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Senado aprova projeto de lei para salas de acolhimento a mulheres vítimas de violência no SUS

(Foto: Divulgação)

Nesta terça-feira, 26 de março, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 2221/23, proposto pela deputada Iza Arruda (MDB/PE), que tem como objetivo estabelecer salas de acolhimento exclusivas para mulheres vítimas de violência nos serviços de saúde conveniados ou próprios do Sistema Único de Saúde (SUS). A relatoria do Projeto ficou a cargo da senadora Jussara Lima (PSD/PI).

A deputada Iza Arruda ressaltou a importância da iniciativa, destacando que a legislação atual não oferece a devida proteção à privacidade das vítimas nos serviços de saúde, expondo-as a riscos adicionais. Ela explicou que muitas mulheres em situação de violência enfrentam dificuldades ao buscar ajuda em ambientes lotados de postos de saúde, o que pode colocá-las novamente em contato com os agressores. Com o intuito de oferecer um ambiente protegido e acolhedor, o projeto visa garantir atendimento preferencial por profissionais capacitados.

Conforme a proposta, as salas de acolhimento devem garantir a privacidade das mulheres e restringir o acesso de terceiros não autorizados, especialmente dos agressores. Essa medida implica em uma alteração na Lei 8.080/90, que estabelece as diretrizes das ações e serviços de saúde, incorporando a exigência de salas de acolhimento para atendimento específico e especializado, incluindo acompanhamento psicológico e outros serviços.

Segundo a senadora Jussara Lima, a implementação do atendimento em ambientes reservados é uma medida eficaz e fundamental para assegurar a proteção e segurança das mulheres vítimas de violência, representando um avanço significativo na proteção e assistência às mulheres.

Com a aprovação no Senado, o projeto segue agora para sanção presidencial, visando sua transformação em lei e sua consequente implementação.

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