A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa realizou nesta quinta-feira sua primeira visita de fiscalização em 2013. Participaram do encontro os deputados Daniel Coelho (PSDB), Betinho Gomes (PSDB), Terezinha Nunes (PSDB) e Severino Ramos (PMN). O local escolhido para receber a comitiva foi o município de Itaquitinga (Mata Norte), onde está sendo construído, desde outubro de 2009, o Centro Integrado de Ressocialização (CIR), obra esta conhecida como PPP de Itaquitinga, que terá capacidade para receber 3.126 detentos. No local, as obras encontram-se paralisadas (iniciadas em 2009), com prazo para entrega estourado (2012). Com a visita, a oposição cobra uma promessa feita pelo governo: a desativação da Penitenciária de Itamaracá – cujos detentos seriam transferidos para Itaquitinga.
“A gente já está em 2013 e (o presídio de) Itamaracá não está desativado. Além disso, temos a informação de que a capacidade deste presídio (3.126 detentos) não é suficiente para desativar Itamaracá (que tem mais de 4 mil presos)”, afirma o líder da Bancada de Oposição na Alepe, Daniel Coelho. “Então, a gente tá com a obra atrasada e números que já não batem mais. Itamaracá superlotou e aqui, por ser uma PPP, não se aceita que se coloque mais presos do que o permitido. Queremos que o governo cumpra sua promessa e marque uma data para o fechamento de Itamaracá”, destaca.
Devido a problemas com a empresa que estava à frente do Consórcio Reintegra Brasil, responsável pela construção, as obras em Itaquitinga se encontram paradas, o prazo limite para entrega do presídio já foi ultrapassado e as dívidas trabalhistas com os operários já ultrapassa a casa de R$ 1,5 milhão de reais.
“Outro ponto importante dessa questão: aqui foi feita uma PPP e o governo mostrou sua incapacidade de lidar com esse tipo de parceria. Ele fez uma PPP e a empresa que veio abandonou a obra e tem uma dívida. Isso mostra a incapacidade do governo e traz à tona um pouco o que estamos discutindo em relação à Compesa, de que necessariamente o que está no papel, na hora que se assina uma PPP, nem sempre é cumprido. Aqui em Pernambuco temos esse exemplo de uma PPP que foi assinada e causou prejuízo para a população”, enfatiza Daniel.
Integrante da comitiva, Betinho Gomes ressaltou a fragilidade do sistema prisional no Estado.“Mais grave ainda (que o atraso nas obras de Itaquitinga), é que essa situação revela a fragilidade de todo o sistema prisional de Pernambuco. Você tem 26 mil apenados e 8.500 vagas, o que demonstra um acúmulo muito grande para ser resolvido e que não vai ser só esta unidade aqui que vai solucionar. Há uma necessidade de o governo ter uma política mais arrojada em relação ao sistema prisional”.
A PPP de Itaquitinga foi a primeira e é considerada a maior parceria público-privada do sistema prisional brasileiro. A concessão ao Consórcio Reintegra Brasil é de 33 anos para construir, operar e manter o CIR. O contrato é bilionário: R$ 1,9 bilhão, com obras orçadas em R$ 350 milhões. As obras foram iniciadas em 2009 e a empresa responsável garantiu que em 18 meses entregaria o presídio pronto. Por contrato, o consórcio teria até 3 anos para concluir as obras.
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