Em discurso proferido na tarde desta terça-feira (18.06) na Assembleia Legislativa, o deputado Álvaro Porto (PTB) afirmou que uma chapa majoritária que eventualmente reúna o deputado federal Jarbas Vasconcelos (MDB) e o senador Humberto Costa (PT) será a junção da contradição com a  incoerência. Adversários de longa data em Pernambuco e protagonistas de ácidos embates, os dois são cotados para compor a chapa de reeleição do governador Paulo Câmara, que é do PSB, partido que tem fustigado o PT estadual e com quem Jarbas travou duelos truculentos.

Para Porto, as afirmações de Jarbas de que não vê dificuldade em pedir votos para Humberto Costa e que tem respeito e admiração pelo ex-presidente Lula são de um oportunismo espantoso. “Para quem, assim como eu, acreditou e votou em Jarbas todas as vezes que ele disputou o governo do estado, acompanhar os lances dessa arrumação é ver que as conveniências são mais fortes que convicções e opiniões defendidas ao longo de toda uma vida”, disse. “Na eleição de 2010, quando Eduardo Campos foi reeleito governador, garantimos em Canhotinho a única vitória de Jarbas em todo o estado. Asseguramos também votação expressiva aos dois senadores da chapa de oposição”, completou.

De acordo com o deputado, após se acompanhar a adesão de Jarbas ao grupo de Eduardo e de ver como ele tem se posicionado agora, pode se concluir que a coerência política não tem resistido às contas eleitoreiras. “Há que se destacar que Jarbas foi crítico ferrenho, adversário e desafeto de Eduardo Campos. Para quem não se lembra, Jarbas definia o socialista como autor de práticas coronelistas. Dizia até mesmo que o coronelismo de Eduardo não tinha limites e superava o coronelismo do ex-governador Miguel Arraes, a quem também atacou após rompimento nos anos 90”, disse.

Na avaliação do petebista, os eleitores veem, estarrecidos, Jarbas demonstrar simpatia por petistas, depois de ter se consolidado e sobressaído como oponente e crítico contumaz do PT, da ex-presidente Dilma Rousseff e de Lula. “Jarbas, está escrito em jornais e blogs, classificou o PT de uma quadrilha comandada por Lula e adjetivou Humberto de recalcado, petulante, cínico, sem integridade, perdedor nato e maior perdedor de Pernambuco. Em entrevistas, Jarbas disse que o ex-presidente se achava Deus, que agia com soberba, que usava e abusava da popularidade, que demonstrava sua pequenez como presidente. E que, após oito anos de governo, o seu legado como gestor era um zero à esquerda”. O deputado lembrou ainda que o emedebista foi partidário do impeachment e defensor, em discursos inclusive, da prisão de Lula.
“Em 2015, Jarbas chegou a afirmar que seria uma cena bonita ver Lula preso”, afirmou.

Em contrapartida, observou Porto, os petistas, também formularam uma extensa lista de ataques ao deputado do MDB ao longo de disputas eleitorais. Lembrou que em 2010, Humberto Costa acusou Jarbas de ser “useiro e vezeiro em tentar desmoralizar as pessoas, procurando ganhar eleições por meio da agressão e mentira, só se construindo na política pela destruição dos outros”. “Em 2012, na campanha municipal no Recife, Humberto, então candidato a prefeito, declarou que a aliança dos socialistas feita com o então senador Jarbas naquela época, era um escárnio”, disse.

O petebista ressaltou que no processo de afundamento do PT os socialistas passaram a desconhecer até mesmo o legado de Lula a Pernambuco. Frisou ainda que o PSB se mobilizou pelo impeachment, orientando os deputados federais a votar contra a ex-presidente.  “Em dezembro de 2017, em Brasília, o próprio Humberto recordou que o PSB foi padrinho da derrubada de Dilma. Em discurso, destacou que, sendo defensor de primeira hora do golpe, o PSB de Pernambuco quer se desvincular de Temer, mesmo tendo indicado um ministro para compor o governo usurpador”, disse. Porto destacou ainda que, na época, o senador declarou que os socialistas deveriam assumir suas escolhas. “Inclusive, que quem pariu Mateus que o embalasse”, salientou.

DENÚNCIAS NA JUSTIÇA – Ainda no discurso, o deputado petebista afirmou que, se não bastassem as sequelas da deslealdade do PSB ao PT, a Dilma e a Lula; da cortante oposição de Jarbas ao petismo e ao ex-presidente; e dos históricos embates entre Jarbas e socialistas, a aliança palaciana tem o fantasma de denúncias de corrupção sobre si. “Os postulantes ventilados para a majoritária palaciana têm seus nomes citados em denúncias relacionadas à corrupção. As gestões socialistas têm sido alvo de Operações da Polícia Federal que investigam esquemas de desvios de recursos públicos”, assinalou.

