O blog da política de Pernambuco
O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcelo Gouveia, declarou aberto, hoje, os trabalhos do 7º Congresso Pernambucano de Municípios, no Teatro Guararapes do Centro de Convenções de Pernambuco. Em seu discurso, Marcelo cumprimentou os presentes, em uma mesa bastante prestigiada, com a presença da governadora do Estado, Raquel Lyra, ministros, senadores, deputados federais e estaduais.
Nesta terça-feira (5), a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, marcou presença na cerimônia de transmissão de cargo na Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). O evento, que ocorreu na sede da associação, no Recife, foi marcado pela oficialização do prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia, como o novo presidente da entidade, sucedendo a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado.
Durante o evento, a governadora aproveitou a oportunidade para anunciar importantes investimentos na área social. Raquel Lyra revelou que nos próximos dias será lançada uma nova modalidade do Programa Morar Bem Pernambuco. Esta nova vertente do programa será voltada para realizar reformas em imóveis localizados em Áreas de Interesse Social, visando melhorar as condições de habitação para as famílias pernambucanas. [Ler mais …]
Prorrogação de mandatos dificilmente ocorrerá este ano
Na reunião de ontem dos prefeitos pernambucanos com a bancada federal através de videoconferência, os prefeitos só pensavam naquilo, ou seja, a prorrogação de mandatos para 2022, evitando, portanto, a realização do pleito eleitoral este ano sob a justificativa da Covid-19.
É importante frisar que qualquer alteração nesta ordem demanda um dispositivo constitucional chamado Proposta de Emenda à Constituição, que para ser aprovada exige 308 votos na Câmara dos Deputados em dois turnos e posteriormente votação no Senado Federal igualmente em dois turnos sendo exigidos pelo menos 49 votos.
Como a matéria divide opiniões, é praticamente impossível que seja aprovada uma PEC de prorrogação de mandatos para 2022 dos atuais prefeitos e vereadores. O que se avalia, considerando as condições normais de temperatura e pressão atuais, é o adiamento das eleições para novembro e dezembro, decisão que só será tomada aos 45 do segundo tempo pelos deputados e senadores, devido a dificuldade de se tramitar algo desta magnitude.
Apesar de ser uma tarefa praticamente impossível neste momento de pandemia, se faz necessária a discussão da coincidência de mandatos no bojo de uma reforma política, respeitando as regras vigentes e adotando uma transição que caminhe para a unificação das eleições e mandatos de cinco anos, que é uma temática que avança nas discussões em privado de parlamentares.
É difícil compreender que um país como o Brasil, com suas desigualdades e seus problemas de ordem política, econômica e administrativa, tenha eleições de dois em dois anos, o que exige um amadurecimento sobre a possibilidade de coincidir mandatos para abolir o mecanismo das eleições a cada biênio. Mas não podemos mexer na regra com o jogo em andamento, é preciso respeitar a premissa que cada prefeito e vereador foi eleito para quatro anos e uma mudança neste momento seria casuísmo.
Fake news – Ninguém mais se lembra que, no início de 2018, o então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, afirmou que a Corte ia “agir de formas preventiva e punitiva contra a disseminação de notícias falsas nas eleições”. Chegando as eleições de 2020 e a Justiça Eleitoral ainda não tem um método eficiente para combater as fake news.
Esperança – Caso o isolamento social seja ampliado nos próximos dias, há uma grande possibilidade de o governo de Pernambuco dar o próximo passo, que seria a abertura gradual do comércio. Tudo dependerá do comportamento da população até o dia 31.
Divórcio – O vídeo de Bolsonaro tem gerado confusão. Agora foi a vez do deputado federal Raul Henry e o ex-prefeito de Panelas, Sergio Miranda, que são aliados, ou eram. Ao criticar Bolsonaro, Raul Henry foi repreendido por Sergio, que disse não saber em que parte do vídeo o deputado viu interferência de Bolsonaro na PF.
Live – O deputado federal João Campos, pré-candidato do PSB a prefeito do Recife, é o nosso convidado para a live desta terça-feira. O encontro irá ao ar a partir das 19:30 horas e você pode conferir através do meu perfil no Instagram: @edmarlyra. Conto com sua audiência!
