Pescadores, marisqueiros e ambientalistas vieram até a Alepe nesta quarta, 30, para participar da Audiência Pública que discutiu a ocorrência de óleo no litoral de Pernambuco. Durante os encaminhamentos da audiência, a Deputada Estadual Alessandra Vieira (PSDB), realizadora do pedido da audiência, sugeriu “Creio que o primeiro passo deveria ser a criação de um fundo emergencial para garantir a subsistência e segurança de todos vocês, pescadores e marisqueiros”.

A reunião realizada de forma conjunta pelas comissões de Meio Ambiente e Sustentabilidade presidida por Wanderson Florêncio e de Desenvolvimento Econômico e Turismo presidida por Erick Lessa solicitou também um monitoramento da saúde dos voluntários e do mar para evitar o aparecimento de novas manchas, bem como uma maior transparência por parte do governo estadual, sugerindo a divulgação de relatórios diários com as praias próprias ou impróprias para banho e pediu agilidade no estudo da condição dos pescados para consumo humano. Outro encaminhamento sugerido pelo presidente da comissão de Meio Ambiente, Wanderson Florêncio, foi que “o governo estadual crie um programa específico para acolhimento dos pescadores. Ou então que lidere essa luta junto ao governo federal”.

Por parte do governo estadual, estavam presentes para prestar esclarecimentos Bertrand Alencar, da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), o Tenente André Ferraz, da Defesa Civil e Djalma Souto Maior, presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH). Na área jurídica, a audiência contou com as colaborações de André Felipe Menezes, promotor de justiça do Ministério Público Estadual; Ingrid Zanella, vice presidente da OAB-PE; e Henrique da Fonte, Defensor Público Estadual. A área acadêmica foi representada pelo presidente do departamento de oceanografia da UFPE Marcus Silva, e por professores e pesquisadores da UFRPE, da Fundaj e da Fiocruz. Sindicatos e colônias de pescadores e marisqueiros participaram em peso da audiência pública, sendo representados na mesa por Laurineide Santana, do Conselho Pastoral dos Pescadores. Ambientalistas e ativistas de organizações como Greenpeace; Ecoassociados; Salve Maracaípe; Caranguejo Uça; Onda Limpa e Amazônia na rua tiveram suas reivindicações ouvidas pelas autoridades.

Entre os parlamentares presentes estiveram o Delegado Erick Lessa (PSB), presidente da comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo; João Paulo (PCdoB); Romero Sales Filho (PTB); co deputada Carol Vergolino – Juntas (PSOL); Dulcicleide Amorim (PT); Henrique Queiroz Filho (PR); Tony Gel (MDB) e Sivaldo Albino (PSB).

Após diversas tentativas de realizar uma audiência com a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) sobre a crise no abastecimento de água que atinge o município de Santa Cruz do Capibaribe, a reunião remarcada para esta sexta-feira, 25, com a presidente do PSDB-PE, deputada Alessandra Vieira, o prefeito Edson Vieira, o vice-prefeito Dida de Nam e vereadores de Santa Cruz foi novamente adiada.

Esta é a quarta vez consecutiva e em cima da hora que a Compesa desmarca a audiência sem nenhum respeito. “Já fiz indicação na Assembleia Legislativa e desde setembro que solicito a reunião. Muito estranho o posicionamento da Compesa de fugir da audiência comigo e com o prefeito Edson Vieia, o que nos faz acreditar que o Governo está de perseguição política. A Companhia precisa nos dar uma explicação e ter consideração com a população de Santa Cruz”, pontuou Alessandra.

“O Governo está agindo com politicagem e nos perseguindo. É uma falta de respeito adiar quatro vezes e em cima da hora a audiência que trataria de um problema que atinge centenas de famílias da região. Não é só a mim e a deputada majoritária da região que o Governo está dando as costas. E sim, ao povo de Santa Cruz. Até quando o povo de Santa Cruz vai ter que esperar por uma resposta da direção estadual da Compesa?”, destaca o prefeito.

“Acreditem na política e participem. Temos muitas causas para lutar. Na Assembleia Legislativa, casa de todos os pernambucanos e de todas as pernambucanas, vocês sempre terão vez e voz” disse a deputada Alessandra Vieira, no plenário da Assembleia Legislativa, na manhã desta quinta, 24, ao receber mulheres que participaram do projeto Ação Formativa Mulheres na Tribuna – Adalgisa Cavalcanti. Por meio da iniciativa da Alepe, diversas mulheres de Santa Cruz do Capibaribe acompanharam um pouco da rotina do parlamento pernambucano.

Também integraram o grupo os vereadores Nailson Ramos, Pipoca e a vereadora Jessyca Cavalcante que falou sobre a importância do projeto. “Muitas mulheres que estão aqui nunca tiveram a oportunidade de visitar a casa do povo pernambucano. Esse projeto é um incentivo às mulheres para que ocupem espaços de poder. Uma iniciativa gloriosa da Assembleia Legislativa e só temos que agradecer a nossa deputada Alessandra Vieira”, ressaltou.

