Com a volta do recesso da Assembleia Legislativa, na próxima sexta-feira (1), o presidente da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular, deputado Betinho Gomes, apresentará aos colegas dois projetos com a intenção de tornar mais transparente a destinação das emendas parlamentares para o setor cultural.
A primeira matéria, que será apresentada em conjunto com a deputada Terezinha Nunes, é uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) com o objetivo de acrescentar à Constituição estadual o artigo 123-B, o qual torna obrigatória a alocação e a execução dos recursos oriundos das emendas dos deputados direcionadas à cultura através do Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura (Funcultura). Para entrar em tramitação, a PEC precisa obter o apoio (assinaturas) de 17 dos 49 deputados da Casa.
O projeto lei, por sua vez, de autoria do deputado Betinho Gomes, altera a Lei Nº 12.310/2002, Art. 5, item 10, incorporando as emendas parlamentares – aquelas direcionadas ao financiamento de atividades culturais no Estado – como receitas legais do Funcultura.
“A PEC propõe uma alteração na Constituição para permitir que os recursos para o setor cultural também possam ser provenientes de emendas parlamentares. E o projeto de lei propõe uma alteração na lei que criou o Funcultura, permitindo que as emendas parlamentares para a cultura sejam destinadas a esse fundo específico do setor”, argumenta Betinho, ressaltando que o órgão tem gestão do governo e fiscalização da sociedade civil, dessa maneira, pode se ter uma política cultural fortalecida, garantindo que os recursos venham a ser melhor acompanhados.
“O Poder Legislativo pode e deve alocar recursos para a cultura, mas, assim como os demais, estes recursos precisam ter sua prestação de contas realizada de forma transparente e o Funcultura é, nesta área, o melhor mecanismo de controle que se tem para que não reste nenhuma dúvida sobre a destinação destas emendas. O Funcultura também dispõe sobre a forma de utilização dos recursos nele alocados, assegurando a destinação dos mesmos não só a shows como a toda e qualquer manifestação cultural do nosso estado, o mais rico do país nesta área e sempre carente de atenção do poder público”, destaca Terezinha.
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