A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco (Fecomércio-PE) realizou, nesta sexta-feira (10), a 5ª reunião ordinária da Rede Estadual de Acompanhamento Legislativo (Realeg-PE). O evento, que ocorreu de forma online, teve como objetivo discutir os projetos de lei apresentados nas Casas Legislativas que impactam os segmentos representados pela Federação e seus sindicatos filiados.
A reunião contou com a presença de representantes de entidades como Sesc-PE, Senac-PE, Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado de Pernambuco, Sindicato dos Lojistas do Comercio de Bens e Serviços, das Federações do Comércio de Goiás e Mato Grosso do Sul e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Já na abertura do evento, o presidente do Sindilojas Petrolina, Joaquim de Castro, parabenizou a todos pela iniciativa, em especial à Fecomércio-PE, ressaltando o ótimo trabalho realizado pela Realeg. “Esta rede é de suma importância para os lojistas e varejistas do Estado, já que articula em prol dos comerciantes e da população em geral. Buscamos contribuir da melhor forma para que a população não seja prejudicada por leis arbitrárias, feitas por pessoas que não conhecem a realidade da nossa população”, afirmou.
No evento foram debatidas 12 proposições de lei que tramitam na Câmara Municipal do Recife, Assembleia Legislativa de Pernambuco, Câmara dos Deputados e Senado Federal, ficando o destaque para as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) de número 110/2019 e 7/2020, que tratam da Reforma Tributária, que acabou perdendo força na Câmara por causa do ano eleitoral. Outro ponto importante discutido na ocasião foram os projetos de leis de números 559/2015 e 10762/2018, que propõem a criação de três novas instituições para o Sistema S – Serviço Social de Saúde (Sess), Serviço Nacional de Aprendizagem em Saúde (Senass) e Serviço de Aprendizagem da Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) – tratados e analisados pelo especialista técnico da CNC, Felipe Miranda.
ATUAÇÃO – Segundo o assessor legislativo da Fecomércio-PE, César Souza, só em 2021, a Rede analisou e classificou 237 propostas legislativas – 79 na Câmara Municipal do Recife, 106 na Assembleia Legislativa de Pernambuco e 52 projetos de lei federais. “Também produzimos 54 notas técnicas legislativas acerca de proposições que atingem direta ou indiretamente os segmentos econômicos representados. É um trabalho em conjunto que está gerando cada vez mais resultados positivos para o setor”, disse o assessor.
REALEG – As reuniões da Realeg vêm fortalecendo o canal de articulação entre os sindicatos filiados, as entidades parceiras e o Poder Legislativo. A proposta destes eventos é capacitar, cada vez mais os multiplicadores legislativos, a fim de atender às demandas e fortalecer a defesa do empresariado do comércio no Estado de Pernambuco.
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