Blog Edmar Lyra

A Prefeitura do Recife está promovendo, de forma inédita, um evento direcionado aos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte interessados em serem fornecedores do Município. O Recife Compra, uma parceria com o Sebrae/PE, foi instalado no estacionamento da PCR e seguirá até amanhã (29), com orientações que permitirão a esses empreendedores estarem aptos a participarem das concorrências licitatórias municipais. Nesta terça-feira (28), o prefeito Geraldo Julio fez a abertura do evento e inaugurou a Sala do Empreendedor, um espaço especialmente montado para atender os micro e pequenos empreendedores, iniciantes ou não, de maneira permanente.

Com o Recife Compra, a Prefeitura oportunizará aos participantes o acesso à informação sobre as diferenças entre os tipos de modalidades de compras (direta, pregão presencial e pregão eletrônico). A ideia é tirar toda e qualquer dúvida de como participar das compras governamentais e o que é preciso para fazer parte das concorrências públicas. Além disso, os participantes terão a oportunidade de já conhecer os planos de compras da Secretaria de Educação, Mobilidade e Controle Urbano, Emprel e Instituto de Assistência Social e Cidadania (IASC).

“As micro e pequenas empresas são as maiores geradoras de oportunidades na nossa economia. É muito importante que elas tenham saúde financeira. Por isso, a Prefeitura se organizou para permitir que elas possam participar desse processo de fornecimento da PCR. É um primeiro elemento que chega para ajudar essas empresas a serem grandes competidoras no mercado. A nossa economia está se transformando e precisa das pequenas empresas”, destacou Geraldo Julio. O Recife Compra, além de oportunizar informações para as compras governamentais, também prepara os empreendedores a serem competidores em potencial em licitações privadas.

O trabalho proposto no evento, nunca antes realizado, é resultado de iniciativas tomadas ao logo de 2013, como a assinatura do decreto para a criação do Fórum Municipal das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e dos Empreendedores Individuais. O fórum estabelece um ambiente favorável para a discussão e articulação de políticas voltadas para esses segmentos, permitido o cumprimento da Lei Federal nº123/2006, que rege a atuação das micro e pequenas empresas, no âmbito municipal. Com este primeiro passo, a Prefeitura do Recife avançou na sua estrutura interna, sobretudo na capacitação das equipes de compras e licitação, com foco no tratamento diferenciado aos micro e pequenos empreendedores.

O secretário de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, Antônio Alexandre, explicou que esse é o primeiro evento de rodada de negócios que reúne instituições e empreendedores em um único espaço. “Esse ambiente fortalece, de forma legítima, os empreendimentos de pequeno porte e estabelece, inclusive, um contato mais próximo e direto dos empreendedores com a Prefeitura, através da Sala do Empreendedor”, pontuou.

Responsável pela Só Fixação – pequena empresa que fabrica materiais para a construção civil -, Márcia Maria da Silva, 31 anos, foi uma das primeiras a chegar no evento. “Nós não tínhamos esse espaço e, por isso, deixamos de competir e concorrer em outros processos de fornecimento. Os micro e pequenos empreendedores necessitam de um local assim, que possibilite o auxílio no desenvolvimento contínuo de seus empreendimentos. A Prefeitura está de parabéns”, disse.

O Gerente Geral de Políticas Públicas do Sebrae, Leonardo Carolino, afirmou que a experiência no Recife servirá de modelo para outros municípios. “Não há ambiente melhor para estimular a competitividade do que com as compras governamentais. Essa é uma experiência pioneira e que traz como diferencial o mercado de compra baseado na confiança. Então, aproveitem para que vocês possam transportar esses serviços para outras cidades”, aconselhou.

