Faltando menos de dois meses para terminar o mandato, o presidente Jair Bolsonaro (PL) emplacou mais dois aliados em cargos federais com mandatos longos. Desta vez, nomeou integrantes para a Comissão de Ética Pública da Presidência. Os mandatos, de acordo com o regimento do órgão, têm duração de três anos. Os postos serão ocupados por Célio Faria Júnior, atual ministro-chefe da Secretaria de Governo, e por João Henrique Nascimento de Freitas, assessor especial da Presidência. As nomeações foram publicadas no “Diário Oficial da União” da última sexta (18). Na publicação, o presidente também exonerou Roberta Muniz Codignoto do colegiado.
O colegiado é composto por sete membros, escolhidos pelo presidente da República, que devem atender aos requisitos de “idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública”. Criada por decreto presidencial em 1999, a CEP é responsável por analisar a conduta de servidores públicos federais. A comissão também tem a prerrogativa de orientar autoridades em relação a situações que envolvam conflitos de interesses. O colegiado também apurar se condutas de autoridades estão de acordo com o Código de Conduta da Alta Administração Federal (veja mais abaixo).
Os dois nomes escolhidos na sexta para integrar o colegiado são “aliados de primeira hora” de Bolsonaro. Antes da Secretaria de Governo, Célio Faria Junior também ocupou, desde a transição em 2018, postos-chave como chefe da assessoria especial e do gabinete pessoal de Bolsonaro.
Governo Lula
Especialistas ouvidos pelo g1 avaliaram que, em tese, as nomeações feitas por Bolsonaro para a Comissão de Ética não são reversíveis porque os nomeados têm mandato. Dizem que Bolsonaro, no exercício da Presidência, tem essa prerrogativa. Governo Lula
Especialistas ouvidos pelo g1 avaliaram que, em tese, as nomeações feitas por Bolsonaro para a Comissão de Ética não são reversíveis porque os nomeados têm mandato. Dizem que Bolsonaro, no exercício da Presidência, tem essa prerrogativa.
Comissão de Ética Pública
O colegiado foi criado em 1999 no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. Entre outras atribuições, a comissão é uma instância consultiva do presidente da República e dos ministros de Estado em matéria de ética pública. Atualmente, além dos dois novos nomeados, integram a comissão Edson Leonardo Dalescio Sá Teles, Antonio Carlos Vasconcellos Nóbrega, Francisco Bruno Neto, Edvaldo Nilo de Almeida e Fábio Prieto de Souza.
Os membros do colegiado não são remunerados.
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