Ele lembrou que o governador Paulo Câmara e o prefeito do Recife, Geraldo Júlio, por exemplo, já tiveram nomes citados em delações como beneficiários de esquema de repasse de propinas de empreiteiras a dirigentes do PSB. E frisou que, segundo já se veiculou na imprensa, três inquéritos da Lava Jato investigam, em sigilo, o governador e o prefeito no Superior Tribunal de Justiça.

Já no que diz respeito a Jarbas, ressaltou que o emedebista foi investigado sob a acusação de ter recebido R$ 700 mil da Odebrecht, mas teve o seu processo arquivado em 2017 por conta da prescrição compulsória que beneficia parlamentares com mais de 70 anos. Em relação a Humberto, disse que o petista teve o nome citado pelo menos quatro vezes como beneficiário de esquemas de desvio em depoimentos de delatores à Lava-Jato, sendo, inclusive, investigado em inquérito no STF por suspeita de ter se recebido dinheiro da Petrobras na campanha para o Senado de 2010. “O Palácio, como se constata, se articula com um olho no contrassenso e outro na Justiça. Se vingar, a frente que vem sendo articulada na base da incongruência terá a sombra das investigações judiciais pairando sobre seus integrantes”, disse.

Acompanhado de prefeitos de municípios do Agreste Meridional e representantes de casas de farinha da região, o deputado Álvaro Porto reuniu-se na tarde desta quinta-feira (14.06) com o superintendente do Ministério do Trabalho em Pernambuco, Eduardo Geovane de Freitas Leite, para tratar da reabertura das unidades fabris que tiveram as atividade suspensas após fiscalização de órgãos públicos.

A audiência foi solicitada e intermediada pelo deputado, que tem se mobilizado para que as casas voltem a funcionar. O encontro resultou num acordo que será selado com a assinatura de um termo de compromisso em Lajedo, na próxima quinta-feira, dia 21. O documento, a ser assinado pelas partes – representantes das casas e do Ministério do Trabalho – estipulará ajustes para a retomada da produção e adequação das casas ao devido funcionamento legal.

Estiveram na Superintendência do Ministério do Trabalho os prefeitos de Lajedo, Rossine Blesmany (PSD); de São João, Genaldi Zumba (PSD); de Jupi, Marcos Patriota (DEM); de Calçado, Francisco Expedito Nogueira (PP); e de Jucati, Ednaldo Peixoto (PSB). E ainda o vice-prefeito de São João, Geraldo Pereira de Lucena (Geraldo do Cestão, PSD).

A ação fiscalizatória que acabou por suspender, no início do mês, a produção de quatro unidades em Lajedo e uma em Jupi, foi empreendida por uma força-tarefa, formada por representantes do Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública da União e Polícia Federal. O grupo de trabalho inspecionou o funcionamento e as condições de trabalho.

Os principais problemas verificados, assim como visto em fiscalizações em outros estados, estavam relacionados à regularidade no funcionamento e falhas na oferta de equipamentos de proteção e suporte ao trabalhador. Mas, diferentemente do observado em outras localidades, não houve configuração de trabalho análogo ao de escravo no Agreste. Também não foram vistas crianças e adolescentes na atividade.

As casas de farinha acabaram suspendendo as atividades por conta da interdição das máquinas de prensagem, que, segundo a fiscalização, funcionavam em condições inadequadas.

Em discurso realizado na tribuna da Assembleia no último dia 5,  Álvaro Porto defendeu a retomada da produção das casas de farinha. Ele afirmou que a necessária fiscalização dos órgãos responsáveis e a averiguação das normas que asseguram a legalidade das relações trabalhistas e a integridade dos trabalhadores é inquestionável. Porém, destacou ser fundamental que se tivesse sensibilidade diante deste contexto.

“É preciso que se dê oportunidade para que as casas de farinha regularizem a situação dos trabalhadores, com o apoio municipal, estadual e federal.  É fundamental que todos os ajustes legais aconteçam, mas é imprescindível o fomento de políticas públicas que oportunizem aos proprietários das casas de farinha atender às especificações trabalhistas”, afirmou, na ocasião.