SALA DO EMPREENDEDOR – A Sala do Empreendedor é outro importante passo que reforça o apoio da Prefeitura do Recife aos micro e pequenos empreendedores da cidade. Trata-se de um espaço com atendimento permanente, localizado no térreo da do edifício-sede da PCR, que tem no objetivo das suas atribuições orientar os empreendedores sobre os seguintes temas: linhas de financiamento, elaboração de cadastro de fornecedores, promoção de cursos de aperfeiçoamento profissional e gerencial, informações sobre o Programa Municipal de Compras Governamentais, informações sobre concessão de alvará, licenças ambientais e sanitárias e tributações. O atendimento é individualizado, num formato de consultoria e funciona de segunda à sexta, das 8h às 17h.

O prefeito do Recife ressaltou a importância do espaço como instrumento permanente de atendimento e instrução. “Vamos oferecer todo o material para que a empresa se prepare para fornecer para a Prefeitura. Eu estou otimista com a iniciativa porque essa atividade é importante para a economia do Recife. Hoje, a PCR entra com muita força em uma atividade inovadora no Brasil”, defendeu Geraldo Julio.

LEI DO ALVARÁ – O gestor recifense também salientou a importância da Nova Lei do Alvará, que entrou em vigor no último dia 14 de janeiro e tem como objetivo facilitar a retirada do alvará de funcionamento para os estabelecimentos do Recife. As mudanças foram propostas pela Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano em outubro passado e aprovadas pela Câmara dos Vereadores em dezembro. Entre as novas regras estão questões envolvendo estacionamento, análise de localização e área reservada para descarga de mercadoria.

“A nova lei diminui largamente a questão da burocracia necessária ao Alvará. A realidade das cidades brasileiras hoje é que muitas empresas não conseguem cumprir as exigências e terminam funcionando de maneira irregular. Aqui no Recife nós facilitamos esse processo diminuindo a quantidade de exigência. A partir de agora, as empresas poderão funcionar de maneira regular”, assegurou Geraldo Julio.

A ação compreende uma das etapas da revisão dos Planos Diretores dos municípios que definirá as diretrizes referentes ao ordenamento territorial e controle urbano.
Os Núcleos Gestores dos municípios de Moreno e Escada, compostos por representantes da sociedade civil, empresariado e setor público, participam nos dias 28 e 30 de janeiro, respectivamente, das Oficinas de Diagnóstico previstas pelo Programa Especial de Controle Urbano e Ambiental de Suape, do Território Estratégico de Suape. As atividades compreendem uma das etapas da revisão dos Planos Diretores de Moreno e Escada que definirá as diretrizes referentes ao ordenamento territorial e controle urbano dos municípios.

Durante os encontros, serão apresentadas as leituras técnicas e elaboradas as leituras comunitárias com os representantes dos Núcleos Gestores para identificar as dificuldades, oportunidades e definir as prioridades de cada município. A ação coordenada pela Agência Condepe/Fidem, em parceria com os municípios e suporte técnico da Gênesis Consultoria e Assessoria, visa fortalecer as administrações estaduais no exercício do controle urbano e municipal.

Desde 2003, a Agência Condepe/Fidem contribui com a elaboração e atualização de Planos Diretores municipais, em todas as Regiões de Desenvolvimento do Estado. Previsto no Estatuto das Cidades (Lei Federal nº 10257/01), os Planos Diretores Participativos são um “pacto” entre sociedade civil e os poderes Executivo e Legislativo para orientar o desenvolvimento, o ordenamento e a expansão urbana do município no horizonte de dez anos. Esse instrumento é considerado a principal referência para a ação governamental e para os investimentos públicos e privados, pois define a estratégia, pactuada coletivamente, para o desenvolvimento futuro do município. As diretrizes e ações prioritárias compreenderão todos os aspectos urbanos, sociais, econômicos e ambientais do Município.

Nasceu nesta terça-feira (28/01), às 15h05, o quinto filho do governador Eduardo Campos e da primeira dama Renata Campos. Miguel de Andrade Lima Campos nasceu de parto normal, com 3,455 quilos e 51,5 centímetros, na maternidade do Hospital Santa Joana, no Recife, e recebeu o carinho dos irmãos, familiares e amigos do casal.

