Por Aloisio Ferraz*
Vivemos um momento de mudanças na administração pública. Experimentamos efeitos de uma crise de grandes proporções. Registram-se vulnerabilidades que exigem um ajuste fiscal, cautela de gastos e medidas para a retomada da economia. Se, por um lado, constatam-se prejuízos econômicos que precisam ser debelados, é preciso reconhecer que a corrupção injustificável, amplamente reprovada pelos eleitores nas eleições de outubro – 2018, coloca em cheque a qualidade da gestão pública hoje praticada. Isto exigedos dirigentes, profunda avaliação para que sejam operadas alterações em benefício dos brasileiros. Não há como se contrapor a isso, até porque estamos tratando de recursos públicos que exigem garantia de retorno nas suas aplicações.
A gestão pública vem sendo discutida do simples cidadão ao mais alto executivo. Não há como ignorar os prejuízos causados por uma gestão pobre e muitas vezes exaurida pela corrupção.
Artigo da jornalista Ângela Bittencourt, trata a questão da segurança da aplicação de recursos, a partir de auditoria do TCU, sob o título “Bolsonaro Ganha um Presentão do TCU” (Valor Econômico A2 – 26.11.2018), revelando que 38 órgãos do Poder Executivo, responsáveis pela fatia orçamentária de R$ 216 Bilhões, estão expostos à fraude, segundo o TCU. Como resultado de estudos de um órgão como o TCU, exige tratamento rigoroso. Indiscutível que o controle da aplicação dos recursos públicos tenha expressiva contribuição para a viabilização do ajuste fiscal. O Governo do Presidente Bolsonaro sinaliza, com clareza que quer colocação de ordem no Brasil. Na sua equipe chegou-se a falar que o custo de entidades do Sistema “S”, com administração e publicidade, elevado. Longe de contestar a afirmação, porque não disponho de todas as informaçõesnecessárias, no caso do SEBRAE, que não integra o mapeamento do TCU, demanda avaliação cuidadosa, sob pena de prejudicar uma organização que tem, ao longo dos seus 46 anos, prestado relevantes serviços aospequenos empresários do País. Utilizando sua capacidade de trabalho como alavancadora da geração de riquezas,cria oportunidades de negócios e promove com intensidade o empreendedorismo. O SEBRAE tem comprometimento com a causa da MPE, dispõe de equipes com alta qualificação, produz conhecimento, melhora o ambiente de negócios e tem fenomenal capilaridade para articular parcerias. Tudo isso pode colaborar com as mudanças previstas. Suas administrações não têm sido questionadas por atos decorrupção. A organização tem expressão imensurável, principalmente nas regiões carentes de apoio ao desenvolvimento (Nordeste, Norte), espaços nos quais agências de desenvolvimento são tão demandadas e necessárias.
Por mais de uma década trabalhei nessa organização/Pernambuco, Diretor Técnico (2011/2014), quando pude constatar que pequenos municípios, empresários, produtores rurais, potenciais empresários e outros, tanto necessitam dela. A sua valorização, não deve ser minimizada, sob pena de prejuízos, o que não significa que o Sistema seja avaliado, como aliás já se exercita, a partir de um planejamento qualificado, dentre outros instrumentos. Pelo que conheço do seu corpo funcional e dirigentes, as mudanças relacionadas à retomada da economia serão consideradas com o devido ajustamento, sendo o SEBRAE fonte para esse protagonismo que todos desejamos. Espero, que o potencial no Sistema, como nos demais, sirva de ferramenta para dar suporte ao desenvolvimento brasileiro e à criação de oportunidades de negócios e trabalhos.
*Engenheiro Agrônomo. Foi Secretário de Estado emPernambuco, Presidente do IPA e EMATER/PE. Foi Conselheiro e Diretor Técnico do SEBRAE/PE.Diretor da ACF Consultoria e Planejamento Ltda. Consultor. E-mail: [email protected].