Porto ressaltou ainda que a suspensão do funcionamento das casas de farinha comprometeu uma rede que engloba pequenos produtores e muita gente cuja renda depende desta produção. “A paralisação das casas desmontou uma engrenagem que gera empregos, renda, negócios e garante a sobrevivência de homens e mulheres do campo. Vale dizer ainda que a maioria das casas de farinha é comunitária e que os valores das multas têm sido exorbitantes”, acrescentou.

O deputado destacou que mais da metade da produção das casas de farinhas de Pernambuco abastece o estado, movimentando feiras livres, pequenos comércios. “No Agreste Meridional, especificamente, a farinha tem papel de grande relevância econômica para os municípios de Jucati, Jupi, Lajedo e São João”, assinalou. Por fim, reiterou que o seu mandato estava à disposição dos órgãos públicos, de prefeitos, empresários e trabalhadores do segmento para buscar soluções que mantenham as casas de farinhas vivas e ajustadas às normas legais.

O deputado estadual Álvaro Porto (PTB) defendeu, na tarde desta terça-feira (05.06), que o grupo de trabalho que tem inspecionado o funcionamento e as condições de trabalho em casas de farinha em Pernambuco vá além da ação fiscalizatória que acabou por suspender a produção de quatro unidades em Lajedo e uma em Jupi. Em discurso no plenário da Assembleia Legislativa, ele sugeriu que a força-tarefa, formada por representantes do Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública da União e Polícia Federal, contribua para a formulação de políticas que preservem empregos e estimulem a atividade econômica gerada pelo cultivo da mandioca.

“Não se questiona a necessária fiscalização dos órgãos responsáveis e a averiguação das normas que asseguram a legalidade das relações trabalhistas e a integridade dos trabalhadores. Porém, é fundamental que se tenha sensibilidade diante deste contexto”, disse. “É preciso que se dê oportunidade para que as casas de farinha regularizem a situação dos trabalhadores, com o apoio municipal, estadual e federal.  É fundamental que todos os ajustes legais aconteçam, mas é imprescindível o fomento de políticas públicas que oportunizem aos proprietários das casas de farinha atender às especificações trabalhistas”, afirmou.

Porto ressaltou que a suspensão do funcionamento das casas de farinha comprometeu uma rede que engloba pequenos produtores e muita gente cuja renda depende desta produção. “A paralisação das casas desmontou uma engrenagem que gera empregos, renda, negócios e garante a sobrevivência de homens e mulheres do campo. Vale dizer ainda que a maioria das casas de farinha é comunitária e que os valores das multas têm sido exorbitantes”, acrescentou.

Os principais problemas verificados pelo grupo de trabalho, assim como visto em fiscalizações em outros estados, estão relacionados à regularidade no funcionamento e falhas na oferta de equipamentos de proteção e suporte ao trabalhador. Diferentemente do observado em outras localidades, não houve configuração de trabalho análogo ao de escravo no Agreste. Também não foram vistas crianças e adolescentes na atividade. As casas de farinha acabaram suspendendo as atividades por conta da interdição das máquinas de prensagem, que, segundo a fiscalização, funcionavam em condições inadequadas.

O deputado destacou que mais da metade da produção das casas de farinhas de Pernambuco abastece o estado, movimentando feiras livres, pequenos comércios. “No Agreste Meridional, especificamente, a farinha tem papel de grande relevância econômica para os municípios de Jucati, Jupi, Lajedo e São João”, assinalou. Nessa segunda-feira (04.06), inclusive, os prefeitos de Lajedo, Rossine Blesmany (PSD), de São João, Genaldi Zumba (PSD), e de Jupi, Marcos Patriota (DEM), se reuniram com empresários, sindicatos e federação de trabalhadores rurais para buscar soluções para a situação.

“Diante desta mobilização, é importante reiterar a inexistência de políticas públicas que fortaleçam a cadeia produtiva da mandioca, o acesso à assistência técnica e o incentivo a créditos de financiamento. Ou seja, a realidade vista em Pernambuco só desvaloriza e desestimula o desenvolvimento da cultura da mandioca e seus derivados”, ressaltou. “Estamos e estaremos acompanhando os desdobramentos da operação que fiscaliza as casas de farinha. E colocamos o nosso mandato à disposição dos órgãos públicos, dos prefeitos, dos empresários e dos trabalhadores do segmento para buscar soluções que mantenham as casas de farinhas vivas e ajustadas às normas legais”, arrematou Porto.