Eduardo e Renata chegaram ao hospital no final da manhã, após consulta da primeira dama com o obstetra Romero Carvalho, que realizou o parto. O procedimento transcorreu normalmente e a primeira dama já se encontra no apartamento.

Engana-se quem pensa que o vice-governador João Lyra Neto será um óbice ao êxito do candidato ungido por Eduardo Campos nas eleições do ano que vem. João vem de uma escola política muito coerente e tem uma característica muito peculiar de ser um cumpridor de missões.

João Lyra tinha o projeto de ser o escolhido por Eduardo sim. É inerente da política alguém que ocupa cargos eletivos ter como objetivo governar seu estado e naturalmente passar pelo teste das urnas. João será governador a partir de 4 de abril. Mas ele tem ciência de que sem o aval de Eduardo não teria a menor condição de buscar uma eventual reeleição.

João Lyra não tinha o comando do PDT e apenas por isso migrou pro PSB, partido que já fazia parte a sua filha Raquel, deputada estadual. Ele pensava também que com o cargo na mão e fazendo parte da mesma sigla de Eduardo poderia lhe credenciar para o projeto de reeleição.

Em 2006 Mendonça Filho assumiu o governo, forçou Jarbas a escolhê-lo e acabou derrotado por Eduardo. Mendonça era bem mais jovem que Lyra, com uma qualificação técnica até maior que o atual vice-governador e mesmo assim não foi capaz de levar a União por Pernambuco a vitória.

O exemplo de Mendonça serve pra Lyra. Mesmo assim dentre os políticos vivos João se juntará aos poucos que governaram Pernambuco. Apenas Jarbas Vasconcelos, Marco Maciel, Gustavo Krause, Roberto Magalhães, Joaquim Francisco, José Ramos, Mendonça Filho e Eduardo Campos tiveram a oportunidade de sentar na cadeira do Palácio do Campo das Princesas. E poucos conseguirão daqui em diante.

Por isso ele deverá se dedicar a criar uma marca própria e se vangloriar por ter sido governador de Pernambuco ainda que por nove meses. Reitero: João não será empecilho para Eduardo fazer o sucessor. Ele não vai querer entrar para a história política como traidor e sim como tem sido a sua marca desde sempre: fiel, leal e correto.

A Prefeitura do Recife construirá 21 novas escolas para o ensino fundamental II (6º a 9º ano) até 2016, inaugurando um novo padrão de referência na infraestrutura das unidades de ensino que integram a rede municipal. O prefeito Geraldo Julio lançou, nesta segunda-feira (27), o plano de construção, que também marcará a universalização do ensino integral para 14 mil estudantes, um compromisso previsto no programa de governo da atual gestão. Cada nova unidade receberá investimentos de R$ 6 milhões e será equipada com 12 salas de aula, laboratórios de ciências e informática, cozinha, refeitório e quadra poliesportiva, todos com acessibilidade.

O prefeito autorizou o início das obras das três primeiras unidades, que serão erguidas na Avenida do Forte (RPA 4), Caçote e Jiquiá (ambas na RPA 5) – elas ficarão prontas em 18 meses. Ainda no primeiro semestre de 2014, a PCR lançará a licitação para a construção de outros seis equipamentos do tipo. O novo modelo foi lançado para oferecer o melhor em infraestrutura para o desenvolvimento das atividades pedagógicas na rede municipal.

Geraldo Julio cravou que o plano representará um “choque de qualidade” na educação do Recife. “As escolas de referência vão oferecer vários equipamentos ao corpo docente para que eles possam garantir a qualidade no aprendizado dos nossos alunos. Esse é mais um passo importante para transformar a educação no Recife. Hoje começamos a reescrever a história da educação a partir de um compromisso que foi firmado com a população. É, sem dúvida, um salto no aprendizado, para que nossas crianças possam no futuro escolher a sua profissão e competir de igual para igual com os alunos da rede privada”, pontuou.