Inocente quer saber – Tem alguma chance de os mandatos serem prorrogados?
A bancada de Pernambuco, coordenada pelos deputados federais Augusto Coutinho (Solidariedade) e Wolney Queiroz (PDT) participa nesta segunda-feira, 25, da Assembleia da Associação Municipalista (Amupe) com todos os prefeitos do estado. “Fomos convidados e aceitamos porque é muito importante estarmos em diálogo com os prefeitos neste momento. Tem muitas questões que têm sido levantadas e dizem respeito ao trabalho no Congresso. Especialmente projetos em discussão como os que envolvem repasses para os municípios enfrentarem este momento de crise decorrente da pandemia”, disse Augusto Coutinho.
Entre os assuntos que devem ser levantados está um possível adiamento das eleições municipais. Em uma coletiva no dia 19, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) anunciou a criação de uma comissão mista composta de deputados e senadores para debater o adiamento do pleito municipal deste ano, sem a prorrogação dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores. Outro assunto que deve ser levantado pelos gestores municipais diz respeito ao pagamento de obrigações previdências e de precatórios neste momento de pandemia.
“São questões delicadas e que têm impacto direto sobre os caixas dos municípios e sobre a população que vive nestas cidades, especialmente as do interior. Este é um momento grave, pois, se por um lado os prefeitos precisam destinar mais recursos para saúde e assistência social, por outro têm visto quedas significativas nas arrecadações via impostos. E a União tem esse papel de prestar socorro, por isso creio que a conversa com os parlamentares, neste momento, é essencial, tanto para ouvirmos as necessidades deles, quanto para falarmos sobre o que tem sido feito”, comentou Augusto Coutinho.
A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), promoveu hoje, 06/05, a sua segunda assembleia extraordinária de prefeito por videoconferência. Na oportunidade, os prefeitos pernambucanos puderam discutir pleitos de interesse à melhoria de vida da população e o enfrentamento e combate à pandemia causada pelo novo coronavírus. O encontro bateu o recorde de participação de municípios em uma assembleia, 177 prefeituras participaram.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, participou da reunião e atualizou os gestores pernambucanos acerca da tramitação de pleitos municipalistas no Congresso Nacional. Na oportunidade, Aroldi desmentiu a informação de que o auxílio emergencial que o governo federal vai oferecer os municípios encheria o cofre das prefeituras.
Segundo Aroldi, “muito tem se noticiado, em todo o Brasil, que os municípios brasileiros vão encher os seus cofres com o auxílio que está tramitando agora no Congresso. Esses recursos se trata de recomposição das perdas da arrecadação que os municípios vêm tendo. Um estudo produzido pela CNM constatou que, somente em Pernambuco, as perdas ultrapassam os R$ 1 bilhão, e este recurso cobre em torno de R$ 800 milhões, ou seja, ainda terá déficit.”, frisou
A reunião também contou com a presença do presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Dirceu Rodolfo. Dirceu oportunizou aos prefeitos esclarecer suas dúvidas sobre como aplicar os recursos e operacionalizar procedimentos, com as cautelas legais, levando em consideração as recomendações do Tribunal sobre como gerir com responsabilidade e transparência a gestão nos municípios em momentos de pandemia e em ano eleitoral.
Para o presidente do TCE, “vocês (prefeitos) estão numa corrida contra um vírus que é mais rápido do que todos nós humanos. Nós do TCE não estamos aqui para prejudicá-los, mas sim para buscar meios de enfrentarmos essa situação preocupante. É muito importante nós ouvirmos vocês”. Dirceu também esclareceu dúvidas sobre distribuição de merendas, cestas básicas, obras públicas, contratações, processos licitatórios, entre outras questões.
Para o presidente da Amupe, José Patriota, “esta foi uma oportunidade ímpar para troca de informações com dois propósitos fortes, a melhoria de vida da população que vive nos municípios e o combate ao coronavírus. O TCE, pelo seu presidente Dirceu Rodolfo, trouxe anúncios e recomendações que vão agilizar medidas importantes de prevenção e combate à Covid-19. Também a CNM, pelo presidente Aroldi, que está lutando em Brasília em favor das pessoas, pois a melhoria da gestão municipal reflete na melhoria da qualidade de vida da população. Os resultados, mesmo em trabalho home office, têm sido de muito bom proveito. Na assembleia de hoje nós batemos o recorde de quórum, com a participação de 177 municípios”, completou.
