BRASÍLIA — O plenário do Senado cassou, nesta terça-feira, o mandato de Delcídio Amaral (sem partido-MS) com 74 votos a favor, nenhum contra e uma abstenção. Com a decisão, Delcídio passa a ser o terceiro senador a ser cassado pelos colegas na história da Casa, depois de Luiz Estevão e Demóstenes Torres.
Delcídio, que já foi líder do governo no Senado e é um dos principais delatores da Operação Lava-Jato, perde o mandato e o foro privilegiado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Pelo menos um dos inquéritos a que responde, juntamente com o ex-presidente Lula, deverá ser remetido à primeira instância da Justiça.
O ex-líder do governo foi preso preventivamente, por quase três meses, por tentar obstruir a Operação Lava-Jato. A prisão ocorreu em 25 de novembro. O processo no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado foi aberto no mês seguinte. A confirmação da delação premiada de Delcídio, com acusações a diversos senadores, entre eles o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR) e Aécio Neves (PSDB-MG), acelerou o processo de cassação.
DELCÍDIO AUSENTE
A sessão no plenário do Senado teve início às 18h28m, e votação em plenário foi eletrônica e aberta. Delcídio e seu advogado não compareceram. A estratégia dos advogados é recorrer ao Supremo argumentando que nem o senador nem a defesa foram intimados da decisão da CCJ.
— Delcídio não vai comparecer ao plenário. O presidente do Senado, Renan Calheiros, agiu motivado por vingança e retaliação. Não vamos participar de uma comédia de fantoches — disse o advogado do senador antes da sessão.
Após a fala de cinco senadores, o presidente do Senado concedeu a palavra a Delcídio ou a seu advogado, mas, como nenhum dos dois se apresentou, Renan disse que o senador foi devidamente intimado e suspendeu a sessão por cinco minutos para a nomeação de um defensor dativo de Delcídio. O servidor Danilo Aguiar foi o escolhido.
Em entrevista ao blog Lauro Jardim, do site do GLOBO, Delcídio afirmou, antes da votação, que irá ao Supremo Tribunal Federal para anular o ato do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de condicionar o agendamento da votação do impeachment de Dilma Rousseff com a aprovação do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que pediu sua cassação. Delcídio ameaçou o presidente do Senado ao dizer que fará um complemento de sua delação na próxima semana.
— Eles que me aguardem. Alguns senadores querem me esquecer, mas eu não me esquecerei de alguns senadores — afirmou Delcídio ao blog Lauro Jardim, em referência a Renan e aos senadores Edison Lobão (PMDB-MA), Romero Jucá (PMDB-RR) e Jader Barbalho (PMDB-PA).
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar aprovou relatório pela cassação, validado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O processo de Delcídio teve início em dezembro do ano passado, no mês seguinte à prisão preventiva dele por tentativa de evitar a delação do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.
Ao ser peguntado sobre a ameaça, Renan foi irônico e chegou a se comparar a São Sebastião.
— O que é que significa mais uma flechada em São Sebastião? — disse Renan.
RELATOR: “IRREGULARIDADE GRAVÍSSIMA”
Relator do processo de cassação de Delcídio, o senador Telmário Mota (PDT-RR) classificou como “irregularidade gravíssima” as tentativas de Delcídio de obstruir o trabalho da Justiça. O relatório de Telmário concluiu pela cassação do mandato do acusado.
— Se isso não é irregularidade gravíssima, o que seria? O julgamento da quebra de decoro é feito por parlamentares que representam segmentos da sociedade brasileira. Eles estão votando pelos interesses de seus eleitores. E o Estado Democrático de Direito deve ser exercido sem qualquer cerceamento — afirmou Mota no começo da sessão que julga o mandato de Delcídio.
O relator afirmou que foi assegurado ao ex-líder do governo no Senado o direito de defesa.
— Tendo em vista a confissão do próprio Delcídio, não houve dúvidas de que o representado participou de reunião para propor medidas de obstrução de Justiça. Os fatos da Lava-Jato configuram claramente quebra de decoro parlamentar, puníveis com cassação de mandato — disse Mota.
O relator do processo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Ricardo Ferraço (PSDB-ES), falou por poucos minutos sobre o processo.
— Não observamos qualquer violação aos trâmites na CCJ — disse Ferraço.
Não há senadores inscritos para falar, o que indica que será rápida a sessão da cassação de Delcídio. Apenas o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) discursa além dos relatores. A defesa de Delcídio disse que ele não comparecerá à votação.
