Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

Postado por às do dia 1.030 Comentários

O uso da Inteligência Artificial nas Eleições 2024

Foto: Divulgação

Renato Hayashi*

A inteligência artificial (IA) tem revolucionado diversos setores e o campo eleitoral não é exceção. As eleições de 2024 prometem ser marcadas por um uso ainda mais intenso de tecnologias de IA, tanto para otimizar campanhas eleitorais, quanto para aprimorar a integridade e a transparência do processo eleitoral. Este artigo aborda como a IA está sendo aplicada nas eleições, a legislação vigente que regula esse uso e a jurisprudência relevante.

O termo Inteligência Artificial aparece 5 vezes na Resolução 23.610/2019, alterada pela Resolução 23.732/24, que trata da propaganda eleitoral e impacta diretamente no uso da IA na propaganda eleitoral.

Inicialmente a IA pode ser utilizada para criar, substituir, omitir, mesclar ou alterar a velocidade ou sobrepor imagens e sons, acarretando uma obrigação de que haja explicitamente a informação de que foi utilizada IA para a manipulação. A informação de que há utilização de IA de vir: a) no início dos áudios, b) rótulo e audiodescrição em imagens estáticas, c) ambas as formas a e b para vídeos, d) em cada face do material impresso.

Não se considera como uso de IA a maquiagem digital para melhorar a qualidade e som da propaganda. É permitido o uso de elementos gráficos de identidades visuais, vinhetas e logomarcas.

Permanece a possibilidade de montagens comuns no marketing eleitoral com composição de fotos, imagens de candidatos, apoiadores, tanto para material impresso, quanto para mídia digital.

Resta proibida a utilização de chatbots, avatares e conteúdos sintéticos na comunicação com os eleitores. Trata-se da automação da comunicação com os eleitores, por exemplo, atendentes virtuais ou conversas automáticas via whatsapp.

A justiça eleitoral proíbe o uso de IA para fabricar conteúdo ou manipular informação para disseminar notificas falsas ou, ainda, descontextualizados e que possam causar prejuízo ao equilíbrio da disputa eleitoral e ao processo eleitoral.

O Deep Fake (técnica para usar rosto de uma pessoa em fotos e vídeos alterados e falsos) está totalmente proibido, mesmo que haja autorização. A vedação se aplica tanto às pessoas vivas, quanto às pessoas falecidas, sendo vedado o uso de som e imagem. Esta prática pode caracterizar abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, o que pode levar a cassação do registro de candidatura ou perda do mandato.

Para reforçar o combate às fake News e Deep Fake a Justiça Eleitoral criou a obrigação dos provedores a criação e adoção de medidas para impedir ou reduzir a circulação dessas informações falsas, em especial: atualização de termos de uso, criação de instrumentos de notificação e canais de denúncia; adoção de medidas contra estes conteúdos; transparência dos dados dentre outras medidas.

Chama a atenção o fato de que a Justiça Eleitoral poderá obrigar o provedor a impulsionar sem custos conteúdos informativos para esclarecer Fake News. Não obstante, os provedores são solidariamente responsáveis quando não atenderem as medidas judiciais nos prazos estabelecidos. Em contrapartida alguns provedores já anunciaram que não promoverão postagens políticas nas plataformas, essa medida busca reduzir os danos, mas prejudica demasiadamente a propaganda eleitoral virtual.

Para este ano será criado um repositório com as postagens excluídas para que os magistrados possam ter maior controle nos casos de reincidência ou decisões conflitantes.

O uso de inteligência artificial nas eleições de 2024 apresenta oportunidades e desafios significativos. A aplicação de IA pode melhorar a eficiência das campanhas e a administração eleitoral, mas também levanta questões importantes sobre privacidade, transparência e equidade. A legislação brasileira, incluindo a Lei das Eleições, o Marco Civil da Internet e a LGPD, juntamente com a jurisprudência do TSE, fornece um quadro regulatório para abordar esses desafios. À medida que a tecnologia avança, é essencial que as normas legais e os processos judiciais continuem a evoluir para garantir eleições justas e transparentes.

*Renato Hayashi é Advogado e Cientista Político. Mestre em Políticas Públicas pela UFPE, Pós-graduado em Direito Eleitoral, Direito Político e Marketing.

WhatsApp
Compartilhar
Twittar
Compartilhar

Comentários

  587. jzifrlzrh diz

    Gaga is famous for her thick cat-eye and dramatic eye look. If you’re not able to master that wing, worry no more, because these eyeliner stickers will help you do the job. The set of 80 also come with an eyeliner and an eyebrow pencil – more than what Haus Laboratories offers! The entire Haus Labs makeup line is available to shop right now. Size: 0.03 fl oz. 1.0 ml Check out similar products based on the Characteristic of Optic Intensity Eco Gel Eyeliner Pencil that is safe A post shared by HAUS LABORATORIES (@hauslabs) on Jan 7, 2020 at 10:14am PST from take-back reviewers The price is worth it for the product. It has a very good staying power which is definitely the thing I’m looking for eyeliners. I don’t like reapplying eyeliners eh. 🙂 I would like to try the brown one. 🙂
    https://forumodua.com/member.php?u=684416
    The blush brush is perfect for for adding color with a powdered blush, or for contouring with loose powdered bronzer. The bristles are dense but soft, and angled perfectly to hug your cheekbones and jawline to create flawless definition.To use, dip the brush in the powder, swirl, and tap the handle on the edge of your makeup container or sink to remove the excess before applying. Working from the inside of your face outwards, use long sweeping motions along the contours of your face. Jiaqi Zhou Byrdie In all likelihood, you will be wearing some light blush even as a minimal makeup wearer. Why? Because blush helps restore some of that cheerful color in your face that gets covered up by the powder and or foundation. That’s why you will need to add a quality blush brush to your collection of basic makeup brushes!

    Responder

  887. xtzyzctlc diz

    We do not support Crypto trades. PayPal only supports the buying, selling and holding of Cryptocurrency using your PayPal account. Crypto market analysts do not expect the Federal Market Committee (FOMC) to change interest rates, as investors are gradually getting used to the fact that the U.S. central bank may not cut rates at all this year. Q&A for work Crypto app doesn’t support android 12.  I do not believe this is relevant at least in my case because if I boot to Arch Linux running the identical kernel version as OpenWrt, the module is loaded without error. You need a Strategy or Signals, otherwise your bot won’t work. Don’t let technical issues derail your crypto journey. Reach out to Crypto support today at +1 (831) 240–0761рџ“ћрџ“ћ for timely assistance with any concerns related to the Crypto app not working.‍‍
    https://www.shadowera.com/member.php?152446-tunansocen1974
    It looks like nothing was found at this location. Maybe try one of the links below or a search? For investors, that just means the story with rising PancakeSwap (CAKE) prices is not exclusive to the SafeMoon story. SafeMoon just simply adds some icing on the cake. Now you have BTC tokens that you can trade for SAFEMOON tokens online. You’ll have to head to an altcoin exchange like Gate.io, MEXC or BitMart that supports both SAFEMOON and BTC tokens. Altcoin exchanges will often have different prices for SAFEMOON tokens so it’s important to shop around for the best price for a BTC-SAFEMOON trade.  The next step to selling SafeMoon with Trust Wallet involves accessing the SafeMoon Wallet. To initiate the transaction, users need to copy the SafeMoon token’s address from the project’s main page and ensure that they have sufficient funds in their account before proceeding with the transaction. This verification step is essential to ensure the seamless and successful selling of SafeMoon tokens. 

    Responder

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *