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Prefeitura em família: prefeitos no Ceará nomeiam cônjuges para gestão; entenda regras

Foto: Divulgação

Na alegria e na tristeza, na saúde e na doença, na gestão e fora dela: é assim que ao menos 10 prefeitos do Ceará encaram a relação entre matrimônio e política ao nomear seus cônjuges a secretarias municipais. O “esposismo” não chega a ser ilegal, mas levanta debates sobre concentração de poder em solo cearense.

Entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) resguarda a indicação de esposas(os) ou namoradas(os) a cargos de gestão, como ocorre em Apuiarés, Sobral, Moraújo, Barbalha, Potiretama, Catarina, São João do Jaguaribe, Itapipoca, Milagres, Jaguaruana e Lavras da Mangabeira.

A Súmula Vinculante de n º 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) veta a nomeação de familiares em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, não só do gestor público, mas também de servidores com cargos de chefia para funções em comissão ou de confiança.

A regra, contudo, é válida apenas para cargos singelamente administrativos. Ainda que secretários municipais sejam ocupantes de cargos comissionados, suas funçõs têm também natureza política, tornando-os agentes políticos excetuados desse entendimento legal.

Isso não impede que casos como esses entrem no radar de órgãos de fiscalização, como o Ministério Público do Estado (MPCE). Foi assim que Ruan Lima (PSD), prefeito de Moraújo, virou alvo de procedimento na Promotoria da 64ª Zona Eleitoral do Ceará. Até o momento, esse foi o único processo relacionado a nepotismo com cônjuges encontrado entre os casos abordados pelo PontoPoder.

Foi instaurada uma notícia de fato no dia 9 deste mês para apurar suposta prática de nepotismo na indicação de três parentes ao seu governo: o pai, Alex Lima, para as Relações Institucionais, o primo Marcos Araújo para o Desenvolvimento Agrário e a noiva, Letícia Luna, para a Saúde.

Em Apuiarés, a prefeita Ana Rufino (PSB) também formou a equipe de gestão com parentes, com direito a duas sobrinhas (Érika Pinho, na Saúde, e Kamila Rufino, na Procuradoria-Geral do Município), um filho (Davi Rufino, na Secretaria de Governo) e o marido (Sérgio Rufino, nas Finanças).

Ele também foi prefeito de Ipu entre 2013 e 2020 e ensaiou retorno para este mandato, mas foi derrotado nas eleições de outubro último. É formado em Administração de Empresas e com pós-graduado em Gestão Pública pela Universidade Estadual do Ceará (Uece). A família tem outro representante na política: o deputado estadual Cláudio Pinho (PDT) é irmão de Ana e cunhado de Sérgio.

A equipe da prefeita Ana Rufino foi procurada pelo PontoPoder, mas não houve resposta. Ruan Lima, por sua vez, já havia comentado o caso pelas redes sociais. No último domingo (12), ele publicou que agiu “dentro da legalidade” e só escolheu “pessoas competentes” para o governo. A sua noiva, por exemplo, é estudante de Medicina.

“Todas as nomeações foram feitas com o objetivo de aprimorar a administração de Moraújo. Graças a Deus e ao nosso trabalho árduo, minha família não depende da prefeitura para viver; vivemos muito bem sem ela”, declarou.

SOBRAL

A prática não encontra fronteiras partidárias. Quem também compõe esta lista é o prefeito de Sobral, Oscar Rodrigues (União). Além de ter dois filhos na política, o patriarca escolheu a esposa, Vanessa Braga, para a titularidade da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Assistência Social. Ela é formada em Direito e em Medicina e é graduanda em Serviço Social.

Oscar deve contar, ainda, com certo apoio familiar na Câmara Municipal, considerando que Chico Joia Jr. (União), seu sobrinho, foi eleito presidente da Casa. Outra sobrinha, Cynira Rodrigues, foi nomeada secretária da Saúde na cidade.

Segundo Oscar, conforme nota enviada pela sua assessoria de imprensa, a escolha de Vanessa foi baseada em critérios técnicos e em sua trajetória profissional.

“Além de sua formação acadêmica, Vanessa demonstra profunda sensibilidade para atuar na área social, característica fundamental para o desempenho de suas funções. Ela conhece de perto as demandas da população sobralense, pois vive na cidade e entende as realidades locais. Como primeira-dama, ela optou por um papel ativo, contribuindo diretamente para as políticas públicas e ações voltadas ao bem-estar dos sobralenses, em vez de adotar uma posição figurativa”, afirma.

A Prefeitura encara as críticas como “parte do debate democrático” e valoriza “a pluralidade de opiniões”, confiando no desempenho da secretária. “A gestão está focada em resultados e no impacto positivo para os sobralenses, que é, em última análise, o principal objetivo do governo municipal”, completa a nota.

BARBALHA

Em Barbalha, a primeira-dama, Catiane Landim, continuou compondo o governo municipal com a recondução do marido, Guilherme Saraiva (PT), à Prefeitura. Antes titular do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos, ela foi nomeada para a Secretaria de Governo do novo mandato.

Segundo a descrição no site da administração, ela possui especialização em Competências Gerenciais, MBA em Engenharia de Produção e graduação em Administração de Empresas. A reportagem também buscou a Prefeitura de Barbalha, mas não houve resposta.

Fonte: Diário do Nordeste.

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