Dois tipos de projetos para as 21 novas escolas estão previstos no plano. No primeiro deles, o terreno deve ter 5.100 m² e área construída de cerca de 2.500 m². No segundo, a área total terá 3.700 m² e a construção ocupará 1.980 m². Atualmente, a rede municipal de ensino do Recife conta com 34 escolas com turmas de 6º a 9º ano. Desse número, com o anúncio de hoje, 21 ganharão novas sedes e as outras 13 instituições serão reformadas para serem enquadradas no padrão de referência. As unidades contarão também com salas temáticas para disciplinas e área de convivência.

O secretário de Educação do Recife, Valmar Corrêa, explicou que a iniciativa foi estruturada com base no atual cenário da rede que atende o ensino fundamental II. “Os alunos terão um aprendizado diferente, com um equipamento de qualidade e estarão ainda mais motivados a comparecerem a escola. Nesse sentido, continuaremos trabalhando com dedicação para mudar a qualidade do ensino em toda a rede municipal”, reiterou.

AÇÕES – Depois de detalhar o plano, o prefeito do Recife citou outras ações executadas pela PCR para melhorar o aprendizado na rede municipal de ensino, como a nomeação de mais de 500 professores ainda no primeiro ano de governo e a distribuição de 14 mil tablets. “Estamos inovando a educação do Recife. Nosso compromisso é garantir oportunidade às nossas crianças com equipamentos de qualidade. O time da Prefeitura seguirá com dedicação para mudar a aprendizagem em nossa cidade”, destacou Geraldo Julio.

Brasília-DF, 27/01/2014 – Os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO) aplicaram R$ 23,5 bilhões no ano passado. O valor é 6,3% superior ao montante, de R$ 22,1 bilhões, financiado em 2012.

Dados da Secretaria de Fundos Regionais e Incentivos Fiscais (SFRI), do Ministério da Integração Nacional, mostram que o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste contratou 557 mil operações, totalizando R$ 12,7 bilhões em financiamentos concedidos. O FNE financia atividades produtivas na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) compreendida pelos nove Estados da região, além dos municípios localizados no norte de Minas Gerais e Espírito Santo.

Já o Fundo Constitucional do Centro-Oeste, que atende produtores rurais e empreendedores nos três Estados da região, além do Distrito Federal, realizou 47 mil contratações, totalizando a liberação de R$ 6,1 bilhões.

Ainda de acordo com informações da SFRI, a região Norte, que é atendida pelo FNO, registrou a contratação de 44 mil operações de crédito, o que representa o financiamento de R$ 4,7 bilhões.

Segundo o secretário nacional da SFRI, Wanderley Barreto, os números superaram as expectativas. “As previsões de disponibilidades, no valor de R$ 21,7 bilhões, no início de 2013 foram superadas em 8,5%, alcançando um volume de contratações da ordem de R$ 23,5 bilhões”, comenta.

Para 2014, os Fundos Constitucionais preveem a aplicação de R$ 13,1 bilhões para o FNE, R$ 5,4 bilhões para o FNO e R$ 5,0 bilhões para o FCO. “As contratações ocorrerão conforme as programações de financiamento aprovadas pelos Conselhos Deliberativos dos Fundos. As programações são elaboradas anualmente em conjunto pela Secretaria de Fundos e Incentivos Fiscais do MI, pelas Superintendências de Desenvolvimento Regional e pelos Bancos Administradores”, explica Barreto.

Fundos Constitucionais

Criados em 1989, os Fundos Constitucionais de Financiamento têm por objetivo contribuir para o desenvolvimento econômico e social das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, mediante a execução de programas de financiamento aos setores produtivos, promovendo a redução das desigualdades regionais.

