Blog Edmar Lyra

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Projeto de Lei cria o Cadastro Único das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista no Recife

Proposta de autoria da vereadora Ana Lucia busca reunir dados para melhorar políticas públicas para pessoas com TEA na cidade

Foto: Divulgação

A capital pernambucana poderá ter um Cadastro Único das Pessoas com Transtorno do Espectro Autistas (TEA) para reunir informações das necessidades, tratamentos realizados e histórico de intervenções dos pacientes na rede de saúde. Proposta de autoria da vereadora Ana Lucia, o Projeto de Lei 123Q2024 está em tramitação na Câmara de Vereadores do Recife e simboliza um avanço no reconhecimento e garantia de direitos das pessoas com TEA.

Para além dos dados sobre saúde, o Cadastro Único do TEA busca reunir ainda informações sobre escolaridade e modalidade de ensino frequentada e dados relevantes para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para as pessoas com TEA, a partir do consentimento de seus responsáveis legais.

“Queremos fortalecer as políticas públicas voltadas para as pessoas com TEA no Recife e garantir uma abordagem mais eficaz e humanizada para esta população, que tem crescido e precisa ter os seus direitos garantidos para alcançarem seu pleno desenvolvimento”, explica a vereadora Ana Lucia.

De acordo com o Ministério da Saúde, o Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um distúrbio caracterizado pela alteração das funções do neurodesenvolvimento, que podem englobar alterações qualitativas e quantitativas da comunicação, seja na linguagem verbal ou não verbal, na interação social e no comportamento, como: ações repetitivas, hiperfoco para objetos específicos e restrição de interesses.

Dentro do Espectro são identificados graus que podem ser leves e com total independência, apresentando discretas dificuldades de adaptação, até níveis de total dependência para atividades cotidianas ao longo de toda a vida. Ainda segundo o Ministério da Saúde, estima-se que 70 milhões de pessoas no mundo vivam com essa condição, sendo 2 milhões delas no Brasil.

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Comentários

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