A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) vai promover a partir das 15h de hoje, 06/05, por videoconferência, sua segunda reunião extraordinária com prefeitos para aprimorar os métodos de gestão, principalmente em tempos de pandemia de Covid-19. Desta vez, o encontro contará com a presença do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi e do presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Dirceu Rodolpho.
No primeiro momento, os prefeitos pernambucanos serão informados por Glademir Aroldi, sobre a situação de pleitos municipalistas que tramitam no Congresso Nacional. Os gestores também terão orientações sobre os recursos do Fundo Nacional de Assistência Social com a consultora da CNM, Rosângela Ribeiro.
No segundo momento, a conversa vai se dar com a presença do presidente do TCE-PE, Dirceu Rodolfo, que vai orientar os prefeitos sobre como melhor gerir, nos municípios, a crise causada pela pandemia da Covid-19. Essa iniciativa faz parte do papel da Amupe de orientar as gestões municipais a gerirem os recursos públicos com cautela e transparência.
“Vamos manter a transferência de recursos do FPM [Fundo de Participação dos Municípios] nos mesmos patamares do ano passado para apoiar os Municípios, mesmo com a alta queda na nossa arrecadação”, a garantia foi feita pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, durante a reunião com o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi. Por videoconferência, na manhã deste domingo, 29 de março, Aroldi – acompanhado dos presidentes das entidades estaduais – apresentou a pauta prioritária dos gestores locais neste momento de enfrentamento de crise, causada pelo novo coronavírus (Covid-19), ao ministro da Economia.
Na reunião, que durou cerca de duas horas, Paulo Guedes pediu apoio e parceria dos Municípios para enfrentar a crise. ‘“Quem entrega saúde, saneamento e educação são os prefeitos e agora essas medidas e esse dinheiro têm que chegar lá na ponta”, sinalizou o ministro. Guedes ressaltou e explicou as medidas que já vem sendo tomadas pelo governo, em especial na Economia, como a recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – nos mesmos patamares de 2019.
Aroldi iniciou a reunião agradecendo os pleitos da CNM que já foram atendidos pelo governo. “Ministro queremos parabenizar o senhor e equipe pelo anúncio da liberação de R$ 8 bilhões como incremento financeiro emergencial à atenção primária de saúde. Até o momento, ministro, foram liberados por meio de duas portarias o valor de R$ 1 bilhão e os prefeitos estão ansiosos e preocupados sobre de que forma os outros 7 bilhões serão entregues aos Municípios e em que período”, explicou o presidente da CNM, falando das expectativas dos prefeitos.
O presidente da CNM também agradeceu ao ministro o apoio financeiro no FPM para garantir o mesmo patamar de 2019 no montante de R$ 16 bilhões em quatro vezes. “O que precisamos saber agora é de que forma o recurso chegará aos Municípios e a partir de quando. Esse valor será fundamental para os caixas municipais que já sofrem com a queda de receita”, questionou e explicou o presidente.
Assistência Social
A liberação de R$ 2 bilhões para Assistência Social também foi lembrada pelo presidente Aroldi. Mas ele frisou que os Municípios esperam a liberação de recursos atrasados. “Ministro existem atrasos nos repasses dos anos de 2017 a 2019, bem como um corte significativo no orçamento 2020. Esse recurso é muito importante para os Municípios, assim precisamos da recomposição total do orçamento 2020, com a possibilidade de flexibilização do uso do recurso, bem como auxílio financeiro para o custeio de benefícios eventuais, como cestas básicas, auxílio natalidade e funeral”, alertou.
A antecipação do pagamento das emendas parlamentares e o atendimento da reivindicação do movimento municipalista que foi de zerar a fila de espera do Bolsa Família, também foi lembrada pelo presidente da CNM. “São mais de 1 milhão de famílias beneficiadas. A liberação dos R$ 3,2 bilhões impacta positivamente em todas as cidades brasileiras”, destacou o presidente, agradecendo também os R$ 600,00/mês que cada trabalhador informal deve receber enquanto durar a crise.
