No aniversário de três anos de promulgação da Lei de Acesso à Informação (LAI), o Governo do Estado comemora um incremento de 30% no total de pedidos registrados em Pernambuco no primeiro quadrimestrede 2015. Foram 484 solicitações, ante a 341 no mesmo período de 2014. A legislação tem sido utilizada pelospernambucanos para as mais diversas finalidades. Há quem solicite informações na tentativa de identificar desvios ou desperdícios de dinheiro público. Outros querem apenas sanar dúvidas.
Há também aqueles que utilizam os dados obtidos para realizar estudos científicos, como foi o caso da estudanteMirelly Dayanna dos Santos, que está realizando uma pesquisa sobre exploração infantil e juvenil. Com uma busca rápida na internet, ela identificou a Ouvidoria Geral do Estado e registrou seu Pedido de Acesso à Informação.
O pedido de Mirelly foi um dos 985 recebidos pela Rede de Ouvidorias de Pernambuco até abril de 2015, colaborando com o crescimento que vem sendo registrado desde que a LAI entrou em vigor, em maio de 2012. Para surpresa de Mirelly, a resposta chegou, por e-mail, em três dias. “Meu pedido de acesso à informação foi prontamente atendido pelo Governo do Estado e foram todos muito atenciosos. Pude sentir na pele a efetividade da LAI e pretendo fazer novas solicitações”, disse, entusiasmada.
O secretário da Controladoria Geral do Estado, Rodrigo Amaro, reitera ocompromisso da gestão junto às necessidades de transparência e adisseminação de informação de interesse público. “O gestor públicopernambucano entende que a informação é um dever do Estado para com o cidadão e vem colocando isso em prática por meio dos mecanismos que foram criados. Isso demonstra maturidade da cultura da transparênciae do controle social, tanto dentro daadministração pública quanto pela sociedade”, ressaltou.
Rodrigo destaca, ainda, o Portal daTransparência de PE enquanto uma página que é reconhecida nacionalmente como a segunda melhor do País, segundo a ONG Contas Abertas; e que Pernambuco foi um dos primeiros estados a publicar os salários dos seus funcionários.
Para além da página de acesso à informação, no Estado há cerca de 20 ferramentas disponíveis ao cidadão e que promovem o incentivo àtransparência, tais como o Rede Compras, o PE Integrado, o Portal Dados Abertos, o Diário Oficial, a página oficial do FEM, os Relatórios de avaliação do Governo, o Mapa de Indicadores, o Panorama Economia, oTransparência da SEFAZ e o Calendário Escolar.
“Fortalecemos a gestão quando trazemos novas ferramentas e reunimos todos os mecanismos em um único espaço. Queremos dar mais solidez ao Portal da Transparência e ao Governo trazendo informações palatáveis, com linguagem cidadã, navegação simplificada, confiável e com a devida tempestividade. Assim, estamos incentivando o controle social responsável”, disse Amaro.
Rodrigo Amaro pontua, ainda, que, desde a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação (LAI), já foram respondidos mais de 99% dos 985 pedidos realizados com base na legislação. Segundo levantamento daSCGE, em apenas 5% dos pedidos o solicitante ingressou com recurso, quando a resposta é consideradainsatisfatória. “Há um esforço contínuo de todos os órgãos da administraçãodireta e indireta do Estado no sentido de responder às demandas, indo além do que a Lei exige e na presteza da resposta”, afirma ele.
PÁGINA DA LAI – Desde a sua criação, a Página da LAI registrou 387.234 mil acessos; 30% deles ocorreram nesse primeiro quadrimestre. Entre as seções mais visitadas estão a do DepartamentoEstadual de Trânsito de Pernambuco (Detran) e a da CompanhiaPernambucana de Saneamento (Compesa).
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA – Só nesse primeiro quadrimestre, o Portal daTransparência recebeu 111.083 mil acessos. Por mês, a média fica em 27 mil, maior número já registrada desde a sua criação, em 2007, e quantitativo33% superior ao registrado em 2014. O Portal tem como objetivo central incrementar a transparência da gestão pública, ao permitir que o cidadão acompanhe como o dinheiro público é utilizado e ajude a fiscalizar. Em 2015, as seções mais visitadas respectivamente foram: despesa e remuneração de servidores, em que o cidadão pode acompanhar em tempo real os pagamentos efetuados pelo Governo do Estado; e a remuneração para a todos os seus servidores.