O governador Eduardo Campos recebeu, na manhã desta segunda-feira (27/01), o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, para reunião de monitoramento das obras de mobilidade urbana no Estado. O encontro aconteceu na Sede Provisória do Governo, Centro de Convenções, com a presença ainda do secretário das Cidades de Pernambuco, Danilo Cabral.

Eduardo explicou que há um conjunto de obras a serem entregues, devidamente dentro do cronograma. “São obras que são necessárias à população, que são devidas a Pernambuco há muitos anos. Muitas delas são projetos dos anos 80 ainda, e que não saíram do papel porque o Brasil entrou em tempos de crise, de baixo investimento, e só agora estamos conseguindo viabilizar”, observou o governador, que junto com o ministro vistoriou as obras do Terminal de Integração Cosme Damião, em Camaragibe.

“É um amplo plano (de mobilidade) em curso, que passou por um grande estudo sobre a mobilidade metropolitana, com pesquisas de origem e destino, atualização do Plano Diretor de Transporte Urbano (PDTU), para que possamos construir um sistema público de passageiros. São corredores exclusivos de ônibus, é a utilização do Rio Capibaribe como uma alternativa, é o VLT (Veículo Leve sobre Trilho) recentemente aprovado, é a expansão do metrô, é o diálogo do metrô com o ônibus. Ou seja, a gente vai dar um salto no padrão de qualidade do transporte público”, afirmou Eduardo.

Além das obras no Terminal de Integração Cosme Damião, que se conecta ao BRT do Corredor Leste-Oeste, está sendo construída uma estação de embarque e desembarque no local, com quatro escadas rolantes. “São obras de mobilidade que ficam como legado da Copa, e nossa principal preocupação é acelerar os prazos de entrega”, explicou Aguinaldo Ribeiro. Após a visita ao terminal, o governador levou o ministro para conhecer as obras de acesso e as instalações da Arena Pernambuco.

Mais uma reunião marca a rodada de discussões a respeito da desmobilização dos 42 mil trabalhadores atualmente empregados nas obras da Refinaria Abreu e Lima. É que, nesta terça-feira (28), a partir das 14h, com o apoio da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) em Pernambuco, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco realiza o segundo encontro do fórum para Recolocação de Mão-de-Obra de Suape e questões afins (Remos). Para a ocasião, foram convocadas autoridades públicas e representantes das empresas e dos sindicatos envolvidos no processo. O evento será na sede da SRTE, na Avenida Agamenon Magalhães, 2000.

Na reunião desta terça-feira (28), o MPT deve entregar notificação recomendatória, elaborada em conjunto com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) em Pernambuco, em que serão indicadas as possíveis condutas a serem adotadas pelas partes. O teor do documento deve variar, conforme a parte, e será norteado com base na análise dos dados entregues pelas empresas e autoridades no último encontro, realizado no dia 11 de dezembro do ano passado. Na ocasião, foram passadas informações relativas ao histograma das obras, aos contratos e à previsão de execução de obras públicas e privadas. Todos os dados passaram pela avaliação do MPT e da SRTE para embasar os termos da notificação.

Durante a reunião, os municípios de Recife, Cabo, Ipojuca, Ribeirão, Moreno e Jaboatão dos Guararapes, que estiveram presentes no último encontro, devem dar retorno sobre as propostas de criação, em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplenagem em Geral no Estado de Pernambuco (Sintepav), das centrais municipais de homologação, para apoio local dos trabalhadores. O Governo do Estado também deve complementar as informações com relação às obras públicas e privadas em andamento no estado, sendo elas uma possibilidade de alocação da mão-de-obra dispensada da refinaria.

“É importante que orientemos as empresas e órgãos envolvidos no processo do caráter legal da desmobilização. Afinal, são milhares de trabalhadores que deverão ser desligados das suas funções. É imprescindível que todo o processo aconteça nos moldes da legislação trabalhista”, lembrou uma das procuradoras do Trabalho à frente do caso, Débora Tito Farias. Ainda segundo ela, o MPT e a SRTE já têm recebido denúncias de trabalhadores que reclamam de irregularidades nas rescisões contratuais.