Sobre as pautas que vão desafogar os Municípios neste ano, Aroldi destacou que diferimento, por 4 meses, do recolhimento da dívida previdenciária e da contribuição patronal com os Regimes Gerais de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) sem encargo e com possibilidade de parcelamento dos Municípios com a União é urgente “É necessário ministro uma MP possibilitando esse diferimento no RGPS semelhante ao diferimento que concederam no FGTS por meio da MP 927/2020 e uma Portaria para autorizar no RPPS”, sugeriu.
Precatórios
O líder do movimento municipalista pediu ainda a liberação de uma linha de financiamento para pagamento de precatórios por parte dos Municípios brasileiros. “Existe um passivo deprecatórios a serem pagos pelos Municípios brasileiros de mais de R$ 40 bilhões. A Emenda Constitucional (EC) 99/2017 estabeleceu que a União deverá oferecer linha de crédito para a equalização do pagamento, num prazo de seis meses da instituição do regime especial trazido pela Emenda”, justificou. “Por essa razão, entendemos que abertura de linha de crédito no montante de R$ 15 bilhões injeta importante recurso na economia e para o investimento de mais esforços dos Municípios no enfrentamento de combate a pandemia”, completou.
Por fim, Aroldi pediu ainda a “suspensão temporária da negativação dos Municípios e dos Consórcios de Municípios nos itens espelhados no Cauc [Sistema Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias] e do bloqueio das transferências constitucionais e voluntárias em decorrência da não homologação do Siops e do Siope e ou por irregularidades na Receita Federal”.
Parceria com Municípios
Em suas fala, Guedes reiterou a importância da parceria com os Municípios e destacou a necessidade de ações coordenadas entre União, Estados e Municípios para que o Brasil consiga sobreviver a essa crise. Para isso, destacou que estão empenhados em garantir a liberação de recursos para a execução de ações onde os gestores municipais e suas equipes entenderem ser mais preciso, “vamos descarimbar recursos para que possam ser utilizados conforme decisão dos Municípios de acordo com cada complexidade local”, afirmou o Ministro e ainda disse que ele e equipe estão abertos para receber sugestões de como a Economia pode injetar mais recursos. Guedes falou ainda da necessidade de os Entes locais apoiarem o governo nas ações que garantem recursos para os trabalhadores informais – proposta da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em reunião anterior a da CNM – compartilhando cadastros de informais para um mapeamento rápido por parte do governo.
O ministro, apoiado pela subsecretária de Relações Financeiras Intergovernamentais da pasta, Pricilla Maria Santana, após questionado pelo presidente da CNM sobre como se daria o crédito do FPM anunciado, informou detalhes do repasse “Esse será no mesmo patamar de 2019”. A subsecretária ainda destacou “a queda apurada de um mês será repassada no 1º decêndio do mês seguinte. As diferenças apuradas de março já serão repassadas no 1º decêndio de maio e assim sucessivamente. A reserva estimada para o FPM é de R$ 8,3 bilhões. Se o valor de compensação for acima desse será feito um MP complementando os R$ 16 bi de tal forma a garantir o FPM nos mesmos níveis nominais de 2019 pelos 4 meses a partir de março.”
O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, participou da reunião e pediu ao ministro que mantenha os programas já previstos para a região Nordeste, como o programa de integração de bacias, a Transposição do Rio São Francisco, a ferrovia Transnordestina, a agricultura familiar e que os órgãos federais no Nordeste como a Codevasf, o Banco do Nordeste e a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), continuem sendo fortalecidos, na realização de seus investimentos, já visando a recuperação da economia brasileira.
Para Patriota, “outra medida importante é a liberação dos R$600 para os trabalhadores informais. Aqui no Nordeste nós temos uma quantidade enorme de pessoas que vivem de pequenos serviços e nessas alturas não tem como se manter. A dúvida de nós prefeitos é quanto à regulamentação. Assim que chegar as ordens iremos começar a trabalhar em cima disso”, indagou o presidente da Amupe acerca do que os municípios podem fazer para acelerar o saque do auxílio pelo trabalhador.
