Só Recife continua na contra – mão e teima em não cumprir a Lei Federal 13.022/2014 do Estatuto da Guarda Municipal. Agora, o município de Carpina também terá a guarda armada, tal como Petrolina e Santa Cruz do Capibaribe. Olinda, Jaboatão, Paulista e Camaragibe já estão preparando suas guardas para receber armamento. A preocupação do Deputado Joel da Harpa (PP) é com a possível migração da violência para a capital pernambucana, cada vez mais a mercê da bandidagem.
Os guardas estão ansiosos para a chegada do próximo dia 19, quando, após uma espera de dois anos, deve acontecer a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 07/2016, de autoria de Joel e que propõe a inclusão das guardas municipais na Constituição Estadual. Na prática, a emenda não mudará o funcionamento das guardas, mas permitirá que o Estado realize debates como o do direito de que os profissionais portem armas.
Hoje, a regulamentação das guardas municipais é feita por meio de leis federais. Há necessidade de reconhecimento das guardas municipais na Constituição Estadual enquanto instrumento de defesa e de garantia da segurança, como órgão de segurança pública do Estado, reconhecendo seu papel fundamental em prol a sociedade. Pernambuco tem, aproximadamente, 7 mil guardas municipais, distribuídos em diversos municípios.
Deixe um comentário