Projeto de Lei Complementar que estabelece a remuneração dos defensores públicos do Estado sob a forma de subsídio permanece travado na ALEPE. O pagamento de subsídios decorre de um comando constitucional e ainda não é uma realidade na Defensoria de Pernambuco, apesar de já existir nas demais instituições congêneres no estado.
Segundo apuramos, questões técnicas contribuem para a paralisação do projeto, a exemplo do comprometimento atual do orçamento da instituição que não comportaria o impacto financeiro da medida.
Internamente, a categoria permanece aflita pela não aprovação da lei pois a maioria dos defensores já conta com mais de sessenta anos e vêm ficar, cada vez mais distante, o direito de se aposentarem com dignidade, segundo apuramos.
Também ficou constatada a falta de diálogo e articulação com
a base de apoio do Governo, uma vez que na solicitação de assinaturas para a tramitação do projeto em regime de urgência, apenas 5 assinaturas foram coletadas de um mínimo necessário de 25.
De acordo com fontes ouvidas, a atual gestão estaria encontrando dificuldades em obter o apoio do palácio, através dos parlamentares da base do governo, em razão da movimentação política do ex-defensor geral, Manoel Jerônimo que apoia o atual gestor e candidato à reeleição, José Fabrício.
A Defensora Pública Gina Ribeiro Gonçalves Muniz se apresentou naúltima sexta-feira (6) oficialmente como candidata ao cargo de Defensor Público Geral de Pernambuco, no pleito 2018. A candidata foi Ex-Conselheira e braço direto na gestão de Dra. Marta Freire que ocupou o cargo de Defensora Pública Geral do Estado de Pernambuco por dois biênios consecutivos (2010 a 2014) e já declarou apoio exclusivo à Gina Muniz.