Relatório final do Plano Diretor segue para Câmara Municipal após revisão de mais de 10 mil propostas

As diretrizes que atualizam a política urbana da capital pernambucana instituídas em 2008 foram revisadas na Conferência Municipal do Plano Diretor do Recife, que aconteceu nos dias 3 e 4 de dezembro, no Centro de Convenções, em Salgadinho, Olinda.

O documento vai direcionar pelos próximos 10 anos a forma como os recifenses terão acesso às políticas públicas e também como a Prefeitura irá atender às demandas. Após a revisão de mais de 10 mil propostas, o Plano agora segue para a Câmara Municipal para ser discutido pelos vereadores.

O evento reuniu a sociedade civil, acadêmica e figuras políticas para discutir as propostas que irão nortear o sistema de planejamento urbano de forma democrática para direcionar o crescimento da cidade. De acordo com o presidente da Comissão de Planejamento Urbano e Obras da Câmara, vereador Rodrigo Coutinho (Solidariedade), os membros já estão na expectativa da chegada das propostas na casa. “O Plano já foi colocado em pauta na última reunião porque a gente entende que um projeto como esse é de extrema importância para expansão integrada e sustentável da nossa cidade. Agora, aguardamos para avançar nas discussões que já foram iniciadas na Conferência”, assegura Coutinho.

PLANO DIRETOR

O Plano Diretor reúne estratégias e diretrizes que dão guiam a política de desenvolvimento urbano das cidades. No Recife, o Estatuto da Cidade, instituído em 2001, prevê a revisão a cada 10 anos da organização estratégica de municípios que possuam mais de 20 mil habitantes. Em 2008 a capital pernambucana estabeleceu o planejamento urbanístico e em 2018 revisa a maneira que cidade deve crescer.

A partir da participação do governo, sindicatos, ONGs, universidades, empresas e população em geral, esta edição do Plano Diretor mantém o foco na inovação, tecnologia, sustentabilidade, preservação, integração e inclusão social que garanta áreas de lazer e moradia a partir da inclusão social e acessibilidade.

A revisão do Plano Diretor contempla o Plano de Ordenamento Territorial (POT) do Recife, que regulamenta o Plano Diretor do Recife, (Lei nº 17.511/2008); Lei de Parcelamento do Solo (LPS – Lei nº 16.286/1997); Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS – Lei nº 16.176/1996); Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC); Transferência do Direito de Construir (TDC); Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsória (PEUC) e o Imposto Predial Territorial Urbano Progressivo (IPTU-P).