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Refis 2024: Prefeitura de Bezerros lança desconto para renegociação de débitos junto ao município

Foto: Divulgação

A Prefeitura de Bezerros, no Agreste pernambucano, lançou descontos de até 100% sobre os juros e taxas para renegociação de débitos junto ao município, através do Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2024. O programa também concede renegociação em até 60 vezes.

O documento estabelece que o valor das parcelas mensais não poderá ser inferior a R$ 60,00 para pessoa física e R$ 120,00 para pessoa jurídica, sendo que para o pagamento à vista, em cota única, o desconto poderá chegar até 100% sobre os juros e multas. Segundo os critérios do programa, o parcelamento fica distribuído da seguinte forma:

Pagamento em cota única – 100% de desconto;

Dois Pagamento em 10 parcelas – 50% de desconto;

Pagamento em 20 parcelas – 30% de desconto;

Pagamento em 30 parcelas – 20% de desconto;

Pagamento em 40 ou 60 parcelas – 10% de desconto;

É importante lembrar que, em caso de atraso do pagamento de três parcelas consecutivas, os descontos são desconsiderados e reincluídos no montante do débito. Ou seja, o pagamento volta a ser de forma integral.

Para mais informações, esclarecimentos ou renegociações, basta procurar a Secretaria da Fazenda de Bezerros, que fica na Rua Martins Júnior, S/N – Centro (ao lado dos Correios).

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