Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Consumidor de energia elétrica poderá ter Conselho Nacional.

A criação do Conselho Nacional de Consumidores das Prestadoras de Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica (Conacon), órgão específico para representar os consumidores de energia elétrica, será discutida durante a realização de uma audiência pública no Senado. O requerimento, de autoria do senador Armando Monteiro (PTB-PE), foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira, 21. A data da reunião será agendada.

Para Armando, será uma oportunidade de se discutir a ampliação da presença dos consumidores de energia nos Conselhos, para a devida defesa de seus interesses em diferentes fóruns. Serão convidados para a reunião representantes do Conselho Nacional dos Consumidores de Energia (Conacen); do Ministério de Minas e Energia (MME) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

De acordo com o projeto, o Conacon terá entre suas funções a criação de canais de interlocução com consumidores de todas as categorias, atendidas pelas concessionárias de distribuição de energia elétrica.

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Armando quer debate sobre energia elétrica.

A semana legislativa começa com vários assuntos em pauta na agenda do senador Armando Monteiro (PTB). Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde Armando é titular, ele apresentará requerimento solicitando a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 105/10, que cria o Conselho Nacional dos Consumidores de Energia Elétrica (Conasen). A CAE está marcada para esta terça-feira (21), às 10h, na Ala Senador Alexandre Costa.

Também na comissão será examinado projeto que institui o Plano Nacional de Educação (PNE) e o projeto que estabelece mais garantias para o pagamento de salários de trabalhadores terceirizados que prestam serviço na administração pública. Outro projeto previsto para discussão é o que permite aos aposentados de baixa renda a dedução das despesas com medicamentos da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física.

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Armando fala de Boletim de Ocorrência Único a Ministro da Justiça.

Durante audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira (15), o senador Armando Monteiro (PTB-PE) defendeu junto ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, o projeto de lei de sua autoria que institui o Boletim de Ocorrência Único. A medida pretende uniformizar os registros criminais pelos órgãos de segurança pública em todo o território nacional.

A partir da proposta de Armando (PLS 227/2012), o BO deixará de ser função exclusiva do delegado de polícia, Civil ou Federal, como ocorre atualmente. A descentralização do processo permitirá que o registro seja feito igualmente por policiais militares, pela polícia rodoviária federal e pelo policial federal, na situação de policiamento de fronteira, portos e aeroportos.

José Eduardo Cardoso mostrou-se bastante interessado na idéia e colocou o Ministério da Justiça à disposição do senador Armando para aprofundar e colaborar com a proposta. Para o ministro, é uma medida correta, dentro de padrões sistêmicos e que dê segurança ao processo.

No entendimento de Armando, a descentralização não subtrai as competências da polícia. Pelo contrário, o BO único pretende facilitar o registro de ocorrências ao estabelecer que os boletins passem a ser realizados não apenas pelo delegado de polícia, Civil ou Federal, mas também por policiais militares e rodoviários ou até mesmo o militar das Forças Armadas, em missão de garantia da lei e da ordem.

“A medida não apenas irá melhorar o atendimento à população, como também produzirá efeitos indiretos na ampliação dos efetivos policiais destinados ao policiamento ostensivo e à investigação”, disse Armando Monteiro ao ministro.

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Armando diz que mudança no ISS beneficiará municípios.

Brasília – Relator do Projeto de Lei do Senado (PLS 386/2012), que altera a legislação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), o senador Armando Monteiro (PTB-PE), defendeu a regularização do tributo para que se criem instrumentos que evitem a guerra fiscal entre os municípios. Foi durante uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, na noite desta segunda-feira (13), realizada a partir de proposta do próprio Armando.

Por mais de duas horas, Armando ouviu as exposições de representantes da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf); da Frente Nacional de Prefeitos (FNP); da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom) e da Associação Brasileira da Indústria Gráfica Nacional (Abigraf) sobre a necessidade de atualizar a lei do ISS, de 2003.

Para o representante da Abrasf, Ricardo Almeida, apesar das virtudes da atual legislação, ela precisa se modernizar para acompanhar os avanços do mercado. Presidente da Abigraf, Fabio Arruda Mortara, entregou à Comissão manifesto de apoio à aprovação do PLS. A justificativa é de que trará a segurança jurídica necessária para a indústria gráfica brasileira, penalizada há décadas, segundo Mortara, pela duplicidade de exigência tributária estadual e municipal.

Edmundo Machado, diretor de Relações Institucionais da Brasscom, afirmou que o projeto deve deixar bem clara a questão da origem do produto para a tributação. Já a Frente Nacional de Prefeitos esteve representada pelo secretário de Finanças da prefeitura de Porto Alegre, Roberto Bertoncini, que elogiou a atual legislação sobre o ISS, mas defendeu a necessidade de atualizá-la.

