Na última reunião plenária realizada na manhã da terça-feira, 12 de novembro, a Câmara do Recife rejeitou um Projeto de Lei de autoria da vereadora do PT Liana Cirne, que pretendia reservar às pessoas negras, LGBTQIA+, mulheres, idosos e pessoas com deficiência, 50% da representação nas propagandas oficiais da Prefeitura do Recife.
A autora lamentou a rejeição da proposta e afirma que com a lei o município seria obrigado a “assumir de fato a responsabilidade de representatividade, da inclusão e da promoção da diversidade nas propagandas”.
No Projeto de Lei, Liana argumentava que a “propaganda institucional precisa ser mais representativa para, de fato, incluir todos os diversos grupos que compõem a nossa sociedade.”
“Eliminar vieses e desconstruir estereótipos é possível e necessário”, diz texto.
A proposta recebeu parecer negativo da Comissão de Legislação e Justiça. O relatório afirma que o Projeto de Lei “ultrapassa o limite de competência do Poder Legislativo Municipal, a partir do momento em que atribui obrigações e responsabilidades aos órgãos do Poder Executivo”.
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