Para Ana Cláudia Lima, líder da comunidade de Santo Agostinho, a programação “foi muito importante, pois conhecendo de perto a realidade do trabalho feito na Assembleia fica mais fácil explicar para a população a sua importância”. Já para a professora Cleide Carla, a visita despertou várias ideias sobre temas que vão ser utilizados com seus alunos.
“Mesmo ainda me recuperando de um procedimento realizado na sexta-feira na mandíbula, fiz questão de estar aqui para dizer que a política tem muito a ganhar com a nossa participação. Em Pernambuco, nunca fomos tantas na Casa de Joaquim Nabuco. O número de eleitas para essa legislatura é o maior da história. Hoje temos dez deputadas atuando nesta Casa, o dobro da quantidade conquistada em 2014. Juntas somos fortes e temos muito a fazer por Pernambuco”, complementou a parlamentar.

A programação contou com palestra do Superintendente de Preservação do Patrimônio Histórico, Sílvio Amorim, e também com a participação das mulheres na sessão plenária, inclusive com uma comissão representativa que recebeu um livro.

Devido à informação do comandante da Defesa Civil, Lamartine Barbosa, na noite do último domingo, 20, de que o Governo do Estado ainda não tem a intenção de decretar Situação de Emergência em relação às manchas de óleo encontradas nas praias do Litoral Sul pernambucano, o PSDB cobra ao Governo de Pernambuco que decrete Situação de Emergência, além de maior celeridade e atenção ao caso. O partido também reivindica uma ação efetiva do Governo Federal sobre crime ambiental que atinge a região litorânea do Nordeste.

A presidente do PSDB-PE, deputada Alessandra Vieira, questiona a atitude do Governo. “Com o decreto o Governo de Pernambuco terá que trabalhar com prioridade e agilidade no caso, dando todo suporte aos municípios atingidos pelas manchas. O que o Governo está aguardando acontecer? Por que o Governo ainda não decretou? Por que o Governo não tem intenção, segundo o comandante Lamartine Barbosa?”, pergunta.

Desde setembro que a presidente e deputada Alessandra Vieira alerta sobre os riscos e já fez um pedido de uma audiência pública na Assembleia Legislativa para discutir a situação. A audiência está marcada para o próximo dia 30. “Fiz um apelo ao Governo do Estado, em especial à CPRH, para ampliar a fiscalização e realização de ações. Precisamos de respostas. A situação é grave e urgente”, reforça Vieira.

Vale lembrar que as medidas de contenção estão sendo realizadas por populares que munidos de sensibilidade estão se mobilizando sem qualquer equipamento de proteção. O produto químico tem causado vários danos ecológicos na Costa Marinha pernambucana, além de atingir os pescadores e o turismo da região. O PSDB em Pernambuco também registra a força, garra e solidariedade dos moradores e voluntários que se dispõem a salvar as nossas praias.

O requerimento n° 1348 de autoria da deputada estadual Alessandra Vieira (PSDB) e publicado no Diário Oficial desta sexta-feira, 11, solicita a realização de uma audiência pública para debater e prestar esclarecimentos a respeito da ocorrência de óleo nas praias de Pernambuco.

“O impacto desse desastre ambiental é enorme, pois além de prejudicar todo o ecossistema marinho reverbera no turismo e consequentemente na economia e especialmente na saúde pública, já que o petróleo cru é composto por substâncias altamente tóxicas.

Nesse sentido, é preciso explicar e debater junto com a população as ações que estão sendo feitas para minimizar os danos”, defende a parlamentar.

A audiência pública será realizada em dia e horário a serem definidos pela Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Serão convidados representantes do Ibama, do Ministério Público estadual, pesquisadores de universidades, e ainda do governo estadual no âmbito da Secretaria de Turismo, do Meio Ambiente e da CPRH.

A deputada estadual Alessandra Vieira (PSDB) é autora da proposição, já publicada no Diário Oficial que amplia o atendimento preferencial de deficientes nos serviços de saúde de Pernambuco, incluindo a prioridade nos agendamentos de exames e consultas, bem como a realização de procedimentos cirúrgicos de baixa complexidade, evitando o retorno do paciente para nova intervenção médica. O projeto da parlamentar adiciona dois artigos à lei nº 16.314, de 8 de março de 2018 de autoria de Beto Accioly.

“Muitas vezes, o atendimento ocorre fora do domicílio do paciente, o que implica no deslocamento até a unidade de saúde, hospedagem, alimentação e atribuições dos acompanhantes, o que gera um alto custo para a maioria dos lares, em especial para as famílias carentes. Por isso essas alterações vão ampliar e agilizar o atendimento a esses pacientes”, destaca Alessandra.

Uma das modificações do projeto prevê, em seu primeiro inciso, que “Nos casos em que haja necessidade de atendimento clínico, exames ou procedimentos de baixa complexidade em mais de uma especialidade, existente no local, o atendimento será feito preferencialmente no mesmo dia e turno de atendimento”.

A outra sugestão de alteração na lei determina que “caso não conste procedimento padrão para o atendimento, o estabelecimento de saúde, público ou privado, marcará como prioridade máxima o retorno desse paciente em menor prazo possível, respeitando as condições do mesmo e as possibilidades de deslocamento, mobilidade e alojamento de seus familiares, de modo que minimize o sofrimento do cidadão com deficiência seus acompanhantes e familiares”.