Dados – Entre 2014 e 2015, as dispensas, que já acontecem e trazem demandas ao MPT, estarão no ápice, considerando o andamento das obras. A expectativa é sejam desligados cerca de 42 mil funcionários, que prestam serviço à Petrobras por intermédio de empresas contratadas. Estima-se que 58% da mão de obra dispensada seja pernambucana.

De acordo com informações iniciais levantadas pelo MPT, é possível que a desmobilização de trabalhadores da refinaria seja a segunda maior da história, ficando somente atrás da de Brasília.

Caruaru – Na visão do senador Armando Monteiro, as micro e pequenas empresas representam uma imensa energia empreendedora no país, tendo um papel essencial no desenvolvimento da economia do Estado. A formalização das empresas e a definição de um tratamento tributário adequado, que possa ser suportado pelo pequeno empreendedor, são bandeiras defendidas pelo senador durante entrevistas a rádios de Caruaru.

Para Armando, além dos grandes projetos para Pernambuco, como a refinaria, planta automotiva da Fiat e unidades petroquímicas, que são fundamentais ao crescimento do Estado, é preciso cuidar dos pequenos negócios, que representam “um grande negócio” para o país porque respondem por grande parte dos empregos gerados. Na avaliação dele, a informalidade muitas vezes é uma resposta que o setor dá a uma inadequação na tributação.

O senador acredita ainda que o pequeno empreendedor, ”essa legião de pessoas que trabalham anonimamente”, é que constroem a grandeza de Pernambuco e do Brasil. “Se nós não cuidarmos dos pequenos negócios, que efetivamente geram empregos, não teremos uma economia saudável. Para citar apenas um caso, o que representa o Polo de Confecções (do Agreste de Pernambuco) senão o mais belo exemplo de que é possível empreender e estimular os pequenos negócios?”, questiona.

Não é de hoje que Armando Monteiro defende o fortalecimento das micro e pequenas empresas. Ele foi um dos líderes do movimento nacional que permitiu a criação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, com a implantação do Regime Simplificado de Tributação, o SIMPLES Nacional. O regime aliviou a carga tributária de todas as micro e pequenas empresas no Brasil e simplificou o processo de recolhimento dos tributos.

Recentemente o PMDB de Pernambuco lançou um manifesto defendendo a reeleição do senador Jarbas Vasconcelos na chapa da Frente Popular. Puro blefe. O que o PMDB quer mesmo é garantir o seu quinhão na chapa majoritária. Seja com Jarbas disputando o Senado ou com Raul Henry disputando a vice-governadoria.

Hoje o PMDB ocupa duas secretarias na prefeitura do Recife com Roberto Pandolfi e Murilo Cavalcanti, fora uma série de cargos comissionados na gestão municipal. O partido se restringiu a um deputado federal e um deputado estadual depois de ter governado Pernambuco por oito anos.

Recentemente conseguiu a entrada de Tony Gel e Ricardo Costa na bancada da Alepe, aumentando para três parlamentares. É um partido que tem como poder de barganha apenas o tempo de televisão. A entrada dos parlamentares estaduais na sigla só foi efetivada graças ao aval do governador Eduardo Campos.

O PMDB hoje não tem outro caminho a não ser se aliar com a Frente Popular. Isso se dá pelo simples fato de que Raul Henry teria remotas chances de se reeleger deputado federal e só pode vir a viabilizar esse projeto se tiver o aval do Palácio.

Jarbas Vasconcelos seria um candidato muito mais competitivo que Raul Henry disputando um mandato na Câmara dos Deputados. Sua vitória seria pule de dez. Por isso o PMDB bateu o pé e quer a reeleição de Jarbas. Mirou numa coisa pra ver se acerta em outra. Caso Jarbas seja rifado, Henry será beneficiado e o partido contemplado.