Pionerismo: Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho lança Plano Especial de Desenvolvimento, Melhoria da Arrecadação e Otimização dos Gastos, no Cabo de Santo Agostinho

A ação consolida informações e soluções existentes no setor público para melhoria na arrecadação e na execução dos gastos

De maneira inédita, o prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Keko do Armazém, divulgou aos munícipes, o Plano Especial de Desenvolvimento, Melhoria, Arrecadação e Otimização dos Gastos. A iniciativa tem por objetivo efetivar ações de melhoria na arrecadação do município, cuja principal meta é melhorar a saúde financeira do município diante do atual cenário de crescimento de despesas, principalmente com a folha de pessoal, em razão das conquistas garantidas aos servidores. Uma das principais medidas a serem adotadas é a implementação do sistema de Retenção Ampla do Imposto de Renda Retido na fonte, outra medida importante é a otimização do atual programa de incentivo fiscal que tem por principal objetivo diminuir a alta taxa de inadimplência no município.

O decreto consolida informações e soluções existentes no setor público para melhoria da gestão tributária, reunindo, num único documento, tudo o que está disponível e ao alcance dos munícipes, a partir dessa nova solução. Ainda, de acordo com documento, as secretarias terão metas a serem atingidas para melhorar a qualidade do gasto público economizando com despesas como energia elétrica, água, telefonia, horas-extras e contratações em geral. Entre as ações que visam melhorar a arrecadação destacam-se:

I – Realizar estudos para a implementação do sistema de Retenção Ampla do Imposto de Renda Retido na fonte, a teor do que dispõe o art. 158 da Constituição Federal, bem como o Tema nº 1.130 do STF;

II – Otimizar o atual programa de incentivo fiscal implementado na Secretaria de Finanças e Arrecadação – SEFA;

III – Proceder a atualização da Lei de Uso e Ocupação do Solo, Código de Obras Municipal e Lei de Liberdade Econômica.

A ação é resultado de um diagnóstico realizado entre o prefeito Keko do Armazém e a comissão por ele nomeada para garantir a continuidade dos investimentos que vem sendo alocados na cidade.
Com a inciativa, o Gestor Municipal não só mostra responsabilidade com a “coisa pública”, mas sai na frente quando o assunto é gestão.