A inexistência de resposta do Governo do Estado a pedido de informações sobre as Polícias Civil e Militar do Estado de Pernambuco levou o deputado estadual Álvaro Porto (PTB) a enviar, nesta quinta-feira (24.05), ofício ao presidente da Assembleia Legislativa solicitando a adoção de medidas legais cabíveis à situação. De acordo com artigo 13, parágrafo 3, da Constituição do Estado de Pernambuco, o não atendimento do pedido de informação no prazo de 30 dias constitui crime de responsabilidade. O pedido (número 4653/2018) foi expedido no dia 20 de fevereiro e tinha como destinatário o governador Paulo Câmara. Ou seja, já são mais de 60 dias sem resposta alguma, conforme informações da própria Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Alepe.

Diante do esgotamento deste prazo, o ofício endereçado ao deputado Guilherme Uchoa (PSC) destaca que a Constituição foi desrespeitada e solicita que a Casa aplique sobre os responsáveis as sanções previstas para a possível prática de crime de responsabilidade. O deputado pede ainda que a presidência da Alepe cobre do Poder Executivo o fornecimento dos dados requisitados.

“É salutar para o regime republicano o funcionamento harmônico dos poderes estatais e o respeito às suas prerrogativas. Contudo, isso parece ser ignorado pelo Poder Executivo Estadual, que se nega a cumprir com seu dever de fornecer informações a esta Assembleia Legislativa, a Constituição Estadual, a este parlamento e toda a população por nós representada”, frisa Álvaro Porto, no ofício.

“É competência exclusiva desta Assembléia Legislativa requisitar, por solicitação de qualquer deputado, informações e cópias autenticadas de
documentos referentes às despesas realizadas por órgãos e entidades da administração direta, indireta, ou fundacional, do Estado, do Poder Judiciário, do Tribunal de Contas e de sua Mesa Diretora, nos termos do art. 14, inciso XXII, da Constituição Estadual”, enfatiza o requerimento de fevereiro.

Entre as informações solicitadas – e não respondidas – a Paulo Câmara estão: quais os atuais efetivos das Polícia Civil e Militar; quais eram os efetivo da das Polícias Civil e Militar em janeiro de 2015; quantos policiais civis estão em gozo de licença, com vencimentos, sem vencimentos, ou por motivo de saúde; quantos policiais civis aposentados foram chamados para voltar a trabalhar; qual o quantitativo no início do chamamento e qual o quantitativo atual; quantos policiais civis foram nomeados entre janeiro de 2015 e fevereiro de 2018; quantos policiais militares foram nomeados entre janeiro de 2015 e fevereiro de 2018; quantos policiais civis e PMs deixaram a ativa, seja por aposentadoria, demissão, pedido de exoneração, por morte, dentre outros motivos, entre janeiro de 2015 e fevereiro de 2018.

O deputado quer saber ainda: qual o contingente de aprovados aguardando convocação para ingresso no curso de formação da Polícia Civil; qual o contingente de aprovados aguardando convocação para ingresso no curso de formação da PM; qual a previsão para convocação dos aprovados nos concursos da Polícia Civil e da PM; qual o quantitativo de cargos atualmente vagos na Polícia Civil na PM, listando-se o total de cada um dos cargos existentes; qual a previsão de início de novos cursos de formação da Polícia Civil, e qual a expectativa do número de convocados; informar se há verba orçamentária atualmente disponível para o início de novos cursos de formação das Policias Civil e Militar; qual a previsão de realização de novos concursos para as Policias Civil e Militar; qual o número de Policiais Civis e militares completarão o tempo suficiente para solicitar aposentadoria/reforma no ano de 2018.

VISITAS E DIAGNÓSTICO – Neste tempo entre o envio do pedido de informações, o esgotamento do prazo e o descumprimento da Constituição por parte do governador, Porto percorreu delegacias e destacamentos da PM em 12 municípios da Mata Sul e do Agreste Meridional e apresentou balanço do que encontrou em pronunciamento, em abril, na Assembleia. Ao falar sobre o diagnóstico do que foi visto, afirmou que a publicidade oficial está bem distante do Pernambuco real. “No balanço que se pode fazer, fica claro que o combate à violência nunca foi e continua não sendo prioridade no Governo de Paulo Câmara (PSB)”, disse.

O deputado esteve em Ipojuca, Serinhaém, Rio Formoso, Tamandaré, Barreiros, São José da Coroa Grande, Água Preta, Jaqueira, Maraial, Canhotinho, Angelim a São João. “Visitamos prédios, conversamos com homens e mulheres que atuam no combate ao crime e vimos que a precariedade que há anos impõe limite ao esforço e à dedicação dos policiais continua a existir”, disse. De acordo com Porto, além da realidade de desestruturação, descaso, falhas, desconforto, desumanidade, insalubridade, humilhação policiais são obrigados a lidar com censura”.