Segundo o ministro Paulo Guedes, “não existe cota para os municípios. Cada cidadão brasileiro informal pode ir sacar os seus R$600 por mês. Nós vamos partir do Cadastro Único, que está lá no INSS, mas nós sabemos que esse cadastro cobre somente entre 15% e 20% dos informais brasileiros. E o Brasil tem que ajudar a todos.”, enfatizou Guedes.
O ministro pediu ainda ajuda dos prefeitos para aprovar projetos que possam beneficiar os Municípios e defendeu que as reformas se tornam ainda mais necessárias neste momento de crise. Guedes defendeu também a aprovação de pautas que promovem o pacto federativo para que cada Município possa decidir a destinação dos recursos. “O dinheiro tem que estar livre para que o prefeito decida. Não há substituto para o gestor local”, declarou.
“Daqui a cinco meses estamos crescendo de novo. Nós vamos surpreender. Vamos sair dessa crise antes dos outros países, vamos fazer dinheiro chegar nas prefeituras”, disse o ministro ao encerrar a sua participação na reunião.
Participaram ainda da videoconferência representantes do ministério da Economia e presidentes das entidades municipalistas de todo Brasil.
A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) informa a todos os municípios pernambucanos que o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE) anunciou esta semana, por meio da resolução TC nº 76, a prorrogação dos prazos para apresentação das prestações de contas anuais de Governo e de Gestão dos órgãos e entidades estaduais e municipais de Pernambuco relativas ao exercício de 2019.
A prorrogação ocorre devido à declaração de pandemia da Covid-19 pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e a alta capacidade de contágio por cada pessoa infectada com o novo coronavírus. No entanto, o TCE/PE já definiu uma nova data para prestação de conta dos municípios, serão aceitas até o dia 30 de abril de 2020.
Em dois dias, os participantes da XIII Cúpula Hemisférica de Prefeitos e Governos Locais poderão ampliar seu conhecimento e aprofundar os debates sobre a gestão municipal em uma série de oficinas com convidados nacionais e internacionais. O evento, que ocorre de 17 a 20 de março no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda (PE), é uma iniciativa da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e reunirá países da América Latina, Central, Europa e África para fortalecer o movimento municipalista mundial e fomentar as discussões sobre como tornar as cidades inovadoras para as pessoas.
Na quarta e na quinta-feira, 18 e 19, estão previstas 35 oficinas temáticas acerca de temas que abrangem saúde, educação, turismo, consórcios, cultura, controle externo, Poder Legislativo, previdência, migração, desenvolvimento rural, planejamento territorial, comunicação, saneamento, empreendedorismo, desenvolvimento sustentável, infância e mobilidade urbana. No dia 18, elas ocorrem a partir das 16h; e, no dia 19, as atividades ocupam a programação do período da manhã e da tarde.
Entre os convidados, autoridades e especialistas de outros países, como o prefeito de Puerto Natales, no Chile, Fernando Paredes; a presidente da Associação Dominicana de Regidores, da República Dominicana, Claudia Mercedes; o chefe da Unidade de Determinantes Sociais e Promoção da Saúde da Organização Pan Americana da Saúde (OPAS), Gerry Eijkemans; o coordenador de Cultura da Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI), Rodrigo Rossi; o vice-ministro de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Equador, Carlos Salazar Andrade; Monica Solórzano Soto, da Federação Mexicana de Municípios (Fenamm); e o prefeito de Turco, na Bolívia, Freddy Brian Mollo.
Arte CNMNas oficinas, eles irão trocar experiências com representantes de diferentes agências da Organização das Nações Unidas (ONU), de organizações do terceiro setor e de empresas privadas, além de prefeitos e secretários brasileiros. O objetivo é possibilitar a discussão de temas específicos e a aproximação entre os participantes.
