A Prefeitura do Recife anunciou um conjunto de medidas que tem como objetivo minimizar os impactos econômicos decorrentes da pandemia do Coronavírus. Entre as medidas estão a prorrogação em 90 dias, do prazo de pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS), das áreas de turismo, eventos, setor de beleza, diversões públicas, entre outros e a suspensão, também por 90 dias, os procedimentos de cobrança administrativa tributária, protestos e execuções judiciais por parte do município. Com a medida, os setores deixarão de desembolsar mais de R$ 2 milhões, por mês. O anúncio foi feito nesta quarta-feira, 1° de abril.
O secretário de Finanças, Ricardo Dantas, explicou as medidas. “Hoje anunciamos a suspensão do ISS em alguns setores como hotéis, operadores turísticos, shows, eventos, cinemas, diversões públicas, beleza, academia. Esses setores estão com seu ISS prorrogado sem sofrer nenhum aumento de multa ou de juros. O calendário do ISS, para o vencimento de abril, vai ficar para julho, o de maio fica para agosto e o de junho fica para setembro. O objetivo é dar um fôlego a todas as empresas que atuam nesses segmentos econômicos, para que se utilizem desse valor para despesas fixas”, afirmou Dantas.
Os contribuintes do Imposto sobre Serviços (ISS), serão beneficiados com a prorrogação do prazo do ISS, em 90 dias, para quitação do tributo relativo aos períodos de apuração dos meses de abril, maio e junho de 2020, sendo prorrogado para os meses de julho, agosto e setembro. Os setores beneficiados com a medidas são áreas de turismo, hospedagem e assemelhados, agências de viagens, operadores turísticos, shows, eventos, cinemas, salões de beleza, barbearias, academias, diversões públicas, beleza e higiene pessoal. Com a medida, as empresas destes setores deixarão de desembolsar mais de R$ 2 milhões, por mês.
Além disso, ficarão suspensos, também por 90 dias, os procedimentos de cobrança administrativa tributária, protestos e execuções judiciais por parte do município. Será publicada portaria no Diário Oficial do Recife detalhando as novas datas e orientações sobre o pacote de medidas. Dantas ressaltou outras medidas de apoio ao setor econômico durante o isolamento social. “Realizamos a suspensão do prazo das impugnações dos recursos administrativos e cumprimento de exigências; suspendemos todas as seções de julgamento do Conselho de Administração Fiscal, prorrogamos o prazo de todas as certidões por mais 60 dias, então as pessoas continuam podendo tirar as certidões no site da prefeitura, além da criação de canais digitais, entre outros”, enumerou o secretário.
Desde o começo da pandemia, a Secretaria de Finanças está orientando os contribuintes para que acessem o Portal de Finanças, lá é possível realizar diversos serviços, inclusive abertura de processos remotamente. O cidadão pode consultar seu extrato e realizar parcelamento administrativo e judicial referente ao IPTU e ao CIM; emitir certidão imobiliária; solicitar avaliação do imóvel para o ITBI; emitir certidão fiscal; liberação de empenho, tudo sem precisar sair de casa.
Confira os novos prazos de vencimento para o ISS:
| Vencimento original | Nova Data de vencimento |
| 10 Abril de 2020 | 10 de julho de 2020 |
| 10 Maio de 2020 | 10 de agosto de 2020 |
| 10 Junho de 2020 | 10 de setembro de 2020 |
Confira abaixo os serviços contemplados com a suspensão:
| GRUPO: DIVERSÕES PÚBLICAS | |
| Atividade | Descrição |
| 9001901 | Produção Teatral |
| 9001905 | Produção De Espetáculos De Rodeios, Vaquejadas E Similares |
| 9329804 | Exploração De Jogos Eletrônicos Recreativos |
| 9329803 | Exploração De Jogos De Sinuca, Bilhar E Similares |
| 9321200 | Parques De Diversão E Parques Temáticos |
| 9319101 | Produção E Promoção De Eventos Esportivos |
| 9329801 | Discotecas, Danceterias, Salões De Dança E Similares |
| 9001904 | Produção De Espetáculos Circenses, De Marionetes E Similares |
| 9319199 | Outras Atividades Esportivas Não Especificadas Anteriormente |
| 8230002 | Casas De Festas E Eventos |
| 9329899 | Outras Atividades De Recreação E Lazer Não Especificadas Anteriormente |
| 9001999 | Artes Cenicas, Espetaculos E Atividades Complementares Nao Especif Anteriormente |
| 9001902 | Produção Musical |
| 9001903 | Produção De Espetáculos De Dança |
| 9103100 | Ativ De Jard Botânic, Zoológ, Parq Nacionais, Reserv Ecológ E Áreas De Prot Ambient |
| 9311500 | Gestão De Instalações De Esportes |
| 9003500 | Gestão De Espaços Para Artes Cênicas, Espetáculos E Outras Atividades Artísticas |
| 9102301 | Atividades De Museus E De Explor De Lugares E Prédios Histór E Atrações Similares |
| 5914600 | Atividades De Exibição Cinematográfica |
| 9329802 | Exploração De Boliches |
| GRUPO: BELEZA E HIGIENE PESSOAL | |
| Atividade | Descrição |
| 9609206 | Servicos De Tatuagem E Colocacao De Piercing |
| 9609205 | Atividades De Sauna E Banhos |
| 9609201 | Clínicas De Estética E Similares |
| 9313100 | Atividades De Condicionamento Físico |
| 9602501 | Cabeleireiros, Manicure E Pedicure |
| 9602502 | Atividades De Estetica E Outros Servicos De Cuidados Com A Beleza |
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| GRUPO: TURISMO, HOSPEDAGEM E ASSEMELHADOS | |
| Atividade | Descrição |
| 7990200 | Serviços De Reservas E Outros Serviços De Turismo N/ Especificad Anteriormente |
| 5590603 | Pensões (Alojamento) |
| 5510801 | Hotéis |
| 4929904 | Organização De Excursões Em Veíc Rodov Própr, Intermun, Interest E Internacional |
| 5510802 | Apart-Hotéis |
| 5510803 | Motéis |
| 5590602 | Campings |
| 5590699 | Outros Alojamentos Não Especificados Anteriormente |
| 4929903 | Organização De Excursões Em Veículos Rodoviários Próprios, Municipal |
| 7911200 | Agências De Viagens |
| 7912100 | Operadores Turísticos |
| 5590601 | Albergues, Exceto Assistenciais |
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