 12 anos – a eficiência energética (redução de gasto de combustíveis por quilometro rodado), a incorporação de tecnologias mais avançadas na produção de veículos, a competitividade, a segurança veicular, a qualidade dos veículos e autopeças comercializados no país, a redução das emissões de dióxido de carbono, a promoção do uso de biocombustíveis e de formas alternativas de propulsão e a integração da indústria automotiva nacional às cadeias globais de valor.

O regime abrange carros de passeio, caminhonetes, caminhões, ônibus e tratores. Poderão se habilitar ao Rota 2030 as montadoras, fabricantes de autopeças, empresas que tenham projetos de instalação de fábricas no país ou de novas linhas de produção, entre outros. Para obter a habilitação, a empresa deverá estar em dia com os impostos federais e ter uma rede de assistência técnica e de distribuição.

A partir de 1º de janeiro de 2019, ou da data da habilitação ao programa, as empresas poderão descontar parte da despesa com P&D do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). O desconto será equivalente à aplicação das alíquotas dos dois tributos sobre 30% dos gastos em pesquisa feitos no país.

A matéria segue à sanção do presidente Michel Temer.

ATUAÇÃO – Durante a votação de hoje no Plenário do Senado, diferentes senadores destacaram a atuação de Fernando Bezerra – que responde pela Liderança do Governo na Casa – para a aprovação da MP 843/2018. Entre eles, Armando Monteiro (PTB-PE), que foi o relator-revisor da matéria no Plenário; Otto Alencar (PSD-BA); Walter Pinheiro (sem partido-BA); Fátima Bezerra (PT-RN); Lídice da Mata (PSB-BA), Ana Amélia (PP-RS) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).