O senador Armando Monteiro (PTB-PE) assegurou ao deputado Daniel Coelho (PPS-PE), ao vereador do Recife Ricardo Cruz (PPS) e ao pré-candidato a deputado federal pelo PPS, André Carvalho, que irá propor ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), prioridade na votação em plenário do projeto de lei que aumenta as punições para maus tratos a cães e gatos. A solicitação foi feita por Daniel e Ricardo em audiência no seu gabinete.

“Tratarei do assunto assim que o senador Eunício voltar de sua viagem ao exterior”, anunciou Armando. O projeto de lei, oriundo da Câmara dos Deputados, já foi incluído na pauta do plenário, mas ainda não foi relacionado para ser colocado em votação. Pune, com penas que variam de detenção de seis meses a dois anos, quem matar cão ou gato, com três meses a um ano quem promover luta de cães e com detenção de um a três meses quem abandonar cachorro ou gato.

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) foi agraciado com a comenda Joseph Turton, oferecida pelo SENAI Pernambuco, em razão da comemoração dos 75 anos da instituição. A entrega foi feita pelo presidente da Federação das Indústrias de Pernambuco (FIEPE), Ricardo Essinger, e pelo diretor regional do SENAI PE, Sérgio Gaudêncio, durante solenidade realizada na Casa da Indústria, na noite desta segunda-feira (16). O petebista e outros nove nomes foram homenageados na cerimônia. Em discurso, Armando ressaltou a importância da instituição no processo de formação da indústria brasileira.

“O SENAI tem uma trajetória exemplar e foi fundamental no processo de formação da indústria brasileira. Teve o desafio de formar, à época, pessoas que estavam migrando do campo para se tornarem operários. Hoje, ao mesmo tempo, a instituição envelhece e vem revelando a capacidade de se renovar continuamente para melhor desempenhar o seu papel institucional “, afirmou Armando.

Em seu discurso, Armando – que presidiu os conselhos regional e nacional do SENAI enquanto presidente da FIEPE e da Confederação Nacional da Indústria (CNI) – disse que a entidade se debruça, agora, nos novos desafios de preparar a indústria para a quarta revolução industrial. “O SENAI tem o papel de reinventar a indústria brasileira, prepará-la para esse salto extraordinário que precisamos promover para a revolução da manufatura avançada, o impacto da inteligência artificial, a digitalização dos processos”, afirmou.

O presidente da FIEPE, ao destacar a história do SENAI Pernambuco, ressaltou que a instituição formou mais de um milhão de pessoas ao longo dos 75 anos e eleveu a empregabilidade para 74% nos cursos técnicos. Ainda este ano, informou Ricardo Essinger, a instituição deverá inaugurar escolas técnicas nos municípios de Ipojuca e Goiana, na Região Metropolitana. “A preferência das empresas instaladas em Pernambuco e fora do estado pelos nossos formandos chega a 95%. Nós últimos cinco anos, tivemos média anual de cinco mil aprendizes e profissionais oriundos de nossas escolas preencheram vagas de empregos das mais exigentes”, concluiu.

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) e o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, acertaram nesta manhã desta terça-feira (10) dar tramitação rápida, no retorno ao Senado, do projeto de lei que altera o Cadastro Positivo, após sua votação na Câmara dos Deputados, que pode ocorrer hoje. Ambos conversaram longamente no gabinete da presidência da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes da audiência pública trimestral na CAE do presidente do BC.

Aprovado no Senado em outubro com parecer de Armando e remetido ao exame da Câmara, o projeto de lei do Cadastro Positivo, que lista os clientes em dia com suas obrigações financeiras, permitirá a redução dos juros. “Esperamos que a Câmara dos Deputados não desfigure o projeto”, afirmou o senador pernambucano na audiência pública.

Entre outras modificações que Armando fez na legislação original do Cadastro Positivo, foi eliminada a exigência de autorização prévia do cliente para ser incluído no banco de dados, mantendo-se, contudo, o direito de solicitar a exclusão do seu nome a qualquer momento. O senador incluiu como fontes de dados as empresas de luz e água e as teles, o que permitirá a inserção no cadastro positivo de ampla parcela da população atualmente sem acesso aos serviços bancários, que soma cerca de 20 milhões de brasileiros.

IMPACTOS POSITIVOS – Criado em 2011 com o objetivo de identificar os bons pagadores e, dessa forma, reduzir os riscos dos bancos na concessão de financiamentos, o Cadastro Positivo inseriu apenas 5,5 milhões de usuários, o que representa menos de 5% do seu potencial de listagem. Se tivesse funcionado a contento, teria contribuído para diminuir no Brasil o chamado spread bancário (diferença entre o custo do dinheiro captado pelos bancos e o juro final que cobram do cliente), um dos mais altos do mundo, cuja taxa é formada em mais de 50% pelo risco de calote. Com este custo de intermediação menor, cairão também os juros finais ao tomador do empréstimo, explica o senador petebista.

As alterações que promoveu na legislação removem os obstáculos ao bom funcionamento do Cadastro Positivo. Segundo Armando, estudo do Banco Mundial mostra que a implantação do Cadastro Positivo reduz em 40% o risco de calotes e é um instrumento eficiente para maior acesso ao crédito. “Este projeto de lei, de muita importância, terá impactos altamente positivos no ambiente econômico, pois a oferta de crédito é fundamental ao desenvolvimento”, ressalta o senador pernambucano.