Para Armando, as discussões foram elucidativas. “Reconheço que o projeto atende à demanda concreta de atualizar a Lei 116, que está defasada. É importante fazermos a atualização dessa lista de serviços”, disse, acrescentando que o projeto é oportuno por propor acabar com a guerra fiscal e corrigir distorções, especialmente com relação à subtributação do setor gráfico.

Autor do projeto, o senador Romero Jucá, reconhece que será preciso diálogo para enfrentar algumas questões mais resistentes. “No entanto, o relator Armando Monteiro se debruçará sobre o assunto e dará o encaminhamento necessário a questão. Estando nas mãos do senador, ele saberá construir e trabalhar o assunto”, complementou Jucá.

Armando se comprometeu em dar celeridade às discussões no Congresso, por entender que a regulação do tributo dará maior competitividade às empresas, bem como é uma forma de acabar com a guerra fiscal entre os municípios. Ele ressaltou que seu projeto busca diminuir a dependência dos municípios em relação às transferências constitucionais.

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PTB enaltece Armando na TV.

Com o slogan “PTB. Pra Pernambuco seguir em frente”, as inserções do PTB estadual vão ao ar durante quatro dias, em horário nobre da TV e no rádio. Serão 40 inserções distribuídas entre esta sexta-feira (10), a segunda-feira (13), a quarta (15) e a segunda (20).

Para ocupar todo este espaço, foram produzidas duas peças, que são protagonizadas pelo senador Armando Monteiro, presidente regional do partido. Veja abaixo o que dizem os dois textos:

> Filme 1

ARMANDO MONTEIRO:

“Todos percebem o crescimento de Pernambuco. Ele só foi possível porque fizemos um trabalho em conjunto, Governo do Estado, Governo Federal e todo o povo pernambucano. É como uma linha de produção. Assim como ninguém faz nada sozinho, precisamos seguir juntos, no rumo certo, levando o desenvolvimento pra todos os cantos. É assim que vou continuar trabalhando pra melhorar a vida dos pernambucanos”.

Locutor:

“PTB. Pra Pernambuco seguir em frente”

> Filme 2

ARMANDO MONTEIRO:

“Pernambuco mudou muito. Hoje temos novas indústrias, muitas obras e oportunidades. Temos orgulho disso. Mas ainda há grandes desafios pela frente. Nosso peso na economia nacional ainda é pequeno. Nosso desenvolvimento ainda é concentrado. Na educação, saúde e segurança, temos muito o que fazer. Pra isso, precisamos continuar unidos, no rumo certo. É assim que vou seguir trabalhando”.

Locutor:

“PTB. Pra Pernambuco seguir em frente”

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Armando aprova medidas para minimizar efeitos da seca.

No relatório que aprovou integralmente na Comissão Mista da MP 601/2012, e que inseriu o pólo gesseiro de Pernambuco entre os setores beneficiados com a desoneração da folha de pagamento, o senador Armando Monteiro (PTB) também conseguiu incluir uma medida importante para minimizar os efeitos da seca no Nordeste.

Armando propôs, em caráter emergencial, incentivos para que a iniciativa privada auxilie o Estado a ampliar a oferta de cisternas, nas áreas de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE). Para tanto, propôs que as despesas necessárias à construção de cisternas sejam dedutíveis do imposto sobre a renda apurado nos anos de 2013 e 2014 pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real.

MP 601 – A MP 601 zera a alíquota de 20% sobre a folha de pagamento, diminuindo o custo da mão de obra das empresas e estimulando a geração de empregos. Inicialmente, a MP só beneficiava os setores da construção civil e do comércio varejista. Após intensa negociação com o Ministério da Fazenda, o senador Armando Monteiro conseguiu incluir 20 novos setores da economia, principalmente o setor gesseiro, que gera em Pernambuco mais de 80 mil postos de trabalho, diretos e indiretos.

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Armando recebe demandas da Codeam.

A prefeita de Jupi, Celina Brito, que também é presidente da Comissão de Desenvolvimento do Agreste Meridional (Codeam), e 11 vereadores e secretários municipais, se reuniram com o senador Armando Monteiro (PTB-PE) para discutir projetos que possam impulsionar o desenvolvimento econômico e social dos 50 municípios que integram a Comissão.

O encontro aconteceu na tarde desta quarta-feira (08), no gabinete do senador, em Brasília. Na oportunidade, o grupo apresentou a Armando demandas dos municípios, entre as quais, projetos na área da saúde, como a reforma do Hospital Municipal de Jupi, e a aquisição de máquinas e implementos agrícolas para o consórcio. Armando acolheu as demandas, ao mesmo tempo em que manifestou apoio às necessidades regionais de cada município.

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Armando: “Manutenção de três alíquotas incentiva guerra fiscal.”

