O Senado aprovou nesta quinta-feira (30) a Medida Provisória 946, de 2020, que libera o saque emergencial no valor de R$ 1.045,00 do FGTS até 31 de dezembro. Relator da MP, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), fechou um acordo e alterou a proposta para que os trabalhadores que tenham pedido demissão durante o período da pandemia do coronavírus possam sacar os recursos do FGTS assim como aqueles que possuem conta inativa. As mudanças, que permitiram a aprovação da proposta pelo Senado por unanimidade, ainda serão analisadas pela Câmara dos Deputados antes de seguir para a sanção presidencial.

O senador lembrou que o FGTS é o principal instrumento para os investimentos em habitação popular e de saneamento no Brasil, o que impõe limitações para o saque dos recursos. “O governo sempre procurou ponderar com as forças políticas do Congresso Nacional que é importante preservar a liquidez do FGTS. Ao longo desse ano, o governo criou uma série de mecanismos de facilitação dos saques do FGTS. E a proteção dos recursos para financiar a carteira de habitação e saneamento é cada vez menor”, explicou.

Segundo Fernando Bezerra, ao reduzir o caixa do FGTS, o país compromete a retomada da economia pós-pandemia. “Além de atender à necessidade básica dos mais pobres, o financiamento da habitação popular gera emprego. E a retomada da economia está na construção civil.”

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou nesta terça-feira (7) que os mais recentes indicadores econômicos apontam que o pior da crise causada pela pandemia do coronavírus já passou. Na avaliação do senador, a retração da economia brasileira deve ficar abaixo de 5%, “contrariando as vozes mais pessimistas, que estimavam uma queda do PIB superior a 9 pontos percentuais”.

Em pronunciamento durante a sessão remota do Senado, Fernando Bezerra Coelho destacou a alta de 7% da produção industrial em maio, registrada pelo IBGE, e a emissão de notas fiscais, que alcançou, em junho, o maior patamar do ano, somando R$ 23,9 bilhões em vendas ao dia – um aumento de 10% em relação a junho de 2019.

“São notícias alvissareiras, que vêm confirmar o nosso entendimento de que o pior da crise econômica causada pela pandemia do coronavírus já passou”, disse. “A prevalecer o cenário mais otimista, o Brasil terá um recuo em linha com as previsões para as economias dos Estados Unidos e dos países europeus, também fortemente atingidos pela pandemia”, acrescentou.

Para o líder do governo, os indicadores positivos renovam o compromisso do Congresso Nacional com a agenda de reformas. “Um exemplo é a aprovação do Marco Legal do Saneamento. Com o potencial de atrair investimentos da ordem de R$ 700 bilhões, o setor é estratégico para alavancar a economia brasileira e gerar emprego.”

Fernando Bezerra ressaltou ainda que o adiamento das eleições municipais para novembro oferece ao Congresso Nacional a oportunidade de intensificar os esforços para avançar com a agenda de reformas e com as medidas que abrem caminho para o investimento privado e a geração de emprego.

O governo federal tem o compromisso de concluir o Projeto Pontal até o final de 2022, afirmou o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), destacando o investimento de R$ 200 milhões necessários para ampliar as áreas irrigadas do Vale do São Francisco. Após a visita do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, a Petrolina na última segunda-feira (22), ficou acertado que o Pontal Norte fará parte do esforço de recuperação da economia que será traduzido no programa Pró-Brasil.

“Estamos felizes com a atenção que Petrolina e região vêm recebendo por parte do presidente Bolsonaro e de seus ministros. E estamos defendendo a conclusão do Projeto Pontal dentro do esforço de retomada do crescimento econômico junto com a revitalização de bacias e a execução de obras hídricas. O ministro Rogério Marinho está assumindo o compromisso de concluir esse importante projeto que é o Pontal até o final de 2022”, ressaltou FBC.

O senador lembrou que a primeira etapa do projeto, o Pontal Sul, está concluída, com 3,8 mil hectares de áreas irrigadas implantados. Durante a passagem do ministro Rogério Marinho por Petrolina, foi firmado um acordo de cooperação entre a Codevasf e o Banco do Nordeste para oferecer linhas de financiamento para os 300 colonos e as 19 empresas do Pontal Sul.

“Agora precisamos concluir a segunda etapa, o Pontal Norte, que demandará investimentos da ordem de R$ 200 milhões”, acrescentou.

