Blog Edmar Lyra

Deputado critica acúmulo de funções para motoristas e alerta sobre impactos das multas no bolso dos trabalhadores

O deputado estadual Junior Matuto (PSB) se reuniu nesta terça-feira (5) em seu gabinete com representantes da Associação de Benefícios Independentes dos Rodoviários de Pernambuco (Abirpe) para debater o Projeto de Lei 1366/2023, recentemente aprovado na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O texto do PL, que segue para sanção da governadora, visa proibir a prática do chamado “surfe rodoviário” — conhecido em Pernambuco como “morcegar” — nos ônibus do Sistema de Transporte Público de Passageiros do Grande Recife e do Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal.

Na reunião, Junior Matuto destacou seu compromisso em defender os direitos dos rodoviários e enfatizou a importância de não sobrecarregar os motoristas com funções extras. “Não é justo exigir que o motorista, que já acumula a função de cobrador, também tenha que atuar como segurança para impedir que essas práticas perigosas aconteçam. Esse é um problema de segurança pública e precisa de um olhar mais atento por parte do Estado, não de uma responsabilidade adicional ao trabalhador”, afirmou o deputado. [Ler mais …]

O deputado estadual Henrique Queiroz Filho esteve mais uma vez no Palácio do Campo das Princesas para cobrar a requalificação e a conclusão das obras de asfalto da VPE-075, estrada essa que liga Limoeiro ao distrito de Urucuba. Em mais uma audiência com a governadora Raquel Lyra , Henrique Filho pediu a conclusão daquela obra, bem como a inclusão da mesma no projeto ” Pé na Estrada “, que vai investir mais de 5 bilhões de reais em reformas de estradas vicinais no estado, ao buscar incluí está que leva o nome do seu avô, “Henrique Serafim Trajano” , o deputado que sempre está presente em Limoeiro continua buscando melhorias para o nosso povo, principalmente para o homem do campo, que sairá ganhando com está obra, pois vai melhorar o escoamento da produção. Essa é uma ação de quem está sempre presente.

Em um momento especial, de emoção e reconhecimento, com direito à sessão solene , o presidente da Câmara de Vereadores de Serra Talhada, Manoel Casiano ( Manoel Enfermeiro), concedeu à advogada Ingrid Zanella, o Título de Cidadã Serra Talhadense. A solenidade foi realizada, com a casa cheia e a presença de grupos de advogados locais na manhã desta última terça-feira, 5,. O atual presidente da OAB/PE, Fernando Ribeiro Lins também foi agraciado com a honraria.

Ingrid saudou os vereadores, advogados e admiradores presentes visivelmente emocionada e demonstrou gratidão em voltar agora ao município para receber o título. “Não tenho dúvida que esse título somente engrandece meu currículo, para representar ainda mais não somente a advocacia do nosso Estado, mas também do Sertão. Agora, agraciada, como sertaneja de corpo e alma, cidadã de Serra Talhada, vamos fortalecer cada vez mais os nossos colegas da Região”, afirmou.

Zanella lembrou ainda a força do povo de Serra Talhada, que luta para vencer as dificuldades, mas segue firme e forte, nunca baixando a cabeça. “Assim é a advocacia de Serra Talhada, guerreira, sempre firme na luta, vencendo as batalhas”, disse sendo bastante aplaudida e tendo na plateia o presidente da OAB/Serra Talhada, Allan Pereira, companheiro de lutas e realizações pela advocacia.

Essa homenagem se deu agora com Ingrid Zanella em plena campanha nessa semana pelo interior pernambucano . Ela poderá ser a primeira mulher a ocupar a presidência da Ordem em nosso estado, no pleito de 18 de novembro próximo.

Os dois projetos foram de autoria do vereador Manoel Enfermeiro, aprovados por unanimidade dia 30 de abril passado. Na proposição, ele justifica que os títulos é o reconhecimento pelos relevantes serviços prestados por Ingrid Zanella e Fernando Ribeiro Lins ao município. “Eles foram colaboradores fundamentais para a construção da nova sede da OAB em Serra Talhada”, reconhece o vereador. Fernando Lins também recebeu agradecimentos pelo empenho e lembrou das lutas históricas dos advogados do interior que sofriam com falta de estrutura. “Nós valorizamos esses aguerridos, investindo nas subseccionais e proporcionando melhores condições de trabalho. Recebo essa homenagem com a certeza de que estamos no caminho certo e vamos avançar muito mais”, disse.

As Comissões de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa de Pernambuco e da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais promoveram ontem uma Audiência Pública sobre “Os Direitos do Consumidor na Black Friday”. O Deputado João Paulo Costa, presidente de ambas comissões, presidiu também a mesa composta por representantes do Procon Pernambuco, do Ministério Público, da OAB, das Universidades e da CDL.

Em seu discurso de abertura, o Parlamentar ressaltou que “A Black Friday tornou-se um dos principais eventos do calendário de consumo no Brasil. A cada ano, o número de promoções aumenta, as campanhas se intensificam e os consumidores, com razão, se preparam para aproveitar as ofertas. No entanto, junto com as oportunidades, surgem também desafios que precisamos abordar aqui hoje para garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados. Durante essa época, vemos tanto oportunidades de desconto quanto práticas que prejudicam o consumidor, como publicidade enganosa, descontos falsos, fraudes e, infelizmente, problemas relacionados à qualidade do atendimento e à garantia dos produtos e serviços”.

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Nesta terça-feira, dia 5 de novembro de 2024, a prefeita de Lagoa do Carro, Judite Maria Botafogo Santana Da Silva, anunciou a convocação de 160 aprovados no concurso público realizado em 2022. A medida, no entanto, é alvo de controvérsia e considerada ilegal por diversos especialistas. Segundo a legislação eleitoral (art. 73, V, da Lei 9.504/97), é proibida qualquer contratação nos três meses anteriores à eleição até a posse do novo prefeito eleito.

Além da violação eleitoral, o município está legalmente impedido de prover cargos públicos conforme o art. 22, IV da Lei Complementar 101/2000. A Prefeitura de Lagoa do Carro ultrapassou o limite de despesa com pessoal estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, com 72,26% dos gastos, enquanto o limite legal é de 54%.

O prefeito eleito, Zé Luiz (Podemos), manifestou-se contra a convocação e afirmou que tomará medidas legais contra a decisão da prefeita. “Irei fazer as competentes denúncias ao TCE, Ministério Público e na Justiça, visto que a lei deve ser cumprida por todos, inclusive pela prefeita em seu desastroso final de gestão”, declarou Zé Luiz.

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O prefeito eleito de Ipojuca, Carlos Santana, vem antecipando esforços para transformar o município em um polo de desenvolvimento econômico e geração de empregos. Em uma série de visitas a ministérios em Brasília, ele articulou investimentos importantes para a cidade. No próximo dia 22 de novembro, ao lado do ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, Carlos Santana anunciará um investimento de R$ 1,7 bilhão da empresa Maersk para investir no Porto de Suape. A obra representa a maior aplicação de recursos já realizada pela Maersk na região.

“Esse é um investimento fundamental para o Porto de Suape, pois vai gerar empregos, vai gerar renda e vai movimentar a economia”, destacou o ministro Sílvio Costa Filho.

Carlos Santana reforçou a importância dessas ações para o desenvolvimento local. “Estou trabalhando desde já para trazer investimentos e criar oportunidades para nossa população. Esse é o começo do que vamos conquistar em Ipojuca”, disse.

A parceria entre os governos Municipal e Federal, que já se destaca pela busca conjunta de recursos e incentivos, promete transformar a economia de Ipojuca, trazendo mais emprego e renda para a população.