Brasília – A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) concluiu nesta terça-feira (07), a votação de emendas ao projeto de reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cujo texto-base já havia sido aprovado no dia 24 de abril. O texto segue para Plenário e será votado em regime de urgência, conforme requerimento aprovado na CAE.

O texto-base, do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), prevê como regra geral, para a maioria das transações entre estados, redução da alíquota de ICMS para 4%, e algumas exceções, com alíquotas maiores. Foi o caso da alíquota de 12% para a Zona Franca de Manaus, inclusive para produtos de informática, e para o gás importado.

Os senadores aprovaram, no entanto, a ampliação de outra exceção, a alíquota de 7% para produtos industrializados, beneficiados e agropecuários que saem do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo para os demais estados. Agora a alíquota vale também para operações comerciais e prestações de serviço.

Segundo Armando, quando se mantém três alíquotas é, no mínimo, incoerente, porque amplia o diferencial e oferece mais incentivo à guerra fiscal que a proposta quer mitigar. “Acho uma decisão equivocada, mas o processo não está concluído, vamos votar em Plenário”, disse.

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Armando encontra representantes de microempresas.

O senador Armando Monteiro (PTB) reuniu-se na manhã desta segunda-feira (06), com representantes de micro e pequenas empresas de Pernambuco para uma conversa sobre os desafios do setor no cenário econômico estadual. Sob a coordenação do presidente da Federação das Micro Empresas de Pernambuco (Feamicro), José Tarcísio da Silva, o encontro contou com a presença de mais 50 representantes do segmento, de todas as regiões do Estado.

Segundo José Tarcísio, por sua trajetória de atuação, marcada pela defesa dos micro e pequenos empresários, o senador Armando Monteiro é um interlocutor que precisa estar a par das demandas da categoria.“Apresentamos ao senador questões como o fortalecimento do associativismo, a importância do financiamento e da desburocratização para os micro e pequenos empreendedores”, resumiu.

O presidente da FEAMICRO ressaltou ainda que uma questão urgente para as micro e pequenas empresas é que o setor também seja contemplado com a desoneração da cesta básica. “As redes de supermercado passaram a pagar menos tributos, o que não se estendeu aos empreendimentos de menor porte”,lembrou.

Vice-presidente no Senado da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, Armando Monteiro disse que o diálogo com representantes do setor só tem a contribuir com o seu mandato. Ele destaca conquistas recentes, como a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que proporcionou o aumento de receita por meio da adesão dos micro e pequenos ao Simples Nacional.

Armando lembra que, entre 2008 e 2011, as receitas oriundas do Simples cresceram 50%, quando alcançaram a marca de R$ 42 bilhões. Nesse mesmo período, houve aumento de 17% no número de empregados no setor.“Isto significa que os micro e pequenos empreendedores optantes do Simples são responsáveis por um em cada quatro empregos com carteira assinada no Brasil”.

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Armando comemora recursos para adutora de Arcoverde.

Garanhuns–O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, deu uma boa noticia à população de Arcoverde, no Sertão, ao anunciar nesta sexta-feira (03), durante ato em Garanhuns, no agreste meridional, a destinação de recursos para a construção da adutora de Arcoverde e a perfuração de dois poços na bacia do Jatobá, em Ibimirim. O pleito havia sido apresentado pela prefeita do município, Madalena Brito, e pelo senador Armando Monteiro, em audiência com Fernando Bezerra no ultimo dia 17 de março, no Ministério da Integração Nacional, em Brasília.

Ao discursar em Garanhuns durante a solenidade de assinatura de varias ações voltadas para a área de segurança hídrica, ao lado do governador Eduardo Campos, o ministro Fernando Bezerra afirmou: “Tenho a alegria de anunciar aqui, Armando, que os recursos para atender às demandas apresentadas por você e pela prefeita Madalena já estão na conta do governo de Pernambuco”.

A obra, orçada em R$ 40 milhões, beneficiará toda a região. Somente em Arcoverde será acrescentado com a adutora 40% de volume de água aos 10% atuais.

Na solenidade em Garanhuns, o senador Armando Monteiro saudou os anúncios e as assinaturas de obras e ações feitas pelo ministro Fernando Bezerra e pelo governador Eduardo Campos. “Nós aqui podemos constatar que os governos federal e estadual atuam de maneira articulada para oferecer ações estruturantes que permitam o relançamento das atividades produtivas. Para minorar os sofrimentos da população”, afirmou Armando.

No discurso, o senador também fez questão de destacar a atuação do ministro Fernando Bezerra e do secretario de Agricultura do Estado, Ranílson Ramos, pelo trabalho realizado, fruto da “capacidade executiva comprovada” de ambos.

Para Armando, com as iniciativas que tem tomado para enfrentar a seca, o governador Eduardo Campos demonstra ao Brasil que Pernambuco se une para superar o atual quadro de adversidades.