Confira os temas previstos. A programação está sujeita a alteração e pode ser consultada no site do evento: www.cumbre.cnm.org.br
Escuta Internacional da Carta Brasileira de Cidades Inteligentes;
Patrimônio Histórico e Turismo Local: Um Legado de Amor às Cidades;
Poder Legislativo Atuando para a Inovação;
Políticas e Sistemas de Saúde na América Latina;
Consórcios Públicos Fomentando a Inovação Territorial;
Controle Externo e o Impacto da Inovação;
Os Desafios da Previdência Social na Atualidade;
Regiões Metropolitanas
Inovação para o Desenvolvimento Rural;
Capacitação sobre o Guia de Elaboração e Revisão de Planos Diretores Municipais;
Transparência com inovação: instrumentos de controle social
Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: Abordagens latino-americanas
Integração de Refugiados e Migrantes na Comunidade Local;
Desenvolvimento Urbano Integrado: Experiências de Inovação
Comunicação e Mídias Sociais
Gestão e Promoção do Desenvolvimento Econômico Regional: o papel das micro e pequenas empresas
Energias Renováveis como alternativa para as Cidades
Governança Municipal: Uma Gestão Inovadora
ODS: Década da Ação e Localização
Políticas Inovadoras de Segurança Cidadã
Inovação no acesso à Água e Gestão de Recursos Hídricos
Políticas Inovadoras em Saneamento Básico e Gestão De Resíduos
Cultura Empreendedora: Inovação e Criatividade
Pequenos Municípios e Combate à Despopulação Rural
Cidades pela Infância e Adolescência
ODS: Não Deixar Ninguém Pra Trás
O Papel das Universidades no Desenvolvimento da América Latina
Transformação Digital na Gestão de Serviços
Educação: Inovar para Transformar
Instrumentos de Financiamento para Inovação da Gestão Municipal
Mobilidade Urbana e Acessibilidade nas Cidades Latino-americanas
Políticas Sociais na América Latina e Caribe
Cidades Resilientes, Mudanças Climáticas e a Gestão de Desastres
Orçamento Participativo em cidades latino-americanas e europeias, um diálogo entre saberes e aprendizados
O Papel das Universidades no Desenvolvimento da América Latina
Municípios de Fronteira
A programação da XIII Cúpula Hemisférica de Prefeitos e Governos Locais, a ser realizada entre 17 e 20 de março, conta com uma valiosa lista de palestrantes e convidados, que vão apresentar boas práticas, orientações e novidades relativas à gestão municipal. São representantes do governo, da iniciativa privada e de organizações do terceiro setor de diferentes países engajados em tornar as cidades inovadoras para as pessoas que nelas habitam e trabalham – tema desta edição.
O encontro ocorre desde 2004 e, em 2020, o Brasil será sede pela segunda vez. A primeira foi em 2007, com Florianópolis. Neste ano, o evento ocorre no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda. Para o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, é a oportunidade de prefeitos, vereadores, secretários e servidores municipais trocarem experiências, compartilharem dificuldades e proporem soluções a serem viabilizadas pela cooperação internacional.
“Nos juntamos à Flacma [Federação Latino-americana de Cidades, Municípios e Associações de Governos Locais] e à Amupe [Associação Municipalista de Pernambuco] para realizar uma edição especial. Que os nossos vizinhos sejam contagiados pela nossa receptividade e os gestores brasileiros possam se atualizar sobre os desafios atuais e futuros e as melhores práticas. Assim, teremos a luta municipalista valorizada não só no nosso país, mas também no exterior”, acredita Aroldi.
Confirmados
Sobem ao palco principal para falar de diferentes temas e áreas Jordi Hereu, ex-prefeito de Barcelona; Adriana Melo Alves, secretária Nacional de Desenvolvimento Regional; Luanda Nera, coordenadora de Comunicação do Programa Cidades Sustentáveis; e Niky Fabiancic, da Organização das Nações Unidas (ONU). Além de abordar estratégias que têm sido adotadas para alcançar o desenvolvimento local, os palestrantes vão tratar de inovação e desigualdade entre as capitais.
As palestras se concentram no segundo e no último dia, 19 e 20 de março; enquanto o primeiro dia, a partir das 14h, será dedicado ao credenciamento e à reunião do Bureau Executivo da Flacma. Oficinas temáticas, mesas redondas, projetos e visitas técnicas complementam a programação – disponível no site. As inscrições também estão abertas.
A XIII Cúpula de Prefeitos e Governos Locais é realizada pela CNM, Flacma, Amupe, governo do Estado de Pernambuco, prefeituras de Olinda e Recife e a Ciudades e Gobiernos Locales Unidos (CGLU).