O líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado estadual Silvio Costa Filho (PTB), enviou nesta quinta-feira (14), ao presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, deputado estadual Clodoaldo Magalhães (PSB), um ofício solicitando que o colegiado convide o Secretário da Fazenda, Márcio Stefanni, para apresentar o balanço do primeiro quadrimestre fiscal do Estado na próxima quarta-feira, 20 de maio. Silvio deu a informação durante pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa.
Segundo o parlamentar, em função do atual quadro de dificuldades econômicas pelo qual passa o Estado, e pelo balanço compreender o desempenho financeiro no período de 01 de janeiro a 30 de abril, é fundamental que os deputados possam debater a situação junto ao secretário da Fazenda com o máximo de antecedência, até para avaliar quais contribuições poderão ser dadas pelo Poder Legislativo para que o Estado possa voltar a alcançar as metas fiscais projetadas”.
“A ida do secretário da Fazenda à Comissão de Finanças está programa apenas para o dia 10 de junho. Como o quadrimestre se encerrou no último dia do mês de abril, consideramos que é um prazo extremamente longo para debatermos um tema desta importância. Isso revela até uma certa desatenção do Executivo estadual ao papel do Poder Legislativo. Este balanço, inclusive, definirá a tabela de reajuste salarial de todos os servidores públicos do Governo de Pernambuco”, justifica Silvio Costa Filho.
Para fazer o pedido de antecipação da ida de Marcio Stefanni à Alepe, o líder oposicionista se baseou em uma Lei Complementar estadual (101/2000), que determina a presença dos secretários da Fazenda para apresentar os dados do exercício do primeiro quadrimestre até o mês de maio (Ofício segue em anexo).
No pronunciamento, Silvio também antecipou que, caso a ida do secretário não ocorra até o dia 30 de maio, ele fará uma convocação, prerrogativa que os deputados possuem para que o convocado não se recuse a comparecer à Casa Legislativa.