A retomada do crescimento econômico passa por um forte programa de investimentos públicos e privados, afirmou o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), ao defender a aprovação do Marco Legal do Saneamento pelo Senado nesta quarta-feira (24). Segundo ele, o setor é estratégico para alavancar a economia brasileira após pandemia do coronavírus. O líder ressaltou ainda que, para atingir as metas de universalização para o setor, são necessários R$ 700 bilhões. “E não há recursos públicos suficientes”, disse.

Fernando Bezerra Coelho chamou a atenção para o forte potencial de geração de emprego, com a estimativa de 60 mil postos para cada R$ 1 bilhão investidos em serviços de água e coleta de esgoto.

“O país atravessará uma dura crise em decorrência da pandemia, e a retomada do crescimento econômico passa por um forte programa de investimentos públicos e privados. Não se trata de privatizar os serviços de saneamento. Esse Marco Legal é bom para as empresas estaduais, é bom para o investimento privado. Ele só não é bom para a empresa pública ineficiente”, explicou. “O objetivo deste projeto é ampliar os mecanismos que levem à expansão da rede, inclusive, por meio da prestação regionalizada dos serviços. Esse é o caminho para recuperar o tempo perdido e modernizar um setor estratégico para alavancar a economia brasileira.”

Fernando Bezerra Coelho lembrou que há 35 milhões de brasileiros sem acesso à água tratada, e 104 milhões não possuem serviços de coleta de esgoto. “É uma realidade que se reflete na saúde pública com mais internações e mortes por doenças causadas pela falta de saneamento básico – situação agora agravada pela pandemia do coronavírus. Portanto, a modernização do setor, o mais atrasado da infraestrutura brasileira, é necessária e é urgente. É preciso universalizar. Para universalizar é preciso investir, e para investir é preciso ter capacidade econômica. Por isso, o Poder Executivo terá que atestar a capacidade financeira dos operadores e, com isso, evitar os aventureiros.”

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), visitou nesta segunda-feira (22), em Sertânia, no Sertão do Moxotó, as obras do Ramal do Agreste, maior obra de infraestrutura hídrica do governo federal em Pernambuco. Acompanhando o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, o senador lembrou que a obra receberá R$ 900 milhões de investimentos do governo do presidente Jair Bolsonaro e ficará pronta em junho de 2021. No total, o Ramal do Agreste custará R$ 1,3 bilhão e beneficiará 2,2 milhões de pessoas.

“É uma obra importante para Pernambuco, porque vai pegar a água do Rio São Francisco, no Eixo Leste, e levar para 70 municípios”, explicou. “Hoje, fico feliz por ser o senador que vai ajudar Pernambuco a conquistar o Ramal do Agreste e a impulsionar a Adutora do Agreste. E se faço isso é porque tive o prestígio daqueles que tiveram a oportunidade de governar o Brasil para trazer recursos para o nosso estado.”

Ao assinar a liberação de recursos para o Ramal do Agreste, o ministro Rogério Marinho destacou que as obras de infraestrutura hídrica da região Nordeste são prioridade para o governo federal. “Fomos orientados pelo presidente Bolsonaro, desde o primeiro dia em que chegamos ao ministério, a ter um olhar especial para o Nordeste e para as obras que estavam em andamento ou que estavam paralisadas. E nós acertamos desde o início que a nossa espinha dorsal é segurança hídrica. Em 2021, o Brasil vai comemorar a transposição das águas do Velho Chico.”

Petrolina – Pela manhã, o senador Fernando Bezerra Coelho e o ministro Rogério Marinho cumpriram agenda em Petrolina, no Sertão do São Francisco, onde participaram da inauguração da 3ª Superintendência da Codevasf e do ato simbólico de entrega das chaves de 496 moradias do Residencial Pomares.

Na Codevasf, foi assinada a liberação de R$ 17 milhões para a construção de barragens nos municípios de Cabrobó, Orocó, Santa Maria da Boa Vista, Cedro e Terra Nova. Numa ação conjunta com o Banco do Nordeste, também foram anunciados recursos do Fundo Constitucional para apoiar 300 colonos da primeira etapa do Projeto Pontal, em Petrolina. As linhas de crédito podem gerar R$ 90 milhões em contratações nos próximos 12 meses para impulsionar a fruticultura.
A agenda do ministro Rogério Marinho em Petrolina foi acompanhada pelo prefeito Miguel Coelho, o deputado Fernando Filho (DEM) e o deputado estadual Antonio Coelho (DEM), além do presidente do BNB, Antônio Jorge Guimarães, o presidente da Codevasf, Marcelo Moreira, o superintendente regional, Aurivalter Cordeiro, e lideranças políticas de municípios do Sertão.