Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

Postado por às do dia 746 Comentários

PF usou decisão sobre relógio de Lula anulada pelo TCU para indiciar Bolsonaro em joias

Foto: Divulgação

O julgamento que livrou o presidente Lula de devolver o relógio Cartier recebido de presente em uma viagem à França desmontou o entendimento do TCU usado pela PF para embasar o pedido de indiciamento de Jair Bolsonaro no caso das joias sauditas. O inquérito que apura se o ex-presidente se apropriou indevidamente de presentes dados por autoridades estrangeiras tramita no Supremo Tribunal Federal.

No relatório de 476 páginas, a PF menciona 26 vezes o acórdão do TCU que dizia que presentes de luxo deveriam ser incorporados ao patrimônio público – em todas, como referência legal para o tratamento dos itens recebidos por presidentes da República.

Além do acórdão, também são citados uma lei de 1991 que trata da preservação dos acervos privados dos chefes do Executivo e que veda a comercialização dos bens para o exterior sem o aval da União.

O acórdão aprovado em 2016 estabelecia que apenas itens “personalíssimos”, de uso pessoal e baixo valor, poderiam ser incorporados ao patrimônio particular dos presidentes. Não é o caso das joias sauditas, avaliadas em R$ 6,8 milhões.

Esse entendimento, no entanto, foi implodido no julgamento sobre o destino do relógio de Lula na última quarta-feira (7) – quando o TCU, decidiu que não há lei específica sobre presentes, e portanto a Corte de Contas não pode obrigar nenhum ex-ocupante do Palácio do Planalto a devolver presentes, independentemente do valor.A decisão, aprovada por maioria de cinco dos nove ministros do TCU, dos quais três são ligados a Bolsonaro, abre espaço para que não só Lula, mas também seu antecessor, possa ficar com todos os presentes recebidos durante o mandato – inclusive as joias sauditas.

O novo entendimento do tribunal será usado pela defesa de Bolsonaro para desmontar a tese de que houve crime – o que pode afetar a argumentação da PF.

O relatório de indiciamento de Bolsonaro se sustenta no acórdão do TCU para incriminar, por exemplo, o ex-chefe do Gabinete Adjunto de Documentação Histórica (GADH) da Presidência da República Marcelo Vieira, que segundo as investigações autorizou que as joias fossem incorporadas ao acervo privado de Bolsonaro.

Do Blog da Malu Gaspar para o Jornal O Globo.

WhatsApp
Compartilhar
Twittar
Compartilhar

Comentários

  1. Connie Hamic diz

    Great post. I was checking constantly this blog and I’m impressed! Very helpful information particularly the last part 🙂 I care for such information much. I was looking for this particular info for a very long time. Thank you and good luck.

    Responder

  2. Lottery Defeater diz

    Fantastic beat ! I would like to apprentice while you amend your website, how could i subscribe for a blog website? The account helped me a acceptable deal. I had been tiny bit acquainted of this your broadcast provided bright clear idea

    Responder

  5. Provadent diz

    What¦s Happening i am new to this, I stumbled upon this I’ve found It absolutely helpful and it has helped me out loads. I’m hoping to give a contribution & help different users like its helped me. Good job.

    Responder

  6. fitspresso review diz

    Thank you for another informative web site. Where else may just I get that kind of information written in such a perfect manner? I’ve a project that I am just now running on, and I’ve been on the glance out for such info.

    Responder

  7. biovanish review diz

    Hello would you mind letting me know which web host you’re utilizing? I’ve loaded your blog in 3 different internet browsers and I must say this blog loads a lot faster then most. Can you suggest a good web hosting provider at a fair price? Thank you, I appreciate it!

    Responder

  13. Kuchynské linky na mieru diz

    I actually wanted to type a quick comment to thank you for some of the splendid concepts you are placing here. My considerable internet look up has now been paid with incredibly good facts and techniques to share with my company. I ‘d claim that many of us visitors actually are quite blessed to live in a fantastic community with many wonderful professionals with good opinions. I feel rather lucky to have discovered your entire website and look forward to many more excellent times reading here. Thanks a lot once again for everything.

    Responder

  216. sobrenome nunes diz

    Good ?V I should definitely pronounce, impressed with your website. I had no trouble navigating through all the tabs as well as related info ended up being truly simple to do to access. I recently found what I hoped for before you know it in the least. Reasonably unusual. Is likely to appreciate it for those who add forums or anything, site theme . a tones way for your customer to communicate. Nice task..

    Responder

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *