Paulo Câmara defende revisão do pacto federativo

O governador Paulo Câmara participou, na manhã de hoje, da abertura da 72ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Reunindo gestores municipais de todo o País no Recife, o encontro, que vai até o dia 29 de novembro, no Sebrae, tem o objetivo de debater temas importantes para a municipalidade e para a melhoria da prestação do serviço público. Durante o evento, Paulo frisou a urgência de uma revisão do pacto federativo brasileiro, com um olhar mais justo e que garanta os recursos necessários aos Estados e municípios para a implementação de obras e ações que dialogam com a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros.

“Nunca tivemos tanta concentração de recursos junto à União. Isso precisa ser debatido. Precisamos elaborar alternativas, porque os Estados têm responsabilidades, os municípios têm responsabilidades e, hoje, o recurso precisa ser melhor aplicado. Essa discussão é fundamental, e a gente conta aqui com esses dois dias de encontro no Recife para que a FNP possa também ajudar a discutir o futuro do Brasil. E esse futuro passa pelas cidades e pelos Estados”, destacou.

O Nordeste volta a sediar uma Reunião Geral da FNP após quase 10 anos. No Recife, os prefeitos e gestores irão construir, a partir de discussões, uma carta com temas importantes para viabilizar o avanço dos municípios. O objetivo é ter um documento final, em 2018, para entregar aos candidatos à Presidência da República e ao Congresso Nacional. Entre os temas que serão abordados estão: Reforma tributária; descentralização dos ressarcimentos dos planos de saúde; Lei de Improbidade Administrativa; agentes comunitários de saúde; contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide) municipal; precatórios; gestão fiscal; merenda e uniforme escolar; pacto federativo e prazo para o fim dos lixões.

“Espero que a Carta do Recife seja efetiva e olhe o futuro. Eu não tenho dúvidas, diante da minuta que já vi, que os tópicos estão em consonância com os anseios da população brasileira. E a nossa responsabilidade é essa: trabalhar cada vez mais com transparência, com responsabilidade e olhando os anseios de uma população tão sofrida”, comentou Paulo Câmara.

Vice-presidente de mudanças climáticas da FNP, o prefeito Geraldo Julio ressaltou a necessidade de reformas para uma distribuição mais igualitária dos recursos entre os governos. “Prefeitos do Brasil inteiro estão aqui pra discutir temas importantes pra população. Fortalecer a prefeitura, a administração municipal, é melhorar as condições de vida da população. Não só no Recife, mas no Brasil inteiro. Muita gente nos últimos três anos perdeu, por exemplo, plano de saúde. Muitos alunos saíram das redes particulares para estudar na rede municipal na sua cidade. A crise econômica aperta as receitas, mas amplia a necessidade de prestação de serviço à população”, afirmou.

O presidente da FNP e prefeito da cidade de Campinas (SP), Jonas Donizette, aproveitou a oportunidade para relembrar o principal objetivo da entidade e agradecer o apoio do governador Paulo Câmara nas causas municipais de Pernambuco. “É muito honroso para a FNP estar aqui em Pernambuco. Nós sabemos de toda a força política que existe aqui. Pernambuco é um Estado que levanta a sua voz para defender as causas populares, e neste momento, defender o municipalismo, defender o novo pacto federativo, é defender a população. Quero também deixar o meu agradecimento ao governador Paulo Câmara pela valorização dos municípios. Tenho conversado com prefeitos de várias cidades e eles me dizem que o Governo de Pernambuco é um governo solidário, que tem se envolvido com as questões municipalistas e procurado ser um parceiro das cidades na busca de soluções”, concluiu.

Firmado em 2016, o acordo cooperativo entre o Sebrae e a FNP tem o objetivo de apoiar os municípios na implementação de uma intervenção focada no desenvolvimento por meio da melhoria do ambiente de negócios e eficiência da gestão.

Entre os principais pontos da parceria entre as entidades, estão o apoio a formação da Rede de Prefeitos G100-PE; a contribuição para a modernização gerencial e de eficiência fiscal dos municípios; promoção da modernização da legislação municipal com vistas a favorecer a cultura empreendedora, a competitividade dos negócios e a atração de investimentos. Na oportunidade, O Sebrae ainda lançará a 10ª edição do prêmio Prefeito Empreendedor, que visa incentivar ações positivas para o empresariado nos municípios e estimular as atividades de desenvolvimento. A premiação é uma ação nacional realizada em todos os Estados.